A arrecadação de tributos federais registrou em novembro a primeira queda em 2010 na comparação com igual mês do ano passado. A Receita Federal anunciou que a arrecadação atingiu R$ 66,797 bilhões, um recuo de 12,3% levando em conta a correção pela inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Com esse recuo, o resultado ficou abaixo da meta do governo de crescimento para o ano, que é de 10% a 12%. De janeiro a novembro, a arrecadação acumula R$ 730,58 bilhões, uma alta real de 9,12% ante o obtido em igual período de 2009. Contudo, a Receita acrescentou mais um dado na divulgação da arrecadação de novembro para permitir uma comparação melhor. Excluindo as receitas extraordinárias de outubro e novembro do ano passado, a arrecadação do mês passado teria crescido 7,7% ante igual mês do ano passado, e acumulariam no ano um avanço de 12,4%. O dado foi acrescentado à apresentação do resultado apenas para mostrar que a tendência de crescimento da arrecadação segue em alta, não fossem essas receitas extraordinárias. Contudo, para a obtenção da meta da Receita para o ano, é calculada a expectativa de crescimento sobre o resultado total do ano passado, somado às receitas extras. De acordo com o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro de Vargas Serpa, as receitas extraordinárias somaram R$ 13,8 bilhões somente em novembro do ano passado. A maior parte desse valor, R$ 8 bilhões, referem-se aos parcelamentos da Lei 11.941/09, mais conhecida como Refis da Crise. “O prazo final para a adesão era 30 de novembro, então foi o momento em que muitas empresas decidiram participar do Refis da Crise, sendo que grande parte delas optou por realizar o pagamento à vista dos débitos, apesar da possibilidade de parcelamento”, afirmou Serpa. Os R$ 5,8 bilhões restantes de créditos extraordinários referem-se à transferência de depósitos judiciais da Caixa Econômica para a conta única do Tesouro Nacional. Desse total, R$ 2 bilhões referem-se a depósitos tributáveis e o restante, referente a tributos que não são administrados pela Receita Federal.