Análise: Governo pode descumprir meta fiscal para desonerar produção
SÃO PAULO – Com os investimentos públicos em infraestrutura travados e a reação tímida do setor privado aos incentivos já adotados pelo governo ao longo do primeiro semestre, ganha força entre analistas do mercado financeiro a tese de que o governo Dilma Rousseff deve decidir pelo cumprimento de um superávit primário inferior à meta de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para continuar a estimular a economia com novas desonerações, como a do setor de energia.
As desonerações devem gerar um impacto negativo na arrecadação, cuja expansão já perdeu ritmo em junho e, consequentemente, reduzir a receita disponível para cumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública. A estratégia do governo seria aquecer a economia mais rapidamente pelo lado da desoneração para ampliar a competitividade da produção, enquanto os investimentos públicos e privados não maturam e os efeitos da taxa de juros menor e dólar mais alto não empolgam os investidores privados a investir.
Economistas ouvidos pela Agência Estado avaliam que esse possível movimento do governo é justificável e aceitável para o mercado, tendo em vista a incerteza externa gerada pela crise internacional e as dificuldades competitivas para a produção. A ressalva é que para seguir com as desonerações, o governo teria que se comprometer com a meta cheia de superávit primário nos próximos anos mesmo com se desonerações se tornem permanentes. Isso exigiria mais rigor nos gastos púlicos, especialmente com a folha de pagamento dos servidores.
“Eu entendo a posição do governo”, diz o economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Samuel Pessoa. Na visão dele, não há uma grande expectativa no mercado financeiro de que a meta fiscal seja cumprida, especialmente por conta da “tranquilidade” que vem sendo demonstrada pelo Banco Central e pela equipe econômica em relação à inflação. Sem a pressão de riscos pelo lado dos preços, o governo se sente mais tranquilo para incentivar o setor produtivo abrindo mão de receitas com arrecadação. “Acho que o governo pode entregar um superávit primário de 2,6% (do PIB) sem incorrer em riscos de confiança sobre sua solvência”, afirma Pessoa.
Mesmo reiterando frequentemente que está comprometido com a meta cheia (que não prevê abatimento com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC), a análise de muitos economistas é de que o governo já trabalha com a hipótese de um superávit menor em 2012. “O governo vai continuar com o processo de desonerações, com pílulas como vem fazendo, e pode chegar a sacrificar a meta fiscal com tranquilidade”, avalia o mestre em finanças públicas, Amir Khair, que prevê um anúncio de superávit menor após outubro. “Só depois das eleições”, complementa.
Hoje a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que não há previsão de alterar as regras para cálculo do superávit primário e nem de alterar a meta deste ano, que deve ser cumprida com o valor cheio, de R$ 139,9 bilhões. Ao mesmo tempo, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, avisou nesta quinta-feira que o governo fará uma “revolução na área de energia elétrica”, com a eliminação de encargos setoriais que incidem sobre tarifas, o que inclui a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), RGR (Reserva Global de Reversão) e CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e, provavelmente, o Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica), o que vai reduzir o caixa do governo.
Risco de ser perdulário
Segundo os economistas consultados, o mercado entende que com serenidade um resultado fiscal menor neste ano desde que o corte não seja drástico e nem o governo, “perdulário”. “Nós trabalhamos com um superávit entre 2,6% e 2,7% neste ano”, diz o economista da MCM consultores especializado em política fiscal, Marcos da Costa Fantinatti. Na visão dele, esse patamar seria aceitável diante das circunstâncias de desaceleração econômica, mas o governo teria que continuar sendo bastante duro nas negociações salariais do funcionalismo público, para evitar o comprometimento futuro com gastos permanentes. “Um aumento de gastos obrigatórios descontrolados associado a uma política de desoneração seria uma dinâmica perigosa”, conclui.
O economista-chefe de um banco estrangeiro de investimentos que preferiu não se identificar concorda que o ideal neste momento é aplicar uma desoneração de caráter permanente com uma redução temporária da meta fiscal. “A experiência dos últimos anos sugere que aumento de investimento é algo que toma muito tempo e dificilmente o governo conseguiria reduzir o primário por aceleração de investimento”, explica, reforçando que seria melhor desonerar sem alterar o superávit, mas isso não está em questão neste ano e a redução de impostos é “sempre positiva”, especialmente no setor de energia.
E se houver uma resposta rápida do setor produtivo a essa estragégia, com aceleração da atividade, a recomposição da receita com arrecadação tende a ser rápida, a partir do primeiro trimestre de 2013. “A arrecadação está colada ao ritmo de crescimento da economia. Se o PIB crescer 2%, a arrecadação deve crescer abaixo disso. Foi o que aconteceu em 2003 e 2009, quando houve um cenário de estagnação e até retrocesso”, lembra Khair. Assim se houver recuperação no terceiro e no quarto trimestres, a arrecadação pode encerrar 2012 em níveis aceitáveis.
Bianca Ribeiro
da Agência Estado
As desonerações devem gerar um impacto negativo na arrecadação, cuja expansão já perdeu ritmo em junho e, consequentemente, reduzir a receita disponível para cumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública. A estratégia do governo seria aquecer a economia mais rapidamente pelo lado da desoneração para ampliar a competitividade da produção, enquanto os investimentos públicos e privados não maturam e os efeitos da taxa de juros menor e dólar mais alto não empolgam os investidores privados a investir.
Economistas ouvidos pela Agência Estado avaliam que esse possível movimento do governo é justificável e aceitável para o mercado, tendo em vista a incerteza externa gerada pela crise internacional e as dificuldades competitivas para a produção. A ressalva é que para seguir com as desonerações, o governo teria que se comprometer com a meta cheia de superávit primário nos próximos anos mesmo com se desonerações se tornem permanentes. Isso exigiria mais rigor nos gastos púlicos, especialmente com a folha de pagamento dos servidores.
“Eu entendo a posição do governo”, diz o economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Samuel Pessoa. Na visão dele, não há uma grande expectativa no mercado financeiro de que a meta fiscal seja cumprida, especialmente por conta da “tranquilidade” que vem sendo demonstrada pelo Banco Central e pela equipe econômica em relação à inflação. Sem a pressão de riscos pelo lado dos preços, o governo se sente mais tranquilo para incentivar o setor produtivo abrindo mão de receitas com arrecadação. “Acho que o governo pode entregar um superávit primário de 2,6% (do PIB) sem incorrer em riscos de confiança sobre sua solvência”, afirma Pessoa.
Mesmo reiterando frequentemente que está comprometido com a meta cheia (que não prevê abatimento com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC), a análise de muitos economistas é de que o governo já trabalha com a hipótese de um superávit menor em 2012. “O governo vai continuar com o processo de desonerações, com pílulas como vem fazendo, e pode chegar a sacrificar a meta fiscal com tranquilidade”, avalia o mestre em finanças públicas, Amir Khair, que prevê um anúncio de superávit menor após outubro. “Só depois das eleições”, complementa.
Hoje a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou que não há previsão de alterar as regras para cálculo do superávit primário e nem de alterar a meta deste ano, que deve ser cumprida com o valor cheio, de R$ 139,9 bilhões. Ao mesmo tempo, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, avisou nesta quinta-feira que o governo fará uma “revolução na área de energia elétrica”, com a eliminação de encargos setoriais que incidem sobre tarifas, o que inclui a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), RGR (Reserva Global de Reversão) e CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e, provavelmente, o Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica), o que vai reduzir o caixa do governo.
Risco de ser perdulário
Segundo os economistas consultados, o mercado entende que com serenidade um resultado fiscal menor neste ano desde que o corte não seja drástico e nem o governo, “perdulário”. “Nós trabalhamos com um superávit entre 2,6% e 2,7% neste ano”, diz o economista da MCM consultores especializado em política fiscal, Marcos da Costa Fantinatti. Na visão dele, esse patamar seria aceitável diante das circunstâncias de desaceleração econômica, mas o governo teria que continuar sendo bastante duro nas negociações salariais do funcionalismo público, para evitar o comprometimento futuro com gastos permanentes. “Um aumento de gastos obrigatórios descontrolados associado a uma política de desoneração seria uma dinâmica perigosa”, conclui.
O economista-chefe de um banco estrangeiro de investimentos que preferiu não se identificar concorda que o ideal neste momento é aplicar uma desoneração de caráter permanente com uma redução temporária da meta fiscal. “A experiência dos últimos anos sugere que aumento de investimento é algo que toma muito tempo e dificilmente o governo conseguiria reduzir o primário por aceleração de investimento”, explica, reforçando que seria melhor desonerar sem alterar o superávit, mas isso não está em questão neste ano e a redução de impostos é “sempre positiva”, especialmente no setor de energia.
E se houver uma resposta rápida do setor produtivo a essa estragégia, com aceleração da atividade, a recomposição da receita com arrecadação tende a ser rápida, a partir do primeiro trimestre de 2013. “A arrecadação está colada ao ritmo de crescimento da economia. Se o PIB crescer 2%, a arrecadação deve crescer abaixo disso. Foi o que aconteceu em 2003 e 2009, quando houve um cenário de estagnação e até retrocesso”, lembra Khair. Assim se houver recuperação no terceiro e no quarto trimestres, a arrecadação pode encerrar 2012 em níveis aceitáveis.
Bianca Ribeiro
da Agência Estado