O governo federal anunciou a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, caso aprovada, representará uma redução significativa na arrecadação federal, estimada em R$ 35 bilhões anuais, segundo dados da Receita Federal. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional e, se aprovada, entrará em vigor a partir de janeiro de 2026. Impacto na arrecadação federal O Imposto de Renda (IR) é uma das principais fontes de receita do governo brasileiro, contribuindo significativamente para o financiamento de serviços públicos essenciais. Em maio de 2024, por exemplo, a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho (IRRF-Trabalho) atingiu R$ 16,8 bilhões. Atualmente, estão isentos do IR os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 2.259,20. Além disso, há um desconto simplificado de R$ 564,80, que, na prática, eleva a isenção para rendas de até R$ 2.824,00, equivalentes a dois salários mínimos. O governo federal propôs ampliar a faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5.000, o que representaria a maior ampliação já registrada na história do imposto. Essa medida visa beneficiar um número significativo de contribuintes, mas também resultaria em uma redução expressiva na arrecadação tributária. Para equilibrar o orçamento e compensar a perda estimada de R$ 35 bilhões em receitas, o governo planeja implementar medidas compensatórias. Uma das principais estratégias é a introdução de uma alíquota adicional de até 10% sobre rendimentos superiores a R$ 50.000 mensais. Essa taxação seria direcionada a contribuintes de alta renda, buscando promover o que o governo chama de “maior justiça tributária” e assegurar a sustentabilidade fiscal. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa medida segue a diretriz de compensação obrigatória para alterações tributárias. “Qualquer aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, como já foi feito por esse governo duas vezes, tem que vir acompanhado de uma compensação. Não se trata de mexer com o nível de arrecadação de impostos. Trata-se de buscar justiça tributária”, afirmou Haddad em entrevista recente. Além disso, o governo estuda outras medidas para mitigar o impacto fiscal da ampliação da isenção, incluindo a revisão de benefícios fiscais e a otimização de despesas públicas. Essas ações visam garantir que a ampliação da faixa de isenção não comprometa a capacidade do Estado de financiar políticas públicas essenciais. A proposta de ampliação da isenção do IR será submetida ao Congresso Nacional, onde passará por debates e possíveis ajustes antes de sua eventual aprovação e implementação. O governo espera que, com essas medidas compensatórias, seja possível equilibrar a necessidade de alívio fiscal para a população de menor renda com a manutenção da saúde financeira do país. Cronograma e tramitação no Congresso A proposta será apresentada ao Congresso Nacional no próximo ano e deverá ser amplamente debatida. Caso seja aprovada, a mudança será implementada em 2026, não afetando as declarações do Imposto de Renda referentes ao ano-base 2024, que serão entregues em 2025. O cronograma prevê discussões intensas ao longo de 2025, envolvendo tanto parlamentares quanto representantes do setor econômico. Contexto e desafios A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda reflete a prioridade do governo em reduzir a carga tributária sobre trabalhadores de baixa e média renda. No entanto, a medida enfrenta desafios tanto técnicos quanto políticos. Além de precisar da aprovação do Congresso, a proposta deve ser alinhada ao equilíbrio fiscal, especialmente em um cenário econômico que demanda investimentos em áreas estratégicas, como saúde, educação e infraestrutura. Especialistas avaliam que a taxação de rendimentos elevados poderá enfrentar resistência de setores empresariais e de alta renda, o que pode gerar debates acalorados no Legislativo. Contudo, a medida é vista como um passo importante na reforma tributária, ao buscar maior progressividade no sistema fiscal brasileiro. Próximos passos A proposta será detalhada nos próximos meses pelo Ministério da Fazenda e deverá ser submetida à análise das comissões no Congresso Nacional. A expectativa é de que o debate envolva ampla participação de setores da sociedade, incluindo sindicatos, associações empresariais e especialistas em tributação. Com a possibilidade de mudanças significativas na arrecadação e na redistribuição tributária, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda representa um marco nas discussões sobre justiça fiscal no Brasil. Publicado por Juliana Moratto