“O problema do governo brasileiro é que não sabe a hora de parar”, dizem especialistas. “O problema do governo brasileiro é que não sabe a hora de parar.” A opinião, que parece trocadilho mas não é, é de especialistas em direito tributário. De acordo com os advogados, a melhor forma de aumentar a arrecadação -“que parece ter sido o único objetivo do governo com a reforma tributária”- seria diminuindo a carga tributária, e não o contrário. Além disso, os especialistas acreditam que houve erro na nova sistemática da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) -“o que era ruim ficou pior”-, que levou o setor produtivo a um ônus muito além da carga tributária. E tudo porque os governantes, na ansiedade de arrecadar, não sabem que quando se chega a uma “linha de equilíbrio” é preciso parar de alterar e apenas manter. A principal reclamação do setor produtivo é a instabilidade.

Atualmente, o crescimento do setor produtivo e comercial formal fica estagnado, enquanto a informalidade e a sonegação aumentam. É o que acreditam os advogados Carlos Vivas e Luiz Rezende, do escritório Deloitte Consultoria. “Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tiver um segundo mandato, e continuar no passo em que vai (nos rumos tributários), conseguirá superar o recorde tributário alcançado no governo FHC”, acrescenta o simpatizante petista (decepcionado) Marcelo Magalhães Peixoto, advogado e presidente da Associação Paulista de Estudos Tributários. “Estamos com carga tributária de cerca de 40% do PIB. Os número são compatíveis com os da Suíça, onde a contrapartida de serviços à população é incomparavelmente maior”, complementa.

Para Wander da Silva Saraiva Rabelo, do escritório Moreau advogados, até mesmo os benefícios prejudicam a produção. “Setores que produzem mercadorias para indústrias, e não tiveram incentivos, ficam prejudicados, com preços não-competitivos. Assim, acabam perdendo essa clientela (industrial), que irá preferir adquirir matérias primas e se auto-suprir com aqueles produtos que seriam comprados já manufaturados. É o caso do setor de rações, por exemplo. A agro-indústria recebeu benefícios; e os produtores de ração, não. Acontece que eles fornecem rações para as criações de animais de indústrias como a Sadia e a Perdigão; e com os preços altos (devido a alta carga tributária), é provável que essas empresas prefiram comprar os alimentos e produzirem suas próprias rações”, afirma Rabelo.

Tributo bom é tributo velho

É consenso que o grande problema com a carga tributária, não é apenas a majoração da alíquota do Pis e da Cofins. “O que se esperava era facilidade no recolhimento e compensação. No entanto, o que se observa é uma imensa complexidade, quase impossível de entender por um leigo. O pior é que, na Receita, existe a presunção de ma-fé. Isso significa, que qualquer erro é interpretado como tentativa de fraude”, diz Carlos Vivas. “Então, faz-se necessário aumentar o quadro de tributaristas nas empresas e, mesmo assim, corre-se sempre o risco de receber uma elevadíssima multa por qualquer informação equivocada. Ou seja, além de pagar um tributo elevadíssimo, as empresas precisam contratar profissionais, se equipar (com programas de computador e outros utensílios que possam auxiliar) e ainda se preparar para a possibilidade de multas. O custo operacional da Cofins é um estorvo maior do que o próprio tributo”, afirma Carlos Vivas. “As obrigações acessorias estão se avolumando muito. Não só com a Cofins, mas desde o início do processo de informatização da Receita. Porque, agora, a Receita quer, cada vez mais, que as informações sejam enviadas de forma bem ‘mastigada’”, e isso aumenta também a probabilidade de erro do declarante”, afirma Luiz Rezende.

“Cada vez mais se faz acreditar na tese de que ‘tributo bom, é tributo velho’. O governo alterou a sistemática da Cofins (cumulatividade para não-cumulatividade) sob o argumento de estar atendendo a um pleito dos empresários -para que o imposto se tornasse mais justo e incidisse menos carga. Porém, aumentou a alíquota (de 3% para 4,6%). A lição que parece ficar é a de que não se deve pleitear mudanças. De qualquer forma, um tributo novo é sempre motivo de dúvidas. E a Cofins está aí para provar que a situação sempre pode piorar”, comenta Marcelo Magalhães. “Os investidores estrangeiros estão desistindo. Tivemos uma empresa estrangeira que veio ao Brasil se consultar conosco com o projeto de implantar polos produtivos no País. Ao final de um dia de conversas sobre os tributos, os representantes da empresa decidiram que era complicado demais, que melhor seria investir em outro país, ou permanecer atuando apenas em seu próprio país (EUA). Outros problemas tivemos com empresas que precisam de anos para obterem resultados de seus investimentos e acabaram indo embora por causa da instabilidade de tributos e regras”, acrescentam Luiz Rezende, Carlos Vivas e Carlos Nicacio, do Deloitte. Para eles, o melhor é que o governo brasileiro encontre de uma vez o seu “ponto de equilíbrio” e parta para uma estratégia de estabilidade legislativa e tributária.

Tanto Magalhães quanto os especialistas da Deloite acreditam que o caminho é para a informalidade. No momento, os tributaristas estão cada vez mais requisitados. Mas acreditamos que essa situação vá chegar a um ponto que as empresas não precisaram mais de profissionais nesse setor porque irão, simplesmente, preferir deixar de recolher.kicker: “Cada vez mais se faz acreditar na tese de que ‘tributo bom, é tributo velho’”, diz advogado