Acordo com Fazenda autoriza Ceará a aumentar endividamento
Arnaldo Galvão
O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB) e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, assinaram, ontem, o novo Plano de Ajuste Fiscal do Estado, com autorização para um aumento do endividamento do Estado. Segundo informações do governador e do secretário de Fazenda, Mauro Benevides Filho, o plano permitirá ao Ceará obter financiamentos de até R$ 3,94 bilhões para fazer investimentos nos próximos oito anos. A informação da Secretaria do Tesouro, porém, é de que endividamento adicional autorizado é de apenas R$ 824 milhões, assegurou a assessoria de imprensa do ministro. Benevides, procurado pelo Valor, explicou, contudo, que os R$ 824 milhões se referem só a este ano.
Segundo dados do governador do Ceará, a relação entre a dívida e a receita do Estado é uma das mais baixas do país, com índice de apenas 0,24. Isso significa que para cada R$ 1,00 de arrecadação líquida, o Ceará deve R$ 0,24. Apesar do novo acordo, ao deixar o Ministério da Fazenda, Cid Gomes criticou o Tesouro afirmando que nesses planos de ajuste fiscal dos Estados há “dois pesos e duas medidas”. Segundo ele, é preciso verificar quem tem capacidade de assumir novas dívidas. Ele argumentou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite que os Estados tenham dívida equivalente ao dobro das suas receitas correntes líquidas, mas o Tesouro limita esse teto em apenas uma vez a receita líquida real, o que é bem menos.
Gomes reclamou que São Paulo é um Estado muito mais endividado que o Ceará – segundo ele, tem índice 1,48 entre dívida e receita – mas continua tendo aval do Tesouro para financiamentos. “Como é que pode? Eles se pelam de medo do Serra”, disse. O Valor procurou o Tesouro, mas não obteve resposta ao comentário do governador.
O maior financiamento contratado a partir dessa flexibilização é, de acordo com Gomes, para o Porto de Pecém, cujos investimentos serão para duplicações de píeres e do quebra-mar e extensão da ponte. Essas obras vão consumir R$ 350 milhões. Além disso, a compra de equipamentos para o porto vai custar outros R$ 180 milhões. Ambas as operações, segundo Gomes, são com o BNDES.
Com o Banco Mundial, o Ceará tem um contrato que prevê o cumprimento de metas sociais para a liberação semestral de recursos. O Estado também vai investir R$ 500 milhões em estradas, o que inclui a contrapartida privada. Há o projeto de um centro de eventos, contratado com o BNDES (R$ 182 milhões). O Ceará também vai investir nas áreas da saúde, da educação e do transporte escolar. Na área do saneamento, a linha é de mais de R$ 500 milhões com a Caixa Econômica Federal.
O governador do Ceará, Cid Gomes (PSB) e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, assinaram, ontem, o novo Plano de Ajuste Fiscal do Estado, com autorização para um aumento do endividamento do Estado. Segundo informações do governador e do secretário de Fazenda, Mauro Benevides Filho, o plano permitirá ao Ceará obter financiamentos de até R$ 3,94 bilhões para fazer investimentos nos próximos oito anos. A informação da Secretaria do Tesouro, porém, é de que endividamento adicional autorizado é de apenas R$ 824 milhões, assegurou a assessoria de imprensa do ministro. Benevides, procurado pelo Valor, explicou, contudo, que os R$ 824 milhões se referem só a este ano.
Segundo dados do governador do Ceará, a relação entre a dívida e a receita do Estado é uma das mais baixas do país, com índice de apenas 0,24. Isso significa que para cada R$ 1,00 de arrecadação líquida, o Ceará deve R$ 0,24. Apesar do novo acordo, ao deixar o Ministério da Fazenda, Cid Gomes criticou o Tesouro afirmando que nesses planos de ajuste fiscal dos Estados há “dois pesos e duas medidas”. Segundo ele, é preciso verificar quem tem capacidade de assumir novas dívidas. Ele argumentou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite que os Estados tenham dívida equivalente ao dobro das suas receitas correntes líquidas, mas o Tesouro limita esse teto em apenas uma vez a receita líquida real, o que é bem menos.
Gomes reclamou que São Paulo é um Estado muito mais endividado que o Ceará – segundo ele, tem índice 1,48 entre dívida e receita – mas continua tendo aval do Tesouro para financiamentos. “Como é que pode? Eles se pelam de medo do Serra”, disse. O Valor procurou o Tesouro, mas não obteve resposta ao comentário do governador.
O maior financiamento contratado a partir dessa flexibilização é, de acordo com Gomes, para o Porto de Pecém, cujos investimentos serão para duplicações de píeres e do quebra-mar e extensão da ponte. Essas obras vão consumir R$ 350 milhões. Além disso, a compra de equipamentos para o porto vai custar outros R$ 180 milhões. Ambas as operações, segundo Gomes, são com o BNDES.
Com o Banco Mundial, o Ceará tem um contrato que prevê o cumprimento de metas sociais para a liberação semestral de recursos. O Estado também vai investir R$ 500 milhões em estradas, o que inclui a contrapartida privada. Há o projeto de um centro de eventos, contratado com o BNDES (R$ 182 milhões). O Ceará também vai investir nas áreas da saúde, da educação e do transporte escolar. Na área do saneamento, a linha é de mais de R$ 500 milhões com a Caixa Econômica Federal.