Mais de 509 mil consumidores já podem resgatar os créditos concedidos pelo projeto Nota Fiscal Paulista (NFP) relativos ao último trimestre de 2007. Desde o dia 1º, no site da Secretaria da Fazenda (www.nfp.fazenda.sp.gov.br) os consumidores que informaram o CPF ou o CNPJ no momento de adquirir suas mercadorias entre outubro e dezembro de 2007 e se cadastraram para acompanhar os créditos já poderão utilizá-los.

O cidadão que tiver créditos já poderá indicar à Secretaria da Fazenda como e onde ele quer utilizá-lo. É possível transferir qualquer quantidade de crédito para outra pessoa e também indicar se quer depositá-lo na sua conta corrente ou na sua conta poupança caso já possua R$ 25 em créditos. As opções desconto no IPVA e crédito em cartão de crédito, porém, estarão disponíveis apenas a partir de outubro.

No período de outubro a dezembro 2007, os mais de 23,4 milhões de documentos fiscais processados com CPF ou CNPJ do consumidor geraram um total de R$ 770 mil em créditos que serão distribuídos. O valor médio dos créditos por documento fiscal foi de R$ 1,50 e o maior crédito para pessoa física foi de R$ 1.223,44. Os valores ficam disponíveis para utilização por um prazo de cinco anos. O objetivo do projeto Nota Fiscal Paulista é incentivar a adesão das pessoas físicas e jurídicas ao Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, instituído pela Lei n° 12.685/07.

Todos os anos, nos meses de abril e outubro serão adicionados créditos para os consumidores – para compras efetuadas de janeiro a junho, os créditos poderão ser utilizados a partir de outubro do mesmo ano; e, para compras de julho a dezembro, poderão ser utilizados a partir de abril do ano seguinte. É importante ressaltar que a utilização dos créditos não está restrita aos meses de abril e outubro. Para utilizar o crédito, o consumidor deve acessar o site mediante senha, selecionar a opção “conta corrente” e seguir as instruções na tela. Caso tenha dúvidas, o consumidor deve seguir o procedimento indicado no Manual do Consumidor disponível na Internet (www.nfp.fazenda.sp.gov.br).

Para a transferência dos créditos para conta corrente ou conta poupança em abril e maio há um cronograma específico: para as solicitações feitas entre 1º e 10 de abril, o depósito será efetuado no dia 15 de abril; entre 11 e 20 de abril, o depósito será efetuado no dia 25 de abril; entre 21 e 30 de abril, o depósito será efetuado no dia 5 de maio; entre 1º e 10 de maio, o depósito será efetuado no dia 15 de maio; entre 11 e 20 de maio, o depósito será efetuado no dia 26 de maio; entre 21 e 31 de maio, o depósito será efetuado no dia 5 de junho.

Histórico

A Nota Fiscal Paulista foi criado em 1º outubro de 2007 pelo governo do estado de São Paulo para estimular a emissão de notas e cupons fiscais por parte dos estabelecimentos comerciais. O novo sistema funciona da seguinte forma: o consumidor pede a nota fiscal e informa o CPF. Depois de o estabelecimento recolher o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a Secretaria da Fazenda creditará ao consumidor a parcela de imposto a que ele tem direito, que, em média, é de 1% do valor total da fatura. Após cinco meses do lançamento do programa, cerca de 21% dos estabelecimentos regularizados em São Paulo já tinham se cadastraram no projeto. Segundo balanço da Secretaria, 159.568 estabelecimentos haviam se cadastrado para emitir notas ou cupons fiscais com o CPF do cliente