O Direito Tributário Internacional na Prática: dos fundamentos às novas regras – 11/06/2024

Conteúdo Programático

OBJETIVO: O curso oferece ferramentas para compreender o direito tributário internacional de um jeito único, preparando os participantes para enfrentar os desafios do mundo dos negócios globais. Seja você advogado, contador, empresário ou um visionário em busca de expandir suas fronteiras, este curso é a chave para compreender os impactos tributários de transações envolvendo diversos países e ser capaz de executar e assessorar operações internacionais. Descubra como as regras tributárias afetam as operações, e aprenda a navegar pelas legislações e acordos internacionais, com uma abordagem atualizada, que considera as novas leis brasileiras e os tratados recentemente assinados pelo Brasil. Além disso, esteja na vanguarda das discussões sobre as políticas tributárias que estão moldando o futuro internacional dos negócios, inclusive como as propostas recentes da OCDE afetam transações internacionais.

Aula 1 – A dupla-tributação e os conceitos fundamentais da tributação internacional

Data da Aula: 11/06/2024 – terça-feira

Por que a dupla-tributação internacional ocorre? Quais são as medidas direcionadas a evitá-la? Nesta aula introdutória, serão apresentados os fundamentos e princípios de tributação internacional. Introduz-se o critério da fonte, que é chave para determinar como os lucros são tributados com base em sua origem geográfica. Discute-se o princípio da renda mundial (universalidade) e sua influência sobre o sistema brasileiro. Além disso, os participantes serão apresentados ao critério da residência, com discussão específica das regras para determinação da residência fiscal das pessoas físicas e jurídicas no direito brasileiro. A partir de tais fundamentos, discute-se o fenômeno da dupla tributação internacional e as formas unilaterais e bilaterais de sua redução ou eliminação. A aula também discute os fundamentos da tributação dos não-residentes, e introduz o conceito de estabelecimento permanente, essencial à compreensão das regras de tributação internacional.

Professora: Ana Carolina Monguilod / Felipe Renault

Aula 2 – A tributação internacional do residente pessoa física

Data da Aula: 13/06/2024 – quinta-feira

Também as pessoas físicas investem no exterior, sendo a compreensão do tratamento tributário de tais transações essencial para o cotidiano de investidores e consultores. Nesta aula, explora-se como rendimentos auferidos de fontes estrangeiras por pessoas físicas são tributados e como investimentos internacionais são estruturados e regulados. Esta sessão é essencial para compreender a complexa malha de normas que regem os ganhos de pessoas físicas brasileiras no cenário internacional, abrangendo desde os mercados financeiros e de capitais até investimentos em empresas estrangeiras e a utilização de instrumentos fiduciários. Discute-se a estrutura da tributação internacional das pessoas físicas, detalhando como rendimentos de fontes externas são identificados e tributados pelo Brasil, seguindo para uma análise sobre os desafios e estratégias para investimentos no exterior. A aula considera os impactos da nova Lei 14.754/23, bem como sua interação com os acordos para evitar a dupla-tributação.

Professores: Mateus Calicchio Barbosa / Guilherme Galdino

Aula 3 – A tributação internacional do residente pessoa jurídica

Data da Aula: 18/06/2024 – terça-feira

A realização de investimentos no exterior por empresas brasileiras impõe desafios tributários relevantes, cujo enfrentamento é essencial para sua expansão internacional.   Nesta aula, serão discutidos os fundamentos da tributação de investimentos de empresas brasileiras por meio de filiais, sucursais, controladas ou coligadas no exterior. Será apresentado o sistema da Lei 12.973/14, que impõe, em determinadas circunstâncias, que os lucros de entidades no exterior sejam considerados disponibilizados e tributáveis no Brasil no momento da apuração, independentemente da distribuição efetiva desses lucros. Tal aspecto demanda planejamento específico, tendo em vista também os casos de equiparação a controladora, bem como as possibilidades de consolidação e aproveitamento de prejuízos. Além de tratar destes aspectos, a partir de exemplos e casos práticos, a aula examinará interação de tais regras com os tratados para evitar a dupla tributação.

Professor: Gustavo Haddad

Aula 4 – A tributação do não residente

Data da Aula: 20/06/2024 – quinta-feira

O sistema brasileiro inclui uma série de normas que dispõem sobre a tributação dos não-residentes, nas hipóteses em que se identifica que o Brasil é fonte dos rendimentos por eles auferidos. Nesta aula, sistematiza-se a tributação dos não-residentes, considerando não apenas atos isolados, como também atos de ingresso de capital estrangeiro e aquisição de residência fiscal. Apresenta-se a tributação de dividendos, juros, ganhos de capital, royalties, rendimentos do trabalho, bem como o tratamento de filiais e estabelecimentos permanentes situados no Brasil. A aula abarca, ainda, situações essenciais para o cotidiano das empresas, investigando o tratamento de empréstimos internacionais (tributação de juros na fonte e regras de subcapitalização), bem como o peculiar tratamento dos serviços. O Brasil adota regras que permitem a tributação substantiva da prestação de serviços por um estrangeiro. Além disso, examina-se a tributação dos bens imateriais no Brasil, bem como as situações de transferência de tecnologia. A aula considera, ainda, a interação do sistema de tributação do não-residente com os acordos para evitar a dupla-tributação, considerando, também, a exigência de não-discriminação veiculada por tais acordos, à luz da jurisprudência sobre o tema.

Professor: Roberto Codorniz

Aula 5 – Preços de Transferência: as novas regras brasileiras e a adoção do padrão OCDE

Data da Aula: 25/06/2024 – terça-feira

A grande maioria das transações internacionais se realiza entre partes sob controle comum, pertencentes a um mesmo grupo econômico. O comércio mundial é marcado pela atuação de grandes empresas multinacionais, que estruturam seus negócios para atuar em diversas jurisdições, tendo como consequência um grande volume de transações dentro do grupo, com partes sob controle comum.  Tais transações impõem desafios aos sistemas tributários dos países, que exigem a observância das chamadas regras de preços de transferência, cuja compreensão é essencial aos negócios internacionais. Nesta aula, as novas regras brasileiras sobre o tema serão examinadas. Trata-se de assunto de grande interesse e atualidade, já que a Lei 14.596/23 revolucionou o sistema de preços de transferência brasileiro, promovendo a convergência com o modelo da OCDE. Além de introduzir o princípio arm’s length, que orienta as regras brasileiras, a sessão apresentará os principais institutos jurídicos e econômicos para compreender as novas regras brasileiras, contendo elementos a respeito do delineamento da transação controlada, da definição de transação controlada, do detalhamento dos novos métodos aplicáveis, da realização de ajustes de comparabilidade e dos principais aspectos relacionados à documentação exigida.

Professores: Ricardo Galendi / Marcelo Moura

Aula 6 – Estrutura e fundamentos na aplicação dos acordos para evitar a dupla-tributação

Data da Aula: 27/06/2024 – quinta-feira

O que são os acordos para evitar a dupla-tributação? Quais os seus principais objetivos e efeitos? Quais são os modelos existentes e como eles se diferenciam? Nesta aula, serão apresentados os fundamentos e a estrutura dos acordos para evitar a dupla-tributação. Serão considerados os modelos da OCDE e da ONU, apresentando-se suas convergências e diferenças. Os acordos possuem uma estrutura comum, tendo-se desenvolvido métodos para sua aplicação, os quais serão introduzidos aos participantes. A aula discutirá quais os tributos cobertos pelos acordos, qual a definição de residência para fins dos acordos, bem como os mecanismos destinados a solucionar as situações de dupla-residência.

Professores: Paulo Victor Vieira da Rocha / Edgar Gomes

Aula 7 – Aplicação dos acordos para evitar a dupla-tributação

Data da Aula: 02/07/2024 – terça-feira

Como se aplicam os acordos para evitar a dupla-tributação? Os participantes analisarão as principais regras distributivas dos acordos (juros, royalties, dividendos…), aplicando-as a casos práticos.

Professores: Victor Polizelli / Francisco Lisboa

Aula 8 – A política fiscal internacional brasileira e os impactos do Projeto BEPS

Data da Aula: 04/07/2024 – quinta-feira

Como são os acordos para evitar a dupla-tributação adotado pelo Brasil? Como eles evoluíram ao longo do tempo? Com quais países o Brasil negociou acordos? O Brasil possui política própria e heterodoxa para celebração de acordos, o que contribui para a quantidade relativamente pequena de acordos celebrados. A política brasileira tem se modificado nos últimos anos, em decorrência da influência exercida pela OCDE e do abandono de políticas previamente julgadas importantes. Nesta aula, serão apresentados os acordos brasileiros, evidenciando-se quais os elementos da política brasileira de acordos. A aula considerará, inclusive os acordos mais recentemente, que ainda não foram promulgados, bem como a influência exercida pelo Projeto BEPS na política brasileira, inclusive em relação à adoção de cláusulas antiabuso. O objetivo da aula é que o participante adquira uma compreensão abrangente dos acordos celebrados pelo Brasil e seja capaz de identificar quais cláusulas são mais importantes na estruturação de investimentos. Nesta aula, será discutida, ainda a iniciativa da OCDE para a criação de um sistema de tributação mínima global, bem como a forma pela qual o sistema brasileiro pode ser impactado por tal proposta.

Professores: Bruna Ferrari  / Ricardo Galendi

Aula 9 – Planejamento Patrimonial Internacional

Data da Aula: 09/07/2024 – terça-feira

Os participantes analisarão estruturas de planejamento patrimonial internacional, particularmente a tributação de estruturas de investimento no exterior (incluindo trusts, fundações etc.), considerando aspectos específicos das regras domésticas brasileiras, bem como a interação com os acordos para evitar a dupla-tributação. A sessão permitirá aos alunos ter contato com casos práticos que demandam a compreensão das regras domésticas de tributação das pessoas jurídicas e das pessoas físicas, ao mesmo tempo em que exigem a capacidade de aplicar os acordos para evitar a dupla-tributação. A partir dos casos práticos, serão introduzidos, ainda, elementos conceituais novos, relativos, por exemplo, à tributação de entidades ditas “transparentes”.

Professora: Ana Cláudia Utumi / Doris Canen

Aula 10 – Mesa de Debates de Casos Práticos

Data da Aula: 11/07/2024 – quinta-feira

Nesta última aula do curso, os participantes poderão aplicar todo o conhecimento adquirido ao longo das aulas para, juntos com os professores debatedores, compreender casos mais complexas envolvendo estruturas de investimento internacionais A aula de fechamento do curso evidenciará todo o conhecimento adquirido ao longo das sessões, uma vez que demandará a articulação de conceitos e noções previamente apresentados.

Professores: Betina Treiger Grupenmacher, Luís Flávio Neto, Ramon Tomazela, Leonardo Aguirra de Andrade

Moderação: Ana Utumi/ Ana Monguilod

Modulo: Online Via Zoom ao vivo (as aulas ficam gravadas em nossa plataforma por 90 dias, a partir da data de inicio do curso)

Carga horária: 30 horas (10 aulas de 3 horas cada).

Data das Aulas: 11/06, 13/06, 18/06, 20/06, 25/06, 27/06, 02/07, 04/07, 09/07 e 11/07.

Horário: das 19h00 às 22h00 – terças e quintas-feiras

Coordenação geral:

Marcelo Magalhães Peixoto

Presidente-fundador da Associação Paulista de Estudos Tributários (APET). Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Especialista em Direito Tributário pelo IBET/IBDT. Advogado e Contabilista com mais de vinte e cinco anos de experiência profissional. Sócio da Magalhães Peixoto Advogados. Autor e coautor de diversos livros sobre Direito Tributário. Ex-membro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF/MF). Ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT/SP).

Coordenação científica:

Ana Carolina Monguilod

Sócia do CSMV Advogados, Mestre em Direito Tributário Internacional (LL.M) pela Universidade de Leiden, na Holanda, coordenadora do Grupo de Estudos de Políticas Tributárias (GEP) da FGV Projetos, diretora da ABDF (braço da International Fiscal Association no Brasil), co-Chair do WIN (Women of IFA Network) Brasil, professora de direito tributário do Insper e da APET.

Ana Claudia Utumi

Advogada em São Paulo. Doutora em Direito Econômico-Financeiro (USP). Mestre em Direito Tributário (PUC/SP). MBA em Finanças (IBMEC/SP-Insper). Graduação em Direito (USP) e Administração de Empresas (FGV/SP). Professora convidada de cursos de pós-graduação, incluindo FIPECAFI, IBDT, IBET, FDV e Universidade de Zurique. Diretora da ABDF/IFA Brasil. Membro do Comitê Internacional do WIN – Women of IFA Network. Membro do Practice Council do NYU International Tax Program. Chair da filial brasileira do STEP – Society of Trust and Estate Practitioners. Membro do Conselho de Administração do Financial Planning Standards Board – FPSB e da Fundação Visconde de Porto Seguro

Ricardo André Galendi Júnior

Doutor em Direito Tributário pela Universidade de Colônia, Mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo, Especialista em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Autor do livro “A consideração econômica no Direito Tributário”. Foi pesquisador Visitante na Universidade Econômica de Viena (WU), com bolsa do governo austríaco (Ernst Mach Grant). Advogado em São Paulo.

Corpo Docente:

Ana Cláudia Utumi, Ana Carolina Monguilod, Felipe Renault, Mateus Calicchio Barbosa, Guilherme Galdino, Gustavo Haddad, Roberto Codorniz, Bruna Ferrari, Marcelo Moura, Paulo Victor Vieira da Rocha, Edgar Gomes, Victor Polizelli, Luis Flavio Neto, Ricardo Galendi, Francisco Lisboa, Doris Canen, Leonardo Aguirra de Andrade e Ramon Tomazela.

Investimento:

Curso online ao vivo

Para comprar curso – não associado: R$ 2.700,00

(parcelado em até 10 vezes de R$ 270,00, sem juros)

Pagamento à vista 3% desconto

Para comprar o curso – associado Master: R$ 2.160,00

(parcelado em até 10 vezes de R$216,00 sem juros)

Para mais detalhes e informações: WhatsApp: (11) 95170-0455 e (11) 975044186, Telefone: (11) 3105-7132 Local: SP – Avenida Paulista, 509, cj 511, Bela Vista, CEP: 01311-910

Disposições Gerais:

* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) à título de taxa administrativa.

* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvido nenhuma quantia a título de restituição.

* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução, será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.

* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas, e na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado, de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.

* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo à este contrato não o invalida. Podendo, a entidade, substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.

* É vedado ao aluno, ceder e transferir para terceiros os direitos existentes nesse contrato.

Sobre os Curso da APET: Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer da teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. Atualmente, o mercado exige, cada vez mais, que os profissionais tenham conhecimento prático e teórico sobre os tributos, o que amplia consideravelmente o leque de serviços a serem prestados, em que se faz necessário o aprimoramento na qualidade do trabalho e na atualização de conhecimentos. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um panorama do sistema tributário nacional, enfocando os principais aspectos relativos às normas gerais de direito tributário, espécies de tributos e processos administrativos e judiciais, sempre a luz da jurisprudência e doutrina atual.