Curso Tributação das Cooperativas –Turma III – 30/10/2023

Objetivo: Esclarecer a forma de estruturação jurídica das Cooperativas, forma de contabilização de seus atos e resultados e, em especial, reflexos na esfera tributária.

Público-alvo: Profissionais da área jurídica das Cooperativas do Estado de São Paulo

Programa:

• Aula 1 – Introdução ao cooperativismo – Data 30/10 segunda feira

O Movimento Cooperativista no Brasil e no Mundo: Doutrina e Filosofia

Classificação das Cooperativas

Como constituir e organizar uma cooperativa

Assembleia Geral; Órgãos de administração; Conselho Fiscal;

Da disciplina das sociedades cooperativas – Constituição Federal, Lei 5764/71, Código Civil e leis esparsas.

Cooperativas singulares, federações, centrais e confederações;

Classificação das cooperativas

Pontos polêmicos da legislação cooperativista (comentários gerais)

Ato cooperativo (típico/principal/auxiliar/interno/externo/próprio/impróprio

Prof. Gustavo Saad Diniz

Professor de Direito Comercial da USP-FDRP. Doutor e livre docente em Direito Comercial pela USP.

• Aula 2 – Adequado tratamento tributário do ato cooperativo – Data 01/11 Quarta-feira

Imunidade/Não incidência/Isenção aplicada às cooperativas

Deduções de base de cálculo

Crédito presumido

Recurso Representativo da Controvérsia Jurisprudência do STJ sobre o PIS/COFINS (REsp nº 1141667 / RS)

Tema 536 do STF (incidência de COFINS, PIS e CSLL sobre o produto de ato cooperado ou cooperativo)

Tema 323 do STF (Incidência do PIS sobre os atos cooperativos próprios)

REFORMA TRIBUTÁRIA e o ato cooperativo

Prof. Rodrigo Forcenette

Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP

Professor Universitário (IBET, UEL, Estácio-Cers, Grupo Atame, Faap.

Diretor Executivo de Brasil Salomão e Matthes, especializado em Tributação de Cooperativas

Aula 3 – Da responsabilidade dos cooperados e dirigentes – Data 06/11 Segunda Feira

Interpretação e abrangência sob a ótica da Lei nº 5.764/71

Efeitos no caso de encerramento de suas atividades

Da responsabilidade dos cooperados e dirigentes frente ao passivo tributário

Interpretação e aplicação do Código Tributário Nacional

Hipóteses de liquidação e seus efeitos.

Profa. Amanda Oliveira Breda Rezende

Advogada Tributarista da Organizações das Cooperativas (OCB)

Profa. Ana Paula Andrade Ramos Rodrigues

Assessora jurídica da Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB.

• Aula 4 – Do sistema contábil aplicado às cooperativas – Data 08/11 Quarta-feira.

Noções básicas de Contabilidade

Aspectos contábeis específicos para sociedades cooperativas

Conceito e aplicação do ato cooperativo

Segregação do resultado dos atos cooperativos e não cooperativos

Contabilização do resultado de aplicações financeiras e sua destinação

FATES x RATES e FUNDO DE RESERVA x Reserva Legal

Distribuição de sobras e rateio de perdas – critérios

Agências reguladoras (ANS) – constituição de provisões técnicas e ativos garantidores

Prof. José Carlos da Silva Junior

Contator, Pós Graduado em Controladoria e Gestão Tributária  em Governança, Gestão de Riscos e Compliance. Gerente de Controladoria e Assessoria Contábil na Unimed do Brasil desde 2017, coordenando o Comitê Contábil Nacional do Sistema Unimed.

• Aula 5 – Aspectos Fiscais e COMPLIANCE FISCAL em Cooperativas – Data 13/11 segunda-feira.

Mapeamento de riscos fiscais

Obrigações acessórias (Federais e Case Estadual)

PERDCOMP/Web

Compensação de Tributo Estadual (Sped ICMS/IPI)

PIS e COFINS (EFD Contribuições)

Exclusão da base de cálculo do ato cooperativo (IRPJ e CSLL)

Cálculo e aplicação do Juros sobre Capital Próprio em Cooperativas

Prof. Thiago Strapasson

Advogado e contador, especialista em Direito Tributário. Sócio de Brasil Salomão e Matthes

• Aula 6 – IRPJ/CSL e SIMPLES NACIONAL aplicável às Cooperativas – Data 20/11 segunda-feira.

Estudo da Legislação, jurisprudência e sua aplicação nas cooperativas (agropecuárias, trabalho, crédito, entre outras)

Profa. Tatiana Midori Migiyama

Vice-Presidente da 1a Câmara da 3a Seção – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Advogada licenciada e Contadora pela FEA/USP

• Aula 7 – PIS/COFINS aplicável às Cooperativas – Data 22/11 quarta-feira.

Estudo da Legislação e sua aplicação nas cooperativas (agropecuárias, trabalho, crédito, entre outras)

Profa. Florence Haret Drago

Pós-Doutora em Direito Tributário pela USP/SP e Sócia do NHM Advogados

• Aula 8 – ISSQN aplicável às Cooperativas – Data 27/11 segunda-feira.

Estudo da Legislação e sua aplicação nas cooperativas (trabalho, crédito, entre outras)

Prof. Paulo Ayres Barreto

Professor e Livre Docente USP/SP

Profa. Betina Treiger Grupenmacher

Advogada, Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Doutora em Direito Tributário pela Universidade Federal do Paraná. Pós-Doutora pela Universidade de Lisboa.

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• Aula 9 – Contribuições Previdenciárias. – Data 29/11 Quarta-feira.

Estudo da Legislação e sua aplicação nas cooperativas. Incidência sobre folha de salários, terceiros e Funrural.

Prof. Fábio Palaretti Calcini

Doutor Direito PUC/SP. Professor IBET, FGV DIREITO SP e INSPER.

Advogado. Sócio Brasil Salomão e Matthes

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• Aula 10 – IPI e ICMS aplicável às Cooperativas – Data 04/12 Segunda-feira.

Estudo da Legislação e sua aplicação nas cooperativas (agropecuárias, consumo, entre outras)

Prof. Rafael Nichele

Mestre em Direito Tributário pela PUC/RS

Professor Universitário, e Diretor do IET – Instituto de Estudos Tributários.

Modulo: Online Via Zoom ao vivo (as aulas ficam gravadas em nossa plataforma por 90 dias, a partir da data de início do curso)

Carga horaria: 30 horas

Datas:  30/10/2023, 01/11/2023, 06/11/2023, 08/11/2023, 13/11/2023, 20/11/2023, 22/11/2023, 27/11/2023, 29/11/2023 e 04/12/2023.

Horário: das 19h00 às 22h00 (segundas e quartas-feiras)

Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.

Coordenação Geral:

Marcelo Magalhães Peixoto

Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários

Advogado e Contabilista. Doutorando e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária – ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Coordenação Científica:

Rodrigo Forcenette

Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP

LLM em Direito Empresarial pelo CEU LAW SCHOOL

Professor Universitário (IBET, UEL, Estácio-Cers, Grupo Atame, Unip).

Diretor Executivo de Brasil Salomão e Matthes, especializado em Tributação de Cooperativas

Corpo Docente:

Betina Treiger Grupenmacher, Gustavo Saad Diniz, Rodrigo Forcenette, Thiago Strapasson, Fábio Calcini, Rafael Nichele, Paulo Ayres Barreto, Florence Haret Drago, Ana Paula Andrade Ramos Rodrigues, Amanda Oliveira Breda Rezende dentre outros professores da Entidade.

Investimento:

Não associado:  R$: 2.500,00, ou (parcelado em até 10 vezes de R$ 250,00 sem juros no cartão de crédito)

Associado master: R$: 2.000,00, ou (parcelado em até 10 vezes de R$ 200,00 sem juros no cartão de crédito)

Pagamento no PIX ou depósito 3% de desconto

Para mais detalhes e informações: WhatsApp: (11) 97507-4186, Telefone: (11) 3105-7132 Local: SP – Avenida Paulista, 509, cj 511, Bela Vista, CEP: 01311-910

Disposições Gerais:
* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) à título de taxa administrativa.
* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvido nenhuma quantia a título de restituição.
* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução, será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.
* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas, e na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado, de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.
* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo à este contrato não o invalida. Podendo, a entidade, substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.
* É vedado ao aluno, ceder e transferir para terceiros os direitos existentes nesse contrato.

Sobre os Curso da APET:
Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer da teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. Atualmente, o mercado exige, cada vez mais, que os profissionais tenham conhecimento prático e teórico sobre os tributos, o que amplia consideravelmente o leque de serviços a serem prestados, em que se faz necessário o aprimoramento na qualidade do trabalho e na atualização de conhecimentos. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um panorama do sistema tributário nacional, enfocando os principais aspectos relativos às normas gerais de direito tributário, espécies de tributos e processos administrativos e judiciais, sempre a luz da jurisprudência e doutrina atual.