Curso Pis e Cofins – Regimes Cumulativo e Não cumulativo

· 5 de outubro de 2021

OBJETIVO: Esse curso tem por objetivo direcionar os players atuantes na área tributária de todos os segmentos (comerciais, industriais e prestadores de serviços), sob a correta apuração das contribuições do PIS e da COFINS a luz do regime não cumulativo, tratando de todos os aspectos voltados a sua apuração, escrituração, compensação e eventual ressarcimento de créditos. Faremos a análise minuciosa da legislação aplicável, Leis n.º 10.637/02, 10.833/03 e demais alterações, já incluindo o novo Regulamento do PIS e da COFINS (IN nº 1.911/19) além de abordarmos e discutirmos também decisões em Solução de Consulta, Pareceres Normativos, Acórdãos do CARF e do recente recurso especial do STJ de nº 1.221.170/PR .

PÚBLICO-ALVO: Contabilistas, Auditores, Consultores, Administradores, Advogados e Demais profissionais interessados na matéria.

INTRODUCÃO:
• Definição dos aspectos constitucionais;
• A não cumulatividade das referidas contribuições;
• Pessoas Jurídicas obrigadas a apuração não cumulativa e regime misto; e
• Setores com tratamentos tributários diferenciados.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1.ANÁLISE DAS RÚBRICAS PASSÍVEIS DE APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS :
– Créditos vinculados a compras de bens para revenda;
– Créditos com a aquisição de bens para utilização como insumos;
– Créditos na aquisição de serviços para utilização como insumos;
– Créditos com Energia Elétrica /Térmica;
– Créditos com Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos;
– Créditos com Arrendamento Mercantil (Leasing);
– Créditos com Frete;
– Créditos com Depreciação/Custo de Aquisição de Máquinas e Equipamentos;
– Créditos com Amortização de Edificações e Benfeitorias;
– Créditos com Devoluções de Venda;

2.JURISPRUDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS
– Análise de decisões da RFB
– Acórdão DRJ, Soluções de Consultas e Pareceres Normativos;
– Análise das decisões do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais; e
– Análise das decisões do STJ – foco no Recurso Especial nº 1.221.170/PR.

Nota: Para cada rubrica exposta no item 1, serão abordadas as hipóteses de desconto de créditos voltadas para os segmentos de indústrias, locação, prestadores de serviços e comércio, baseadas em análises através de soluções de consulta (Cartilha do Fisco), Acórdãos do CARF, Decisões Judiciais (STJ) e novas teses jurídicas.

3.ALÍQUOTAS:
– Qual a base de cálculo e a alíquota dos créditos vinculados aos itens adquiridos no mercado interno?
– Qual a base de cálculo e a alíquota aplicada aos itens importados com direto a crédito?

4.CREDITOS PRESUMIDOS
– Créditos presumidos do estoque de abertura (atividades em geral);
– Créditos presumidos das agroindústrias;
-Créditos presumidos das empresas agropecuárias;
– Créditos presumidos das transportadoras;
– Créditos presumidos das atividades imobiliárias;
– Créditos presumidos em geral.

5.PROCEDIMENTOS E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS VINCULADAS A RECUPERAÇÃO, RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÕES DE CRÈDITOS:
– Procedimentos para retificação da EFD-Contribuições;
– Procedimento para controle e aproveitamento do saldo de créditos remanescentes;
– Procedimento de retificação de DCTF para configuração de pagamento a maior;
– Formas de contabilização dos créditos levantados (períodos anteriores);
– Créditos passíveis de ressarcimento;
– PER/DCOMP – Procedimentos para realização de Pedido de Ressarcimento, Restituição e Declaração de compensação;

Coordenação Geral

Professores:
Marcelo Magalhães Peixoto
Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Advogado e Contabilista com mais de vinte anos de experiência profissional; sócio da Magalhães Peixoto Advogados; Ex-Membro do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Ex-Juiz do TIT/SP – Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo. Autor e Coautor de Diversos Livros sobre Direito Tributário. Autor do Livro: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (O conceito de despesa dedutível) A luz da jurisprudência do CARF. Ver Curriculum completo: http://www.marcelomagalhaes.adv.br/curriculo.html

Coautor do Livro: Pis e Cofins na Teoria e na Pratica uma abordagem completa dos regimes cumulativos e não cumulativos (Quarta Edição 2017).


Fernando José Dubeux Gomes de Mattos

(Contador) Bacharel em ciências contábeis. Consultor tributário e sócio da Tax Accounting Auditoria e consultoria tributária.

Matricular-se
R$ 600,00 ou 10x de R$60,00

Curso Inclui

  • 2 Aulas