Curso Extensão Economia Digital e a Nova Tributação do Consumo no Brasil – 09/09/2024

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

• Compreender os conceitos existentes nas diversas atividades da economia digital e, em relação às modalidades mais usuais de negócios que integram a economia digital:

• Identificar os atuais tributos, municipais, estaduais e federais incidentes nessas atividades, reconhecendo as suas peculiaridades jurídicas, bem como identificar a tributação da economia digital na nova tributação do consumo no Brasil (Reforma Tributária – EC 132/23, PLPs 68/24 e 108/24);

• Analisar, numa abordagem crítica, os aspectos teóricos e práticos (inclusive jurisprudência) acerca dos tributos envolvidos na tributação da economia digital, avaliando-os a partir de fundamentos constitucionais e legais, inclusive à luz do IBS e da CBS na EC 132/23 e nos PLPs 68/24 e 108/24;

• Conceber propostas de tratamento tributário dessas modalidades, aplicando o conhecimento adquirido na resolução dos questionamentos atuais nas esferas consultiva, e de contencioso administrativo e judicial.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Aula 1 – 09.09.2024 (segunda-feira) 1. O QUE É ECONOMIA DIGITAL

1.1. O PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO E SEUS IMPACTOS TRIBUTÁRIOS

1.1.1. Revolução digital e geração de riqueza; 1.1.2. A digitalização da economia; 1.1.3. A digitalização da Natureza;1.1.4. A digitalização do dinheiro; 1.1.5. A digitalização do trabalho; 1.1.6. A institucionalização do debate no plano internacional.

Professor(a): Márcio Campos (confirmado)

1.2. SUBPRODUTOS DA DIGITALIZAÇÃO DA ECONOMIA

1.2.1. O que são software as a service (SaaS) e outros as a service; 1.2.2. O que é streaming; 1.2.3. O que é internet das coisas (internet of things – IoT); 1.2.4. O que é Impressão 3D; 1.2.5. O que são criptoativos e blockchain; 1.2.6. O que são marketplaces; 1.2.7. O que é inteligência artificial, tradicional e generativa.

Professor(a): Luiz Guilherme de Medeiros Ferreira (confirmado)

Aula 2 – 11.09.2024 (quarta-feira)

2. TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL E ECONOMIA DIGITAL NO ÂMBITO DA AÇÃO 1 DO PROJETO BEPS – OCDE/G20

2.1. ANTES E DEPOIS DO PROJETO BEPS

2.1.1 Comércio eletrônico e tributação internacional; 2.1.2. Reações à digitalização da economia; 2.1.3. A emergência da Ação 1 do Projeto BEPS; 2.1.4. Os modelos de negócio altamente digitalizados; 2.1.5. As reações dos países participantes; 2.1.6. A abordagem unificada.

Professor(a): Márcio Campos (confirmado)

2.2. A SOLUÇÃO DE DOIS PILARES

2.2.1. Pilar 1: Atividade econômica digital e alocação de lucros; 2.2.2. Amount A e a tributação na jurisdição do mercado; 2.2.3. Amount B e a preservação do princípio da livre concorrência; 2.2.4. Pilar 2: Tributação mínima global (GLOBE); 2.2.5. Income Inclusion Rule (IIR) e Undertaxed Profits Rule (UTPR); 2.2.6. Subject-to-tax rule (STTR).

Professor(a): Ana Claudia Utumi. (a confirmar)

Aula 3 – 16.09.2024 (segunda-feira)

3. SMART CONTRACT E SPLIT PAYMENT

3.1. SMART CONTRACT

3.1.1. Conceitos de contratos eletrônicos; 3.1,2. Formação do contrato eletrônico e sua prova; 3.1.3. Redes descentralizadas e blockchain; 3.1.4. Declaração de vontade por meio eletrônico; 3.1.5. Assinatura e certificado digital; 3.1.6. Contrato eletrônico quanto ao tempo e local de formação 3.1.7. Pagamento digital.

Professor(a): Rodrigo Rebouças (confirmado)

3.2. SPLIT PAYMENT (RECOLHIMENTO DE IBS E CBS NA LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DA OPERAÇÃO)

3.2.1. Formas de recolhimento do IBS e CBS; 3.2.2. Arranjos de pagamento; 3.2.3. Prestadores de serviços de pagamento e obrigação tributária; 3.2.4. Responsabilidade do prestador de serviços x responsabilidade do sujeito passivo; 3.2.5. Instrumentos de pagamento; 3.2.6. Operacionalização do split payment; 3.2.7. Procedimento simplificado nas operações que não dão direito a crédito ao adquirente; 3.2.8. Split payment x não cumulatividade.

Professor(a): Alex Kuhn (confirmado).

Aula 4 – 18.09.2024 (quarta-feira)

TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO E ECONOMIA DIGITAL NA UNIÃO EUROPEIA, CANADÁ, INDIA E AMÉRICA DO SUL

4.1. NO CANADA, INDIA E AMÉRICA DO SUL

4.1.1. Peculiaridades em relação à tributação de IVA na União Europeia; 4.1.2. Soluções de tributação na importação B2C.

Professor(a): Melina Rocha (confirmada)

4.2. NA UNIÃO EUROPEIA

4.2.1. Importação de Bens de Pequeno Valor; 4.2.2. Importação de Serviços Via Internet B2C; 4.2.3. IVA Tributação Internacional e Marketplace; 4.2.4. (Import) One Stop Shop; 4.2.5. Soluções de Tributação da Importação B2C

Professor(a): Francisco Javier Sánchez Gallardo (confirmado)

Aula 5 – 23.09.2024 (segunda-feira)

5. SOFTWARE AS A SERVICE (SAAS) – NA TRIBUTAÇÃO SUBNACIONAL ATUAL E NO MODELO IBS E CBS (EC 132/23 E PLPs 68/24 E 108/24) (1ª PARTE)

5.1. Jurisprudência STF 2021 (ADIs 1945, 5659, 5576, 5958, RE 688.223); 5.1.1. Conceitos mercadoria e serviço no atual ordenamento e os conceitos de bens materiais e imateriais, inclusive direitos, e serviços, no IBS; 5.1.2. Dicotomia prateleira vs encomenda no atual ordenamento; 5.1.3. Constitucionalidade do conceito de mercadoria digital no atual ordenamento; 5.2. Legislação; 5.2.1. Convênio 106 CONFAZ, Decretos dos Estados de SP e MG; 5.2.2. Lei do Estado de Santa Catarina; 5.3. Critério espacial para a legislação do ISS; 5.4. SaaS na Reforma Tributária; 5.4.1 Local da operação para efeitos de IBS; 5.4.2 Sujeito ativo do IBS; 5.4.3 Sujeição passiva; 5.4.4 Responsabilidade tributária; 5.4.5 SaaS disponibilizado a partir do exterior.

Professor(a): Alberto Macedo (confirmado) e Renato Nunes (confirmado)

Aula 6 – 25.09.2024 (quarta-feira)

6. SOFTWARE AS A SERVICE (SAAS) – NA TRIBUTAÇÃO FEDERAL ATUAL E NO MODELO CBS (EC 132/23 E PLPs 68/24 E 108/24) (2ª PARTE)

6.1. Incidências sobre pagamento de remuneração ao exterior no atual ordenamento (IR, PIS/COFINS e CIDE) e no modelo CBS; 6.2. Aplicação de Tratados para Evitar a Dupla Tributação no atual ordenamento e no modelo CBS; 6.3. Aspectos relacionados à exportação no atual ordenamento e no modelo CBS; 6.4. Tributação doméstica – incidências, deduções para efeitos de IRPJ e CSLL, e creditamento no atual ordenamento (PIS/COFINS) e no modelo CBS.

Professor(a): Renato Nunes (confirmado)

Aula 7 – 30.09.2024 (segunda-feira)

7. STREAMING E VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA – NA TRIBUTAÇÃO SUBNACIONAL E FEDERAL ATUAIS E NO MODELO IBS E CBS (EC 132/23 E PLPs 68/24 E 108/24)

7.1. Serviço de Comunicação (ICMS) vs Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e serviço de comunicação no modelo IBS e CBS; 7.2. Localização do fato no atual ordenamento, no modelo IBS e CBS e na tributação internacional; 7.3. Convergência digital – diferença entre TV digital, SCM, streaming; 7.4. CONDECINE – controvérsias; 7.5. Especificidades do streaming na tributação federal atual (IRRF, CIDE, PIS COFINS, inclusive importação) e no modelo CBS; 7.6. Veiculação e inserção de propaganda – tributação no atual ordenamento e no modelo IBS e CBS; 7.7. ADI 6.034 RJ; 7.8. Modelos de Negócio Integrado e Planejamento Tributário na Tributação Direta; 7.9. Modelos de Negócio Integrado e Planejamento Tributário na Tributação Indireta.

Professor(a): Alberto Macedo (confirmado) e Renato Nunes (confirmado).

Aula 8 – 02.10.2024 (quarta-feira)

8. IMPRESSÃO 3D E INTERNET DAS COISAS (IoT) – TRIBUTAÇÃO ATUAL E NO MODELO IBS E CBS (EC 132/23 E PLPs 68/24 e 108/24)

8.1. IMPRESSÃO 3D

8.1.1. Conflitos no atual ordenamento (IPI, ISS, ICMS) e tributação no modelo IBS e CBS; 8.1.2. Insumos para fins de IPI – creditamento; 8.1.3. Reflexos no direito aduaneiro; 8.1.4. Enquadramento de bens intangíveis no atual ordenamento e no modelo IBS e CBS; 8.1.5. Tributação federal no atual ordenamento e no modelo CBS. 8.1.5.1. Aplicações Práticas; 8.1.5.2. Cadeia Produtiva; 8.1.5.3. Situações Mais Comuns (Full Fledged e Impressão Por Encomenda); 8.1.5.4. Tributação da receita auferida; 8.1.5.5. Aquisição/Locação da impressora 3D; 8.1.5.6. Modelo digital (aspectos contábeis e aspectos fiscais)

Professor(a): José Toledo (confirmado).

8.2. INTERNET DAS COISAS (IoT)

8.2.1. Definições; 8.2.2. Mercado IoT (Brasil e Mundo); 8.2.3. Plano Nacional de IoT; 8.2.4. Camadas Tecnológicas; 8.2.5. Elos da Cadeia de Valor de IoT; 8.2.6. Contratação – contratos globais etc.; 8.2.7. Tributação no atual ordenamento (conflitos ICMS-comunicação, ISS, IPI, ICMS-mercadoria) e no modelo IBS e CBS; 8.2.8. Lei nº 14.108/20 – Desonerações; 8.2.9. Casos Práticos de IoT e Tributação.

Professor(a): Alberto Macedo (confirmado)

Aula 9 – 07.10.2024 (segunda-feira)

9. MARKETPLACE (PLATAFORMA DIGITAL) – TRIBUTAÇÃO ATUAL E NO MODELO IBS E CBS (EC 132/23 E PLPs 68/24 E 108/24)

9.1. Tipos de marketplace; 9.2. Definição legal de plataforma digital no modelo IBS e CBS; 9.2. Meios de pagamento; 9.3. Intermediação vs serviço de transporte (Caso Uber) – entendimento nos tribunais internacionais e brasileiros; 9.4. Consignação?; 9.5. Sujeição passiva da plataforma digital no atual ordenamento e no modelo IBS e CBS – comparação com o modelo internacional; 9.6. AirBnb, contrato atípico de hospedagem e enquadramento tributário no atual ordenamento e no modelo IBS e CBS; 9.7. Base de cálculo no atual ordenamento (ISS – Controvérsias) e no modelo IBS e CBS; 9.8 Responsabilidade tributária no atual ordenamento e no modelo IBS e CBS; 9.9. Tributação federal (Soluções Cosit) no atual ordenamento e no modelo IBS e CBS.

Professor(a): Karem Jureidini Dias (confirmado) e Fernanda Possebon (confirmado)

Aula 10 – 09.10.2024 (quarta-feira)

10. CRIPTOATIVOS E OUTROS BENS IMATERIAIS DIGITAIS – TRIBUTAÇÃO ATUAL E NO MODELO IBS E CBS (EC 132/23 E PLPs 68/24 E 108/24)

10.1. Enquadramentos: ativos? moeda?; 10.2. Intermediação, corretagem; 10.3. Entendimento da Receita Federal; 10.4. Obrigações perante a Receita Federal, o Banco Central e a CVM; 10.5. Compensação privada de câmbio; 10.6. Tributação subnacional de operações relativas criptoativos e outros bens imateriais no atual ordenamento e no modelo IBS e CBS; 10.7. Tributação federal de operações relativas criptoativos e outros bens imateriais no atual ordenamento e no modelo IBS e CBS; 10.8 Aspectos relacionados ao tratamento diferenciado voltado a instituições financeiras em sentido amplo.

Professor(a): Daniel de Paiva Gomes (confirmado), Eduardo de Paiva Gomes (confirmado)

Modulo: Online Via Zoom ao vivo (as aulas ficam gravadas em nossa plataforma por 90 dias, a partir da data de início do curso)

Carga horário: 30 horas
Datas:  09/09, 11/09, 16/09, 18/09, 23/9, 25/09, 30/09, 02/10, 07/10 e 09/10/2024.
Horário: das 19h00 às 22h00 – segundas e quartas-feiras

Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.

Coordenação Geral:

Marcelo Magalhães Peixoto

Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários

Advogado e Contabilista. Doutorando e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária – ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Coordenação Científica:

Alberto Macedo

Professor de Direito Tributário no Insper, FIPECAFI, IBDT e IBET. Auditor Fiscal e Assessor Especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo.

Renato Nunes

Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) – Especializado em Direito Tributário pela PUC/SP – Professor do MBA em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário da FGV/SP, Professor MBA em Gestão Tributária da USP/ESALQ – Autor dos livros “Imposto sobre a Renda Devido por Não Residentes no Brasil”, publicado pela Editora Quartier Latin, e “Tributação e Contabilidade”, publicado pela Editora Almedina – Possui inúmeros artigos em revistas técnicas e periódicos no Brasil e no exterior. Advogado com atuação em Direito Tributário e Societário há mais de 25 anos.

Corpo Docente:

A definir

Investimento:
Cursos Online Via Zoom ao vivo

Para comprar o curso – não associado: R$ 2.700,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 270,00 sem juros)

Para comprar o curso – associado Master: R$ 2.160,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 216,00, sem juros)

Pagamento no PIX ou depósito 3% de descontoPara mais detalhes e informações: WhatsApp: (11) 97507-4186, Telefone: (11) 3105-7132 Local: SP – Avenida Paulista, 509, cj 511, Bela Vista, CEP: 01311-910