Objetivo: Apresentar as principais questões tributárias e contábeis que impactam os profissionais (advogados, contadores, empresários, entre outros) que atuam no agronegócio. O curso abrangerá, ao longo das aulas, debates acerca de todos os tributos federais (IR, CSLL, PIS, COFINS, Contribuições Previdenciárias e de Terceiros, IOF, IPI), estaduais (ICMS, ITCMD) e municipais (ISS, ITBI). Contabilmente, abordará os principais aspectos (pós introdução das IFRS) que precisam ser observados pelo setor. O principal propósito do curso é garantir uma visão multidisciplinar – tributária e contábil – da legislação aplicável, das discussões judiciais e administrativas e das estruturas jurídicas focadas ao agronegócio.
Metodologia
A metodologia das aulas se pautará pela aplicação prática dos conhecimentos apresentados.
Programa:
Aula 1 – 06/08/2024 (terça-feira)
Palestras iniciais
1ª PARTE: Desafios da tributação no agronegócio com a Reforma Tributária
Palestrante: Prof. Fernando Facury Scaff
2ª PARTE: Visão geral da aplicação da contabilidade fundamentada nos IFRS e o agronegócio
Palestrante: Prof. Eliseu Martins
Aula 2 – 08/08/2024 (quinta-feira)
Cadeias de agronegócio e suas peculiaridades econômicas e organizacionais – Visão geral
2.1. Cadeia da soja
2.2. Cadeia do milho
2.3. Cadeia da cana-de-açúcar
2.4. Cadeia da celulose e papel
2.5. Cadeia do café
2.6. Cadeia do algodão
2.7. Cadeia das frutas e hortaliças
Professor: Renato Conchon
Aula 3 – 13/08 (terça-feira)
A contabilidade fundamentada nos IFRS e o agronegócio (Parte I)
3.1. Ativos biológicos e produto agrícola (CPC 29)
3.2. Estoques de produtos agrícolas (CPC16)
Professor: Eric Martins
Aula 4 – 15/08 (quinta-feira)
A contabilidade fundamentada nos IFRS e o agronegócio (Parte II)
4.1. Imobilizado (CPC 27)
4.2. Arrendamento e parceria agrícola (CPC 06)
4.3. Subvenções para investimento
Professor: Eric Martins
Aula 5 – 20/08 (terça-feira)
A contabilidade fundamentada nos IFRS e o agronegócio (Parte III)
5.1. Propriedades para investimento (CPC 28)
5.2. Temas específicos: barter (CPC 47) e fusões, cisões e incorporações que resultam em combinações de negócios (CPC 15)
Professor: Gustavo Tancini
Aula 6 – 22/08 (quinta-feira)
IRPF
6.1. Receitas tributáveis no regramento do agro
6.2. Atividade rural “in natura” e a transformação de produtos rurais
6.3. A sazonalidade do ciclo agropecuário e seus reflexos no IRPF
6.4. Sistemática de apuração passo a passo
6.5. Apuração completa e pelo resultado presumido
6.6. Carga tributária do IRPF na atividade rural
6.7. Arrendamento e parceria rurais e novas perspectivas de abordagem
Professor: Lucas Issa Halah
Aula 7 – 27/08 (terça-feira)
IRPJ
7.1. O IR sobre a pessoa jurídica. Noções gerais. Regimes de lucro real, presumido e arbitrado
7.2. Incentivo da depreciação acelerada
7.3. Exaustão de recursos florestais
7.4. Compensação de prejuízos fiscais
7.5. Desapropriação para fins de reforma agrária
7.6. CSL e o agronegócio
Professor: Jimir Doniak Jr.
Aula 8 – 29/08 (quinta-feira)
IR-Ganho de capital e PIS/COFINS
1ª PARTE: IR – Ganho de capital
8.1. Visão geral da tributação do ganho de capital
8.2. Tributação do ganho de capital pela pessoa física – Antes e após a Lei n 9.393/1996
8.3. Tributação do ganho de capital pela pessoa jurídica: lucro real, lucro presumido e CSL
Professor: Rodolfo Gil Rebouças
2ª PARTE: PIS/COFINS
8.4. Pis cofins e receitas tributáveis
8.5. Pis cofins e exportação
8.6. Pis cofins não cumulatividade e créditos no agronegócio
Professores: Fábio Calcini e Marcelo Magalhães Peixoto
Aula 9 – 03/09 (terça-feira)
PIS/COFINS
9.1. Pis cofins alíquota zero e suspensões
9.2. Pis cofins e créditos presumidos
9.3. Pis cofins e cooperativismo no agro
Professores: Fábio Calcini e Marcelo Magalhães Peixoto
Aula 10 – 05/09 (quinta-feira)
Instrumentos financeiros utilizados no agronegócio e sua tributação
10.1. Instrumentos financeiros de proteção e o seu tratamento tributário
10.2. Instrumentos financeiros derivativos e hedge accounting (CPC 48)
10.3. Impactos da adoção ou não de contabilidade de hedge (CPC 48): exemplos práticos
10.4. Instrumentos financeiros especulativos
10.5. Produtos financeiros vinculados ao agronegócio
10.6. Questões atuais: impactos da CBS nas operações financeiras de proteção
Professor: Paulo Vaz
Aula 11 – 10/09 – (terça-feira)
ITR, ITBI e ITCMD
11.1. Novo rumo para o ITR após a EC 42. O ITR foi municipalizado?
11.2. Aspectos controvertidos do ITR no cotidiano dos proprietários rurais. Uma análise crítica.
11.3. ITR e o Sistema Interno de Preço de Terras.
11.4. ITR em área urbana?
11.5. ITR em área invadida?
11.6. ITR e áreas ambientalmente protegidas.
11.7. Extrafiscalidade e Progressividade no ITR.
11.8. Tributação na compra a venda de propriedades rurais. Regra do VTN.
11.9. Incidência de ITBI nas transações imobiliárias rurais.
11.10. Avaliação de áreas rurais para fins de ITCD, sucessão e doação.
Professora: Fernanda Teodoro
Aula 12 – 12/09 (quinta-feira)
Contribuição previdenciária (FUNRURAL) e contribuições a terceiros: SENAR, INCRA, SESI/SENAI
12.1. FUNRURAL
I) Tributação na pessoa física
II) Tributação na pessoa jurídica empregadora
III) Tributação na Agroindústria
IV) Posicionamentos do STF
V) Regime atual e influências dos regimes anteriores no atual
12.2. Contribuições a terceiros.
I) Histórico legislativo das contribuições e carga tributária
II) Regime jurídico vigente para cada contribuição de terceiros
III) Inconstitucionalidades presentes nas contribuições de terceiros
IV) Ilegalidades presentes nas contribuições de terceiros
Professor: Marcelo Guaritá
Aula 13 – 17/09 (terça-feira)
ICMS
13.1. Noções gerais do ICMS e o agronegócio. O sujeito passivo e o produtor
13.2. Tributação sobre insumos do agronegócio e o convênio ICMS 100/1997
13.3. Perdas nos processos de produção e comercialização
13.4. Acúmulo de créditos por decorrência de exportações
13.5. Ameaças de tributação das exportações do agronegócio
13.6. FETHAB e outros regimes estaduais heterodoxos
Professora: Pedro Guilherme Lunardelli.
Aula 14 – 19/09 (quinta-feira)
Tributação dos atos cooperativos
14.1. Espécies de atos cooperativos
14.2. Modos de atuação das cooperativas
14.3. Tributos incidentes nos atos cooperativos
14.4. Principais debates administrativos e judiciais
Professoras: Tatiana Midori Migiyama e Amanda Oliveira
Aula 15 – 24/09 (terça-feira)
Planejamento tributário e produtores rurais: planejamento patrimonial e sucessório
15.1. Comparação de carga tributária entre pessoa física e pessoa jurídica
15.2. Investimentos e despesas no IRPF
15.3. A migração de pessoa física para pessoa jurídica, eventuais impactos no cálculo do ganho de capital, reflexos no ITBI
15.4. Holding: vantagens e pontos de atenção
15.5. Planejamento sucessório: benefícios, riscos e preocupações
Professor: Marcelo Guaritá
Aula 16 – 26/09 (quinta-feira)
Multinacionais do Agronegócio, desafios da tributação internacional e sustentabilidade
16.1. Multinacionalização e tributação brasileira em bases universais
16.2. Impactos da tributação mínima global (Pillar 2)
16.2. Preços de Transferência no Agronegócio
16.3. Créditos de carbono: natureza jurídica, tributação sobre a renda e sobre o faturamento.
16.4. O caso dos CBIOS e do RenovaBio
Professora: Bruna Ferrari
Aula 17 – 01/10 (terça-feira)
Reforma Tributária
17.3. Visão geral da reforma
17.4. IBS/CBS
17.5. Impactos para o produtor rural pessoa física
17.6. Regimes especiais e agronegócio
17.7. Subsídios e dificuldades competitivas do setor no direito comparado17.1. Convivência entre IBS e CBS, entre Comitê Gestor e Receita Federal
17.8. Imposto seletivo
17.9. Contribuições estaduais
Professora: Viviane Faulhaber Dutra de Magalhães
Modulo: Online Via Zoom ao vivo (as aulas ficam gravadas em nossa plataforma por 90 dias, a partir da data de início do curso)
Carga horária: 51 horas
Datas: 06/08, 08/08, 12/08, 15/08, 20/08, 22/08, 27/08, 29/08, 03/09, 05/09, 10/09, 12/09, 17/09, 19/09, 24/09, 26/09 e 01/10
Horário: das 19h00 às 22h00 – terças e quintas-feiras
Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.
Coordenação Geral:
Marcelo Magalhães Peixoto: Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários, Advogado e Contabilista. Doutorando e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária – ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Coordenação Científica:
Jimir Doniak Jr: Advogado em São Paulo; Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP; Mestre em Direito pela PUC-SP; Coordenador e Co-Autor de diversos livros, dentre eles “Agronegócio, Tributação e Questões Internacionais”
Bruna Camargo Ferrari: Advogada e Contadora em São Paulo; Mestre em Direito Tributário pela FGV Direito SP; Doutoranda em Direito Tributário pela USP; Professora da Pós-Graduação Lato Sensu da FGV Direito SP (FGV Law).; Coordenara e Professora de Cursos de Extensão em Direito Tributário na APET e ABDF.; Coordenadora, autora e coautora de artigos e livros de Direito Tributário, incluindo os mais recentes: “Tributação e Contabilidade no Agronegócio” (2023) e “Preços de Transferência no Brasil: rumo à convergência com o padrão OCDE” (2023).
Viviane Faulhaber: Advogada. Assessora Jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA. Mestre em Direito Económico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo – USP. Especialista em Direito Tributario pelo IBET. Professora Conferencista no IBET, na PUC-MINAS, no IBDT, na ABDF e em diversos outros cursos de pós-graduação. Coordenadora, autora e coautora de artigos e livros de Direito Tributário, como: “CARF e Agronegócio”.
Corpo Docente:
A definir
Investimento:
Para comprar o curso – não associado: R$ 3.600,00
(parcelado em até 10 vezes de R$ 360,00 sem juros)
Para comprar o curso – associado Master: R$ 2.880,00
(parcelado em até 10 vezes de R$ 288,00, sem juros)
Pagamento no PIX ou depósito tem 3% de desconto!
Para mais detalhes e informações: WhatsApp: (11) 97507-4186, Telefone: (11) 3105-7132 Local: SP – Avenida Paulista, 509, cj 511, Bela Vista, CEP: 01311-910
Sobre os Curso da APET:
Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer da teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. Atualmente, o mercado exige, cada vez mais, que os profissionais tenham conhecimento prático e teórico sobre os tributos, o que amplia consideravelmente o leque de serviços a serem prestados, em que se faz necessário o aprimoramento na qualidade do trabalho e na atualização de conhecimentos. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um panorama do sistema tributário nacional, enfocando os principais aspectos relativos às normas gerais de direito tributário, espécies de tributos e processos administrativos e judiciais, sempre a luz da jurisprudência e doutrina atual.
3
meses
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Você poderá participar desse curso até 3 meses após a matrícula