Curso de Tributação e Contabilidade no Agronegócio – Turma 6 – 06/08/2024

Objetivo: Apresentar as principais questões tributárias e contábeis que impactam os profissionais (advogados, contadores, empresários, entre outros) que atuam no agronegócio. O curso abrangerá, ao longo das aulas, debates acerca de todos os tributos federais (IR, CSLL, PIS, COFINS, Contribuições Previdenciárias e de Terceiros, IOF, IPI), estaduais (ICMS, ITCMD) e municipais (ISS, ITBI). Contabilmente, abordará os principais aspectos (pós introdução das IFRS) que precisam ser observados pelo setor. O principal propósito do curso é garantir uma visão multidisciplinar – tributária e contábil – da legislação aplicável, das discussões judiciais e administrativas e das estruturas jurídicas focadas ao agronegócio.

Metodologia

A metodologia das aulas se pautará pela aplicação prática dos conhecimentos apresentados.

Programa:

Aula 1 – 06/08/2024 (terça-feira)

Palestras iniciais

1ª PARTE: Desafios da tributação no agronegócio com a Reforma Tributária

Palestrante: Prof. Fernando Facury Scaff

2ª PARTE: Visão geral da aplicação da contabilidade fundamentada nos IFRS e o agronegócio

Palestrante: Prof. Eliseu Martins

Aula 2 – 08/08/2024 (quinta-feira)

Cadeias de agronegócio e suas peculiaridades econômicas e organizacionais – Visão geral

2.1. Cadeia da soja

2.2. Cadeia do milho

2.3. Cadeia da cana-de-açúcar

2.4. Cadeia da celulose e papel

2.5. Cadeia do café

2.6. Cadeia do algodão

2.7. Cadeia das frutas e hortaliças

Professor: Renato Conchon

Aula 3 – 13/08 (terça-feira)

A contabilidade fundamentada nos IFRS e o agronegócio (Parte I)

3.1. Ativos biológicos e produto agrícola (CPC 29)

3.2. Estoques de produtos agrícolas (CPC16)

Professor: Eric Martins

Aula 4 – 15/08 (quinta-feira)

A contabilidade fundamentada nos IFRS e o agronegócio (Parte II)

4.1. Imobilizado (CPC 27)

4.2. Arrendamento e parceria agrícola (CPC 06)

4.3. Subvenções para investimento

Professor: Eric Martins

Aula 5 – 20/08 (terça-feira)

A contabilidade fundamentada nos IFRS e o agronegócio (Parte III)

5.1. Propriedades para investimento (CPC 28)

5.2. Temas específicos: barter (CPC 47) e fusões, cisões e incorporações que resultam em combinações de negócios (CPC 15)

Professor: Gustavo Tancini

Aula 6 – 22/08 (quinta-feira)

IRPF

6.1. Receitas tributáveis no regramento do agro

6.2. Atividade rural “in natura” e a transformação de produtos rurais

6.3. A sazonalidade do ciclo agropecuário e seus reflexos no IRPF

6.4. Sistemática de apuração passo a passo

6.5. Apuração completa e pelo resultado presumido

6.6. Carga tributária do IRPF na atividade rural

6.7. Arrendamento e parceria rurais e novas perspectivas de abordagem

Professor: Lucas Issa Halah

Aula 7 – 27/08 (terça-feira)

IRPJ

7.1. O IR sobre a pessoa jurídica. Noções gerais. Regimes de lucro real, presumido e arbitrado

7.2. Incentivo da depreciação acelerada

7.3. Exaustão de recursos florestais

7.4. Compensação de prejuízos fiscais

7.5. Desapropriação para fins de reforma agrária

7.6. CSL e o agronegócio

Professor: Jimir Doniak Jr.

Aula 8 – 29/08 (quinta-feira)

IR-Ganho de capital e PIS/COFINS

1ª PARTE: IR – Ganho de capital

8.1. Visão geral da tributação do ganho de capital

8.2. Tributação do ganho de capital pela pessoa física – Antes e após a Lei n 9.393/1996

8.3. Tributação do ganho de capital pela pessoa jurídica: lucro real, lucro presumido e CSL

Professor: Rodolfo Gil Rebouças

2ª PARTE: PIS/COFINS

8.4. Pis cofins e receitas tributáveis

8.5. Pis cofins e exportação

8.6. Pis cofins não cumulatividade e créditos no agronegócio

Professores: Fábio Calcini e Marcelo Magalhães Peixoto

Aula 9 – 03/09 (terça-feira)

PIS/COFINS

9.1. Pis cofins alíquota zero e suspensões

9.2. Pis cofins e créditos presumidos

9.3. Pis cofins e cooperativismo no agro

Professores: Fábio Calcini e Marcelo Magalhães Peixoto

Aula 10 – 05/09 (quinta-feira)

Instrumentos financeiros utilizados no agronegócio e sua tributação

10.1. Instrumentos financeiros de proteção e o seu tratamento tributário

10.2. Instrumentos financeiros derivativos e hedge accounting (CPC 48)

10.3. Impactos da adoção ou não de contabilidade de hedge (CPC 48): exemplos práticos

10.4. Instrumentos financeiros especulativos

10.5. Produtos financeiros vinculados ao agronegócio

10.6. Questões atuais: impactos da CBS nas operações financeiras de proteção

Professor: Paulo Vaz

Aula 11 – 10/09 – (terça-feira)

ITR, ITBI e ITCMD

11.1. Novo rumo para o ITR após a EC 42. O ITR foi municipalizado?

11.2. Aspectos controvertidos do ITR no cotidiano dos proprietários rurais. Uma análise crítica.

11.3. ITR e o Sistema Interno de Preço de Terras.

11.4. ITR em área urbana?

11.5. ITR em área invadida?

11.6. ITR e áreas ambientalmente protegidas.

11.7. Extrafiscalidade e Progressividade no ITR.

11.8. Tributação na compra a venda de propriedades rurais. Regra do VTN.

11.9. Incidência de ITBI nas transações imobiliárias rurais.

11.10. Avaliação de áreas rurais para fins de ITCD, sucessão e doação.

Professora: Fernanda Teodoro

Aula 12 – 12/09 (quinta-feira)

Contribuição previdenciária (FUNRURAL) e contribuições a terceiros: SENAR, INCRA, SESI/SENAI

12.1. FUNRURAL

I) Tributação na pessoa física

II) Tributação na pessoa jurídica empregadora

III) Tributação na Agroindústria

IV) Posicionamentos do STF

V) Regime atual e influências dos regimes anteriores no atual

12.2. Contribuições a terceiros.

I) Histórico legislativo das contribuições e carga tributária

II) Regime jurídico vigente para cada contribuição de terceiros

III) Inconstitucionalidades presentes nas contribuições de terceiros

IV) Ilegalidades presentes nas contribuições de terceiros

Professor: Marcelo Guaritá

Aula 13 – 17/09 (terça-feira)

ICMS

13.1. Noções gerais do ICMS e o agronegócio. O sujeito passivo e o produtor

13.2. Tributação sobre insumos do agronegócio e o convênio ICMS 100/1997

13.3. Perdas nos processos de produção e comercialização

13.4. Acúmulo de créditos por decorrência de exportações

13.5. Ameaças de tributação das exportações do agronegócio

13.6. FETHAB e outros regimes estaduais heterodoxos

Professora: Pedro Guilherme Lunardelli.

Aula 14 – 19/09 (quinta-feira)

Tributação dos atos cooperativos

14.1. Espécies de atos cooperativos

14.2. Modos de atuação das cooperativas

14.3. Tributos incidentes nos atos cooperativos

14.4. Principais debates administrativos e judiciais

Professoras: Tatiana Midori Migiyama e Amanda Oliveira

Aula 15 – 24/09 (terça-feira)

Planejamento tributário e produtores rurais: planejamento patrimonial e sucessório

15.1. Comparação de carga tributária entre pessoa física e pessoa jurídica

15.2. Investimentos e despesas no IRPF

15.3. A migração de pessoa física para pessoa jurídica, eventuais impactos no cálculo do ganho de capital, reflexos no ITBI

15.4. Holding: vantagens e pontos de atenção

15.5. Planejamento sucessório: benefícios, riscos e preocupações

Professor: Tales Falek

Aula 16 – 26/09 (quinta-feira)

Multinacionais do Agronegócio, desafios da tributação internacional e sustentabilidade

16.1. Multinacionalização e tributação brasileira em bases universais

16.2. Impactos da tributação mínima global (Pillar 2)

16.2. Preços de Transferência no Agronegócio

16.3. Créditos de carbono: natureza jurídica, tributação sobre a renda e sobre o faturamento.

16.4. O caso dos CBIOS e do RenovaBio

Professora: Bruna Ferrari

Aula 17 – 01/10 (terça-feira)

Reforma Tributária

17.3. Visão geral da reforma

17.4. IBS/CBS

17.5. Impactos para o produtor rural pessoa física

17.6. Regimes especiais e agronegócio

17.7. Subsídios e dificuldades competitivas do setor no direito comparado17.1. Convivência entre IBS e CBS, entre Comitê Gestor e Receita Federal

17.8. Imposto seletivo

17.9. Contribuições estaduais

Professora: Viviane Faulhaber Dutra de Magalhães

Modulo: Online Via Zoom ao vivo (as aulas ficam gravadas em nossa plataforma por 90 dias, a partir da data de início do curso)

Carga horária: 51 horas

Datas:  06/08, 08/08, 12/08, 15/08, 20/08, 22/08, 27/08, 29/08, 03/09, 05/09, 10/09, 12/09, 17/09, 19/09, 24/09, 26/09 e 01/10

Horário: das 19h00 às 22h00 – terças e quintas-feiras

Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.

Coordenação Geral:

Marcelo Magalhães Peixoto: Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários, Advogado e Contabilista. Doutorando e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária – ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Coordenação Científica:

Jimir Doniak Jr: Advogado em São Paulo; Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP; Mestre em Direito pela PUC-SP; Coordenador e Co-Autor de diversos livros, dentre eles “Agronegócio, Tributação e Questões Internacionais”

Bruna Camargo Ferrari: Advogada e Contadora em São Paulo; Mestre em Direito Tributário pela FGV Direito SP; Doutoranda em Direito Tributário pela USP; Professora da Pós-Graduação Lato Sensu da FGV Direito SP (FGV Law).; Coordenara e Professora de Cursos de Extensão em Direito Tributário na APET e ABDF.; Coordenadora, autora e coautora de artigos e livros de Direito Tributário, incluindo os mais recentes: “Tributação e Contabilidade no Agronegócio” (2023) e “Preços de Transferência no Brasil: rumo à convergência com o padrão OCDE” (2023).

Viviane Faulhaber: Advogada. Assessora Jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA. Mestre em Direito Económico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo – USP. Especialista em Direito Tributario pelo IBET. Professora Conferencista no IBET, na PUC-MINAS, no IBDT, na ABDF e em diversos outros cursos de pós-graduação. Coordenadora, autora e coautora de artigos e livros de Direito Tributário, como: “CARF e Agronegócio”.

Corpo Docente:

A definir

Investimento:

Para comprar o curso – não associado: R$ 3.600,00
(parcelado em até 10 vezes de R$ 360,00 sem juros)

Para comprar o curso – associado Master: R$ 2.880,00
(parcelado em até 10 vezes de R$ 288,00, sem juros)

Pagamento no PIX ou depósito tem 3% de desconto!

Para mais detalhes e informações: WhatsApp: (11) 97507-4186, Telefone: (11) 3105-7132 Local: SP – Avenida Paulista, 509, cj 511, Bela Vista, CEP: 01311-910

Sobre os Curso da APET:

Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer da teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. Atualmente, o mercado exige, cada vez mais, que os profissionais tenham conhecimento prático e teórico sobre os tributos, o que amplia consideravelmente o leque de serviços a serem prestados, em que se faz necessário o aprimoramento na qualidade do trabalho e na atualização de conhecimentos. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um panorama do sistema tributário nacional, enfocando os principais aspectos relativos às normas gerais de direito tributário, espécies de tributos e processos administrativos e judiciais, sempre a luz da jurisprudência e doutrina atual.