Curso de Tributação e Contabilidade no Agronegócio – Turma 5 – 15/08/2023

Objetivo

Apresentar as principais questões tributárias e contábeis que impactam os profissionais (advogados, contadores, empresários, entre outros) que atuam no agronegócio. O curso abrangerá, ao longo das aulas, debates acerca de todos os tributos federais (IR, CSLL, PIS, COFINS, Contribuições Previdenciárias e de Terceiros, IOF, IPI), estaduais (ICMS, ITCMD) e municipais (ISS, ITBI). Contabilmente, abordará os principais aspectos (pós introdução das IFRS) que precisam ser observados pelo setor. O principal propósito do curso é garantir uma visão multidisciplinar – tributária e contábil – da legislação aplicável, das discussões judiciais e administrativas e das estruturas jurídicas focadas ao agronegócio.

Metodologia

A metodologia das aulas se pautará pela aplicação prática dos conhecimentos apresentados.

Conteúdo Programático

Palestras iniciais – 15/08/2023:

• Desafios da tributação no agronegócio

Palestrante: Fernando Facury Scaff

• Visão geral da aplicação da contabilidade fundamentada nos IFRS e o agronegócio

Eliseu Martins

2ª Aula – A contabilidade fundamentada nos IFRS e o agronegócio (Parte I) – 17/08/2023

2.1. Ativos biológicos e produto agrícola (CPC 29)

2.2. Estoques de produtos agrícolas (CPC16)

2.3. Imobilizado (CPC 27)

Professor: Eric Aversari Martins

3ª Aula – A contabilidade fundamentada nos IFRS e o agronegócio (Parte II) – 22/08/2023

3.1. Arrendamento e parceria agrícola (CPC 06)

3.2. Propriedades para investimento (CPC 28)

3.3. Temas específicos: barter (CPC 47) e fusões, cisões e incorporações que resultam em combinações de negócios (CPC 15)

Palestrante: Fernando Dal-Ri Murcia

4ª Aula – IRPF – 24/08/2023

4.1. Receitas tributáveis no regramento do agro

4.2. Atividade rural “in natura” e a transformação de produtos rurais

4.3. A sazonalidade do ciclo agropecuário e seus reflexos no IRPF

4.4. Sistemática de apuração passo a passo

4.5. Apuração completa e pelo resultado presumido

4.6. Carga tributária do IRPF na atividade rural

4.7. Arrendamento e parceria rurais e novas perspectivas de abordagem

4.8. Ganho/perda de capital no IRPF

Professor: Lucas Issa Halah

5ª Aula – IRPJ – 29/08/2023

5.1. O IR sobre a pessoa jurídica. Noções gerais. Regimes de lucro real, presumido e arbitrado

5.2. Incentivo da depreciação acelerada

5.3. Exaustão de recursos florestais

5.4. Compensação de prejuízos fiscais

5.5. Desapropriação para fins de reforma agrária

5.6. CSL e o agronegócio

5.8. Ganho/perda de capital no IRPJ, nos regimes de lucro real e de lucro presumido

Professor: Jimir Doniak Jr.

6ª Aula – Instrumentos financeiros utilizados no agronegócio e sua tributação – 31/08/2023

6.1. Instrumentos financeiros de proteção e o seu tratamento tributário

6.2. Instrumentos financeiros derivativos e hedge accounting (CPC 48)

6.3. Impactos da adoção ou não de contabilidade de hedge (CPC 48): exemplos práticos

6.4. Instrumentos financeiros especulativos

6.5. Produtos financeiros vinculados ao agronegócio

6.6. Questões atuais: impactos da CBS nas operações financeiras de proteção

Professor: Paulo Vaz

7ª Aula – ITR, ITBI e ITCMD – 05/09

7.1. Novo rumo para o ITR após a EC 42. O ITR foi municipalizado?

7.2. Aspectos controvertidos do ITR no cotidiano dos proprietários rurais. Uma análise crítica.

7.3. ITR e o Sistema Interno de Preço de Terras.

7.4. ITR em área urbana?

7.5. ITR em área invadida?

7.6. ITR e áreas ambientalmente protegidas.

7.7. Extrafiscalidade e Progressividade no ITR.

7.8. Tributação na compra a venda de propriedades rurais. Regra do VTN.

7.9. Incidência de ITBI nas transações imobiliárias rurais.

7.10. Avaliação de áreas rurais para fins de ITCD, sucessão e doação.

Professora: Fernanda Teodoro Arantes

8ª Aula – Planejamento tributário e produtores rurais – 12/09/2023

8.1. Investimentos e despesas no IRPF

8.2. Comparação de carga tributária entre pessoa física e pessoa jurídica

8.3. A migração de pessoa física para pessoa jurídica e eventuais impactos no cálculo do ganho de capital

8.4. Holding: vantagens e pontos de atenção

Professor: Thales Falek

9ª Aula – Planejamento Tributário em Agroindústrias – 14/09/2023

9.1. Interfaces entre a contabilidade e o direito tributário em reestruturações societárias e planejamentos tributários de pessoas jurídicas

9.2. Insegurança jurídica e possibilidades de planejamento considerando a jurisprudência do CARF, STJ e STF

9.3. Planejamento tributário internacional, tributação brasileira em bases universais e controladas/coligas no exterior.

9.4. Preços de Transferência no Agronegócio

9.5. Tributação da importação de serviços e royalties.

Professora: Bruna Camargo Ferrari

10ª Aula – Contribuição previdenciária (FUNRURAL) e contribuições a terceiros: SENAR, INCRA, SESI/SENAI – 19/09/2023

10.1. FUNRURAL

I) Tributação na pessoa física

II) Tributação na pessoa jurídica empregadora

III) Tributação na Agroindustria

IV) Posicionamentos do STF

V) Regime atual e influências dos regimes anteriores no atual

10.2. Contribuições a terceiros.

I) Histórico legislativo das contribuições e carga tributária

II) Regime jurídico vigente para cada contribuição de terceiros

III) Inconstitucionalidades presentes nas contribuições de terceiros

IV) Ilegalidades presentes nas contribuições de terceiros

Professor: Marcelo Guaritá

11ª Aula – ICMS – 21/09/2023

11.1. Noções gerais do ICMS e o agronegócio. O sujeito passivo e o produtor

11.2. Tributação sobre insumos do agronegócio e o convênio ICMS 100/1997

11.3. Perdas nos processos de produção e comercialização

11.4. Acúmulo de créditos por decorrência de exportações

11.5. Ameaças de tributação das exportações do agronegócio

11.6. FETHAB e outros regimes estaduais heterodoxos

Professor: Pedro Lunardelli

12ª Aula – Tributação dos atos cooperativos – 26/09/2023

12.1. Espécies de atos cooperativos

12.2. Modos de atuação das cooperativas

12.3. Tributos incidentes nos atos cooperativos

12.4. Principais debates administrativos e judiciais

Professora: Tatiana Migyiama

13ª Aula – PIS/COFINS – 28/09/2023

13.1. Pis cofins e receitas tributáveis

13.2. Pis cofins e exportação

13.3. Pis cofins não cumulatividade e créditos no agronegócio

Professores: Marcelo Magalhães Peixoto e Fábio Calcini

14ª Aula – 03/10/203

•          PIS/COFINS

14.1. Pis cofins alíquota zero e suspensões

14.2. Pis cofins e créditos presumidos

14.3. Pis cofins e cooperativismo no agro

Professores: Marcelo Magalhães Peixoto e Fábio Calcini

•          Visão geral das propostas de reformas tributárias e perspectivas para o agronegócio

14.4. As PECs 45 e 110 e a proposta da CBS

14.5. Aumento de custo de insumos e maior ônus nos produtos finais

14.6. Complexidade para o produtor pessoa física

14.7. Maior ônus tributário para o agronegócio

Professor: Renato Conchon

Coordenação Geral

Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários
Advogado e Contabilista. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária – ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Coordenação Científica

Jimir Doniak Jr
Advogado em São Paulo; Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP; Mestre em Direito pela PUC-SP; Coordenador e Co-Autor de diversos livros, dentre eles “Agronegócio, Tributação e Questões Internacionais”

Bruna Camargo Ferrari
Advogada e Contadora em São Paulo; Mestre em Direito Tributário pela FGV Direito SP; Doutoranda em Direito Tributário pela USP; Professora da Pós-Graduação Lato Sensu da FGV Direito SP (FGV Law).; Coordenara e Professora de Cursos de Extensão em Direito Tributário na APET e ABDF.; Coordenadora, autora e coautora de artigos e livros de Direito Tributário, incluindo os mais recentes: “Tributação e Contabilidade no Agronegócio” (2023) e “Preços de Transferência no Brasil: rumo à convergência com o padrão OCDE” (2023).

Carga horaria: 42 horas, 14 encontros de 3 horas, das 19h00 às 22h00, Terças e Quinta – Curso On-line

Datas: 15/08, 17/08, 22/08, 24/08, 29/08, 31/08, 05/09, 12/09, 14/09, 19/09, 21/09 26/09 28/09 e 03/10

Corpo Docente: Marcelo Magalhães Peixoto, Jimir Doniak Jr, Bruna Camargo Ferrari, Fernando Facury Scaff, Eliseu Martins, Eric Aversari Martins, Fernando Dal-Ri Murcia, Lucas Issa Halah, Paulo Vaz, Fernanda Teodoro Arantes, Thales Falek, Marcelo Guaritá, Pedro Lunardelli, Tatiana Migyiama, Fábio Calcini, Renato Conchon

Para mais detalhes e informações:

Celular (WhatsApp): (11) 95170-0455

Telefone: (11) 3105-7132

Para comprar o curso – não associado: R$ 3.200,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 320,00 sem juros)

Para comprar o curso – associado Master: R$ 2.560,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 256,00, sem juros)

Disposições Gerais:

* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) à título de taxa administrativa.

* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvido nenhuma quantia a título de restituição.

* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução, será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.

* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas, e na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado, de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.

* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo à este contrato não o invalida. Podendo, a entidade, substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.

* É vedado ao aluno, ceder e transferir para terceiros os direitos existentes nesse contrato.

Sobre os Curso da APET:

Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer da teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. Atualmente, o mercado exige, cada vez mais, que os profissionais tenham conhecimento prático e teórico sobre os tributos, o que amplia consideravelmente o leque de serviços a serem prestados, em que se faz necessário o aprimoramento na qualidade do trabalho e na atualização de conhecimentos. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um panorama do sistema tributário nacional, enfocando os principais aspectos relativos às normas gerais de direito tributário, espécies de tributos e processos administrativos e judiciais, sempre a luz da jurisprudência e doutrina atual.