Objetivo
Apresentar as principais questões tributárias e contábeis que impactam os profissionais (advogados, contadores, empresários, entre outros) que atuam no agronegócio. O curso abrangerá, ao longo das aulas, debates acerca de todos os tributos federais (IR, CSLL, PIS, COFINS, Contribuições Previdenciárias e de Terceiros, IOF, IPI), estaduais (ICMS, ITCMD) e municipais (ISS, ITBI). Contabilmente, abordará os principais aspectos (pós introdução das IFRS) que precisam ser observados pelo setor. O principal propósito do curso é garantir uma visão multidisciplinar – tributária e contábil – da legislação aplicável, das discussões judiciais e administrativas e das estruturas jurídicas focadas ao agronegócio.
Metodologia
A metodologia das aulas se pautará pela aplicação prática dos conhecimentos apresentados.
Conteúdo Programático
Palestras iniciais – 15/08/2023:
• Desafios da tributação no agronegócio
Palestrante: Fernando Facury Scaff
• Visão geral da aplicação da contabilidade fundamentada nos IFRS e o agronegócio
Eliseu Martins
2ª Aula – A contabilidade fundamentada nos IFRS e o agronegócio (Parte I) – 17/08/2023
2.1. Ativos biológicos e produto agrícola (CPC 29)
2.2. Estoques de produtos agrícolas (CPC16)
2.3. Imobilizado (CPC 27)
Professor: Eric Aversari Martins
3ª Aula – A contabilidade fundamentada nos IFRS e o agronegócio (Parte II) – 22/08/2023
3.1. Arrendamento e parceria agrícola (CPC 06)
3.2. Propriedades para investimento (CPC 28)
3.3. Temas específicos: barter (CPC 47) e fusões, cisões e incorporações que resultam em combinações de negócios (CPC 15)
Palestrante: Fernando Dal-Ri Murcia
4ª Aula – IRPF – 24/08/2023
4.1. Receitas tributáveis no regramento do agro
4.2. Atividade rural “in natura” e a transformação de produtos rurais
4.3. A sazonalidade do ciclo agropecuário e seus reflexos no IRPF
4.4. Sistemática de apuração passo a passo
4.5. Apuração completa e pelo resultado presumido
4.6. Carga tributária do IRPF na atividade rural
4.7. Arrendamento e parceria rurais e novas perspectivas de abordagem
4.8. Ganho/perda de capital no IRPF
Professor: Lucas Issa Halah
5ª Aula – IRPJ – 29/08/2023
5.1. O IR sobre a pessoa jurídica. Noções gerais. Regimes de lucro real, presumido e arbitrado
5.2. Incentivo da depreciação acelerada
5.3. Exaustão de recursos florestais
5.4. Compensação de prejuízos fiscais
5.5. Desapropriação para fins de reforma agrária
5.6. CSL e o agronegócio
5.8. Ganho/perda de capital no IRPJ, nos regimes de lucro real e de lucro presumido
Professor: Jimir Doniak Jr.
6ª Aula – Instrumentos financeiros utilizados no agronegócio e sua tributação – 31/08/2023
6.1. Instrumentos financeiros de proteção e o seu tratamento tributário
6.2. Instrumentos financeiros derivativos e hedge accounting (CPC 48)
6.3. Impactos da adoção ou não de contabilidade de hedge (CPC 48): exemplos práticos
6.4. Instrumentos financeiros especulativos
6.5. Produtos financeiros vinculados ao agronegócio
6.6. Questões atuais: impactos da CBS nas operações financeiras de proteção
Professor: Paulo Vaz
7ª Aula – ITR, ITBI e ITCMD – 05/09
7.1. Novo rumo para o ITR após a EC 42. O ITR foi municipalizado?
7.2. Aspectos controvertidos do ITR no cotidiano dos proprietários rurais. Uma análise crítica.
7.3. ITR e o Sistema Interno de Preço de Terras.
7.4. ITR em área urbana?
7.5. ITR em área invadida?
7.6. ITR e áreas ambientalmente protegidas.
7.7. Extrafiscalidade e Progressividade no ITR.
7.8. Tributação na compra a venda de propriedades rurais. Regra do VTN.
7.9. Incidência de ITBI nas transações imobiliárias rurais.
7.10. Avaliação de áreas rurais para fins de ITCD, sucessão e doação.
Professora: Fernanda Teodoro Arantes
8ª Aula – Planejamento tributário e produtores rurais – 12/09/2023
8.1. Investimentos e despesas no IRPF
8.2. Comparação de carga tributária entre pessoa física e pessoa jurídica
8.3. A migração de pessoa física para pessoa jurídica e eventuais impactos no cálculo do ganho de capital
8.4. Holding: vantagens e pontos de atenção
Professor: Thales Falek
9ª Aula – Planejamento Tributário em Agroindústrias – 14/09/2023
9.1. Interfaces entre a contabilidade e o direito tributário em reestruturações societárias e planejamentos tributários de pessoas jurídicas
9.2. Insegurança jurídica e possibilidades de planejamento considerando a jurisprudência do CARF, STJ e STF
9.3. Planejamento tributário internacional, tributação brasileira em bases universais e controladas/coligas no exterior.
9.4. Preços de Transferência no Agronegócio
9.5. Tributação da importação de serviços e royalties.
Professora: Bruna Camargo Ferrari
10ª Aula – Contribuição previdenciária (FUNRURAL) e contribuições a terceiros: SENAR, INCRA, SESI/SENAI – 19/09/2023
10.1. FUNRURAL
I) Tributação na pessoa física
II) Tributação na pessoa jurídica empregadora
III) Tributação na Agroindustria
IV) Posicionamentos do STF
V) Regime atual e influências dos regimes anteriores no atual
10.2. Contribuições a terceiros.
I) Histórico legislativo das contribuições e carga tributária
II) Regime jurídico vigente para cada contribuição de terceiros
III) Inconstitucionalidades presentes nas contribuições de terceiros
IV) Ilegalidades presentes nas contribuições de terceiros
Professor: Marcelo Guaritá
11ª Aula – PIS/COFINS – 21/09/2023
11.1. Pis cofins e receitas tributáveis
11.2. Pis cofins e exportação
11.3. Pis cofins não cumulatividade e créditos no agronegócio
Professores: Marcelo Magalhães Peixoto e Fábio Calcini
12ª Aula – PIS/COFINS – 26/09/2023
12.1. Pis cofins alíquota zero e suspensões
12.2. Pis cofins e créditos presumidos
12.3. Pis cofins e cooperativismo no agro
Professores: Marcelo Magalhães Peixoto e Fábio Calcini
• Visão geral das propostas de reformas tributárias e perspectivas para o agronegócio
12.4. As PECs 45 e 110 e a proposta da CBS
12.5. Aumento de custo de insumos e maior ônus nos produtos finais
12.6. Complexidade para o produtor pessoa física
12.7. Maior ônus tributário para o agronegócio
Professor: Renato Conchon
13ª Aula – ICMS – 28/09/2023
13.1. Noções gerais do ICMS e o agronegócio. O sujeito passivo e o produtor
13.2. Tributação sobre insumos do agronegócio e o convênio ICMS 100/1997
13.3. Perdas nos processos de produção e comercialização
13.4. Acúmulo de créditos por decorrência de exportações
13.5. Ameaças de tributação das exportações do agronegócio
13.6. FETHAB e outros regimes estaduais heterodoxos
Professor: Pedro Lunardelli
14ª Aula – 03/10/203
Tributação dos atos cooperativos
14.1. Espécies de atos cooperativos
14.2. Modos de atuação das cooperativas
14.3. Tributos incidentes nos atos cooperativos
14.4. Principais debates administrativos e judiciais
Professora: Tatiana Migyiama
Coordenação Geral
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários
Advogado e Contabilista. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária – ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Coordenação Científica
Jimir Doniak Jr
Advogado em São Paulo; Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP; Mestre em Direito pela PUC-SP; Coordenador e Co-Autor de diversos livros, dentre eles “Agronegócio, Tributação e Questões Internacionais”
Bruna Camargo Ferrari
Advogada e Contadora em São Paulo; Mestre em Direito Tributário pela FGV Direito SP; Doutoranda em Direito Tributário pela USP; Professora da Pós-Graduação Lato Sensu da FGV Direito SP (FGV Law).; Coordenara e Professora de Cursos de Extensão em Direito Tributário na APET e ABDF.; Coordenadora, autora e coautora de artigos e livros de Direito Tributário, incluindo os mais recentes: “Tributação e Contabilidade no Agronegócio” (2023) e “Preços de Transferência no Brasil: rumo à convergência com o padrão OCDE” (2023).
Carga horaria: 42 horas, 14 encontros de 3 horas, das 19h00 às 22h00, Terças e Quinta – Curso On-line
Datas: 15/08, 17/08, 22/08, 24/08, 29/08, 31/08, 05/09, 12/09, 14/09, 19/09, 21/09 26/09 28/09 e 03/10
Corpo Docente: Marcelo Magalhães Peixoto, Jimir Doniak Jr, Bruna Camargo Ferrari, Fernando Facury Scaff, Eliseu Martins, Eric Aversari Martins, Fernando Dal-Ri Murcia, Lucas Issa Halah, Paulo Vaz, Fernanda Teodoro Arantes, Thales Falek, Marcelo Guaritá, Pedro Lunardelli, Tatiana Migyiama, Fábio Calcini, Renato Conchon
Para mais detalhes e informações:
Celular (WhatsApp): (11) 95170-0455
Telefone: (11) 3105-7132
Para comprar o curso – não associado: R$ 3.200,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 320,00 sem juros)
Para comprar o curso – associado Master: R$ 2.560,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 256,00, sem juros)
Disposições Gerais:
* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) à título de taxa administrativa.
* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvido nenhuma quantia a título de restituição.
* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução, será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.
* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas, e na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado, de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.
* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo à este contrato não o invalida. Podendo, a entidade, substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.
* É vedado ao aluno, ceder e transferir para terceiros os direitos existentes nesse contrato.
Sobre os Curso da APET:
Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer da teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. Atualmente, o mercado exige, cada vez mais, que os profissionais tenham conhecimento prático e teórico sobre os tributos, o que amplia consideravelmente o leque de serviços a serem prestados, em que se faz necessário o aprimoramento na qualidade do trabalho e na atualização de conhecimentos. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um panorama do sistema tributário nacional, enfocando os principais aspectos relativos às normas gerais de direito tributário, espécies de tributos e processos administrativos e judiciais, sempre a luz da jurisprudência e doutrina atual.
3
meses
Sem tempo para fazer o curso agora? Não tem problema
Você poderá participar desse curso até 3 meses após a matrícula
Curso Inclui
- 11 Aulas
