Curso de Tributação e Contabilidade no Agronegócio – 21/10/2021

· 22 de novembro de 2021

Objetivo: Apresentar as principais questões tributárias e contábeis que impactam os profissionais (advogados, contadores, empresários, entre outros) que atuam no agronegócio. O curso abrangerá, ao longo das aulas, debates acerca de todos os tributos federais (IR, CSLL, PIS, COFINS, Contribuições Previdenciárias e de Terceiros, IOF, IPI), estaduais (ICMS, ITCMD) e municipais (ISS, ITBI). Contabilmente, abordará os principais aspectos (pós introdução das IFRS) que precisam ser observados pelo setor. O principal propósito do curso é garantir uma visão multidisciplinar – tributária e contábil – da legislação aplicável, das discussões judiciais e administrativas e das estruturas jurídicas focadas ao agronegócio.

Conteúdo Programático

Professores Paulo Vaz e Eliseu Martins

Palestras iniciais – 21//10/2021:

• Desafios da tributação no agronegócio (Paulo Vaz)

• Visão geral da aplicação da contabilidade fundamentada nos IFRS e o agronegócio (Eliseu Martins)


Professor Douglas Ribeiro

2ª Aula – 26/10: A contabilidade fundamentada nos IFRS e o agronegócio – aula 1

2.1. Ativos biológicos e produto agrícola (CPC 29)
2.2. Estoques de produtos agrícolas (CPC16)
2.3. Arrendamento e parceria agrícola (CPC 06)
2.4. Imobilizado (CPC 27)
2.5. Propriedades para investimento (CPC 28)


Professor Douglas Ribeiro

3ª Aula – 28/10: A contabilidade fundamentada nos IFRS e o agronegócio – aula 2

3.1. Instrumentos financeiros derivativos e hedge accounting (CPC 48)
3.2. Propriedades para investimento (CPC 28)
3.3. Temas específicos: barter (CPC 47) e fusões, cisões e incorporações que resultam em combinações de negócios (CPC 15)


Professor Leonardo Loubet

4ª Aula – 04/11: IRPF

4.1. Receitas tributáveis no regramento do agro
4.2. Atividade rural “in natura” e a transformação de produtos rurais
4.3. A sazonalidade do ciclo agropecuário e seus reflexos no IRPF
4.4. Sistemática de apuração passo a passo
4.5. Apuração completa e pelo resultado presumido
4.6. Carga tributária do IRPF na atividade rural
4.7. Arrendamento e parceria rurais e novas perspectivas de abordagem


Professor Jimir Doniak Jr

5ª Aula – 09/11: IRPJ

5.1. O IR sobre a pessoa jurídica. Noções gerais. Regimes de lucro real, presumido e arbitrado
5.2. Incentivo da depreciação acelerada
5.3. Exaustão de recursos florestais
5.4. Compensação de prejuízos fiscais
5.5. Desapropriação para fins de reforma agrária
5.6. Preços de transferência e agronegócio
5.7. CSL e o agronegócio


Professores Leonardo Loubet, Marcelo Magalhães Peixoto e Fábio Calcini

6ª Aula – 11/11:

• IR e ganho de capital (Leonardo Loubet)
6.1. Ganho/perda de capital no IRPF
6.2. Ganho/perda de capital no IRPJ – Lucro real
6.3. Ganho/perda de capital no IRPJ – Lucro presumido

• PIS/COFINS (Marcelo Magalhães Peixoto e Fábio Calcini )
6.4. Pis cofins e receitas tributáveis
6.5. Pis cofins e exportação
6.6. Pis cofins não cumulatividade e créditos no agronegócio



Professores Marcelo Magalhães Peixoto e Fábio Calcini

7ª Aula – 16/11: PIS/COFINS ou seu sucessor (CBS?)

7.4. Pis cofins alíquota zero e suspensões
7.5. Pis cofins e créditos presumidos
7.6. Pis cofins e cooperativismo no agro
7.7. Reforma tributária IBS x CBS no agro


Professora: Florence Haret

8ª Aula – 18.11: Contribuição previdenciária (FUNRURAL) e contribuições a terceiros: SENAR, INCRA, SESI/SENAI

8.1. FUNRURAL:
i) Tributação na pessoa física
ii) Tributação na pessoa jurídica empregadora
iii) Tributação na Agroindustria
iv) Posicionamentos do STF
v) Regime atual e influências dos regimes anteriores no atual

8.2. Contribuições a terceiros.
i) Histórico legislativo das contribuições e carga tributária
ii) Regime jurídico vigente para cada contribuição de terceiros
iii) Inconstitucionalidades presentes nas contribuições de terceiros
iv) Ilegalidades presentes nas contribuições de terceiros


Professor Pedro Lunardelli

9ª Aula – 23.11: ICMS

9.1. Noções gerais do ICMS e o agronegócio. O sujeito passivo e o produtor
9.2. Tributação sobre insumos do agronegócio e o convênio ICMS 100/1997
9.3. Perdas nos processos de produção e comercialização
9.4. Acúmulo de créditos por decorrência de exportações
9.5. Ameaças de tributação das exportações do agronegócio
9.6. FETHAB e outros regimes estaduais heterodoxos


Professores Diego Miguita

10ª Aula – 25.11: Instrumentos financeiros utilizados no agronegócio e sua tributação

10.1. Instrumentos financeiros de proteção e o seu tratamento tributário
10.2. Impactos da adoção ou não de contabilidade de hedge (CPC 48): exemplos práticos
10.3. Instrumentos financeiros especulativos
10.4. Produtos financeiros vinculados ao agronegócio
10.5. Questões atuais: impactos da CBS nas operações financeiras de proteção


Professora Tatiana Migyiama

11ª Aula – 30.11: Tributação dos atos cooperativos (Tatiana Migyiama)

11.1. Espécies de atos cooperativos
11.2. Modos de atuação das cooperativas
11.3. Tributos incidentes nos atos cooperativos
11.4. Principais debates administrativos e judiciais


Professor Marcelo Guaritá

12ª Aula – 02.12: ITR, ITBI e ITCMD

12.1. Novo rumo para o ITR após a EC 42. O ITR foi municipalizado?
12.2. Aspectos controvertidos do ITR no cotidiano dos proprietários rurais. Uma análise crítica.
12.3. ITR e o Sistema Interno de Preço de Terras.
12.4. ITR em área urbana?
12.5. ITR em área invadida?
12.6. ITR e áreas ambientalmente protegidas.
12.7. Extrafiscalidade e Progressividade no ITR.
12.8. Tributação na compra a venda de propriedades rurais. Regra do VTN.
12.9. Incidência de ITBI nas transações imobiliárias rurais.
12.10. Avaliação de áreas rurais para fins de ITCD, sucessão e doação.


Professora Bruna Camargo Ferrari

13ª Aula – 07.12: Planejamento tributário e operações societárias em empresas do agronegócio (impactos tributários e contábeis) – aula 1

13.1. Planejamento tributário e evolução da doutrina e jurisprudência nacional
13.2. Interfaces entre a contabilidade e o direito tributário em reestruturações societárias e planejamentos tributários:
• Ativos biológicos, Ajuste a Valor Justo (AVJ) e impactos em reestruturações societárias;
• Combinação de Negócios, Reconhecimento do Ágio contábil e impactos fiscais;
• IFRIC 23 e tratamentos fiscais incertos


14ª Aula – 09/12: Planejamento tributário e operações societárias em empresas do agronegócio (impactos tributários) – aula 2

14.1. Planejamento tributário internacional, perspectiva nacional e o Projeto BEPS da OCDE/G20
14.2. Modalidades de Financiamento Internacional e instrumentos Financeiros Híbridos no Agronegócio
14.3. Preços de Transferência no Agronegócio
14.4. Tributação da importação de serviços e direitos


Coordenação Geral
Marcelo Magalhães Peixoto
Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários
Advogado e Contabilista. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária – ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Jimir Doniak Jr
Advogado em São Paulo
Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP
Mestre em Direito pela PUC-SP
Coordenador e Co-Autor de diversos livros, dentre eles “Agronegócio, Tributação e Questões Internacionais”

Bruna Camargo Ferrari
Advogada e Contadora em São Paulo
Mestre em Direito tributário pela FGV Direito SP
Autora do livro “BEPS no Brasil: instrumentos híbridos, normas CFC e competitividade internacional”.

Corpo Docente:
Heleno Tores, Eliseu Martins, Douglas Ribeiro, Leonardo Loubet, Jimir Doniak Jr., Bruna Camargo Ferrari, Marcelo Magalhães Peixoto, Fábio Calcini, Florence Haret, Pedro Lunardelli, Marcelo Guaritá, Diego Miguita e Tatiana Migyiama

Professores: Sujeito a alterações. Todos esses nomes fazem parte do corpo docente da APET, porém a presença de determinado (s) professor (es) em sala de aula está sujeita a disponibilidade de agenda.

Carga Horária: 42 horas – com 14 encontros de 3 horas. (Todas as terças e quintas feiras, das 19:00h até as 22:00h, entre os dias 04 de maio e 17 de junho).

Calendário das aulas: 21/10, 26/10, 28.10, 04.11, 09.11, 11.11, 16.11, 18.11, 23.11, 25.11, 30.11, 02.12, 07.12 e 09.12

Curso Online via Zoom

Disposições Gerais:
* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) à título de taxa administrativa.
* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvido nenhuma quantia a título de restituição.
* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução, será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.
* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas, e na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado, de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.
* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo à este contrato não o invalida. Podendo, a entidade, substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.
* É vedado ao aluno, ceder e transferir para terceiros os direitos existentes nesse contrato.

Sobre os Curso da APET:
Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer da teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. Atualmente, o mercado exige, cada vez mais, que os profissionais tenham conhecimento prático e teórico sobre os tributos, o que amplia consideravelmente o leque de serviços a serem prestados, em que se faz necessário o aprimoramento na qualidade do trabalho e na atualização de conhecimentos. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um panorama do sistema tributário nacional, enfocando os principais aspectos relativos às normas gerais de direito tributário, espécies de tributos e processos administrativos e judiciais, sempre a luz da jurisprudência e doutrina atual.

3

meses

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R$ 3200,00 ou 10x de R$320,00

Curso Inclui

  • 14 Aulas