Curso de Extensão: Teoria do Direito Aplicada ao Direito Tributário – 15/05/2024

COORDENAÇÃO CIENTÍFICA:

ARTHUR M. FERREIRA NETO

CRISTIANO ARAÚJO LUZES

COORDENAÇÃO GERAL:

MARCELO MAGALHÃES PEIXOTO

O presente curso foi estruturado com o objetivo de apresentar ao advogado os conceitos básicos da teoria do direito e os problemas da teoria do direito aplicada no direito tributário, com o objetivo de conferir ao aluno o instrumental básico para o desenvolvimento de estudos mais avançados, inclusive para os que pretendam o ingresso na pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

O curso possui dois eixos: (i) a teoria do direito em sentido amplo, em que serão trabalhados os problemas do status epistemológico da disciplina jurídica, as discussões sobre o conceito de direito e os temas fundamentais da metodologia jurídica (teoria da norma, teoria da interpretação e teoria da argumentação); e (ii) a teoria do direito aplicada ao direito tributário, com o objetivo de tratar das tradições e problemas do direito tributário brasileiro, como a fundamentação do dever de pagar tributos, o formalismo normativista, a linguagem e determinação no direito tributário, a tradição consequencialista, as teorias da justiça, o futuro da tributação e as novas tecnologias.

Espera-se que esse curso possa servir como uma etapa inicial para o aprimoramento nos estudos teóricos sobre o direito, de modo a fornecer, assim, um ferramental crítico que permita ao profissional lidar com os desafios práticos de maneira mais criativa.

PROGRAMAÇÃO

(14 ENCONTROS DE 3 HORAS)

	TEMA	DATA	PALESTRANTES	DEBATEDOR
EIXO 1 – INTRODUÇÃO À TEORIA DO DIREITO
1	CIÊNCIA DO DIREITO E ESFERAS DO SABER (JURÍDICO)	15/05	TERCIO SAMPAIO FERRAZ JR. ÂNGELA GANDRA DA SILVA MARTINS	ARTHUR M. FERREIRA NETO E CRISTIANO ARAÚJO LUZES
2	PERSPECTIVA HISTÓRICA E FORMAÇÃO DA CIÊNCIA JURÍDICA MODERNA	22/05	THOMAS DA ROSA DE BUSTAMANTE E JOÃO MAURÍCIO ADEODATO	ANA LUISA BRAGA
3	CONCEITO DE DIREITO E TRADIÇÕES RIVAIS DO PENSAMENTO JURÍDICO	29/05	RONALDO PORTO MACEDO JR. (USP) E LUIS FERNANDO BARZOTTO	PEDRO PARINI
4	TEORIA DA NORMA E DO ORDENAMENTO JURÍDICO	05/06	TAREK MOUSSALLEM E CARLOS AUGUSTO DANIEL NETO	CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
5	INTERPRETAÇÃO JURÍDICA	12/06	LÊNIO STRECK E FERNANDO ZILVETI	EDUARDO JOBIM
6	ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA	19/06	TORQUATO CASTRO JR. E CRISTIANO ARAÚJO LUZES	BERNARDO MONTALVÃO
EIXO 2 – TEORIA DO DIREITO APLICADA AO DIREITO TRIBUTÁRIO
7	FUNDAMENTAÇÃO FILOSÓFICA AO DEVER DE PAGAR TRIBUTOS	26/06	IVES GANDRA DA SILVA MARTINS E ARTHUR MARIA FERREIRA NETO	EDUARDO KRONBAUER
8	CIÊNCIA E MÉTODOS CIENTÍFICOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO	03/07	MARCO AURÉLIO GRECO E ANDRE FOLLONI	JEFERSON TEODOROVICZ
9	A TRADIÇÃO DO FORMALISMO-NORMATIVISTA NO DIREITO TRIBUTÁRIO	10/07	FABIANA DEL PADRE TOMÉ E ROBSON MAIA	AURORA TOMAZINI
10	LINGUAGEM E DETERMINAÇÃO DE SENTIDO NO DIREITO TRIBUTÁRIO	17/07	JOSÉ MARIA ARRUDA DE ANDRADE E FLÁVIA HOLANDA GAETA	EDUARDO HALPERIN
11	A TRADIÇÃO DO CONSEQUENCIALISMO NO DIREITO TRIBUTÁRIO	07/08	TATIANA PISCITELLI E DANIELA GUEIROS DIAS	JOSÉ UMBERTO BRACCINI BASTOS
12	A TRADIÇÃO DO SOLIDARISMO FISCAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO	14/08	SERGIO ANDRÉ ROCHA E ARTHUR MARIA FERREIRA NETO	NINA PENCAK
13	TEORIAS DA JUSTIÇA NO DIREITO TRIBUTÁRIO	21/08	ARTHUR MARIA FERREIRA NETO E PEDRO ADAMY	ARISTÓTELES CÂMARA
14	O FUTURO DA TRIBUTAÇÃO E NOVAS TECNOLOGIAS	04/09	HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO E MELISSA CASTELLO	EDISON CARLOS FERNANDES

PROGRAMAÇÃO

EIXO 1 – INTRODUÇÃO À TEORIA DO DIREITO

15/05

AULA 1 – AULA MAGNA COM PROF. TERCIO SAMPAIO FERRAZ JR.

Ciência do direito e esferas do saber (jurídico)

Conceito de ciência. Objetivo, objeto e método das ciências. Teorias da verdade. Razão teórica, razão prática e razão técnica. Natureza do raciocínio jurídico. É possível uma ciência do (para o) Direito? O problema da zetética e da dogmática. Objeto e função da teoria do direito em sentido amplo e a relação entre filosofia e teoria do direito. Objeto e função da teoria geral do direito ou da teoria analítica do direito.

LEITURA RECOMENDADA:

• FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito (cap. I, “A universalidade do fenômeno jurídico”, e cap. III, “Ciência dogmática do direito e seu estatuto teórico”).
• LIMODIO, Gabriel; BARBIERI, Javier. Introducción al saber jurídico. Buenos Aires: Educa, 2010. (cap. I, “El derecho e los saberes”).

PROFESSORA CONVIDADA: ANGELA GANDRA DA SILVA MARTINS

APRESENTAÇÃO: ARTHUR M. FERREIRA NETO E CRISTIANO ARAÚJO LUZES

22/05

AULA 2 – PERSPECTIVA HISTÓRICA E FORMAÇÃO DA CIÊNCIA JURÍDICA MODERNA

Antecedentes históricos da cultura jurídica (jurisprudência romana). fundações do pensamento jurídico moderno. Teoria jurídica na era moderna. Positivação do direito e ciência jurídica nos séculos XIX e XX. Panorama atual da ciência jurídica (perspectivas e desafios).

PROFESSORES CONVIDADOS: THOMAS DA ROSA DE BUSTAMANTE E JOÃO MAURÍCIO ADEODATO

LEITURA RECOMENDADA:

• FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito (cap. II, “O direito como objeto do conhecimento: perfil histórico”).
• FINNIS, John. A grand tour of legal theory. In: FINNIS, John. Philosophy of Law. New York: Oxford University Press, 2011. (Collected Essays, v. IV). Versão em português: FINNIS, John. Ensaios. São Paulo: Molokai, 2024. v. IV (www.amazon.com.br/ENSAIOS-JOHN-FINNIS/dp/6586116635/ref=sr_1_1?__mk_pt_BR=ÅMÅŽÕÑ&crid=1HOWXAIE11XA8&keywords=john+finnis&qid=1707052804&sprefix=john+finnis+%2Caps%2C266&sr=8-1&ufe=app_do%3Aamzn1.fos.25548f35-0de7-44b3-b28e-0f56f3f96147).

DEBATEDORA: ANA LUISA BRAGA    

29/05

AULA 3 – CONCEITO DE DIREITO E TRADIÇÕES RIVAIS DO PENSAMENTO JURÍDICO

Importância de se conceituar o direito. Grandes tradições do direito (common law e civil law). Grandes problemas da definição do direito (direito e moral; direito e justiça; direito e poder). Jusnaturalismo (história e perspectivas atuais). Positivismo jurídico (autores clássicos e debate contemporâneo). Realismo jurídico (escola sociológica do direito, pragmatismo jurídico e realismo norte-americano, realismo jurídico escandinavo, teoria crítica do direito, teoria retórica do direito).

PROFESSORES CONVIDADOS: RONALDO PORTO MACEDO JR. (USP) E LUIS FERNANDO BARZOTTO

LEITURA RECOMENDADA:

• NINO, Carlos Santiago. Introdução à análise do direito (cap. I, “A definição do direito”).
• SCHMITT, Carl. Sobre os três tipos de pensamento jurídico. In: MACEDO JR., Ronaldo Porto. Carl Schmitt e a fundamentação do DIreito. São Paulo: Max Limonad, 2001.

DEBATEDOR: Pedro Parini

05/06

AULA 4 – TEORIA DA NORMA E DO ORDENAMENTO JURÍDICO

Teoria da norma jurídica: proposição e norma; descrições e prescrições (ser e dever-ser); estrutura sintática da norma jurídica; existência, validade, vigência e eficácia das normas jurídicas; sanção jurídica; relação jurídica e direito subjetivo. Teoria do ordenamento jurídico: ordenamento e sistema; sistema interno e externo (perspectiva do participante e do observador); unidade e completude do sistema (antinomias e lacunas); nulidade e revogação; aplicação e relação entre abstrato e concreto; compreensão dos fatos.

PROFESSORES CONVIDADOS: TAREK MOUSSALLEM E CARLOS AUGUSTO DANIEL NETO

LEITURA RECOMENDADA: 

• FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito (cap. 4, “Dogmática analítica ou a ciência do direito como teoria da norma” – itens 4.1, “A identificação do direito como norma”, e 4.3, “Teoria do ordenamento ou dogmática das fontes”).
• CATENACCI, Imerio Jorge. Introducción al derecho. Buenos Aires: Astrea, 2006 (cap. VII).

DEBATEDORA: CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON  

12/06

AULA 5 – INTERPRETAÇÃO JURÍDICA

Interpretar x argumentar; filosofia hermenêutica; limites da interpretação; teoria objetivista e subjetivista; horizontes de sentido, cultura e circularidade hermenêutica; contexto na interpretação; contexto de fala e contexto de decisão; questão de fato e questão de direito. Interpretação das normas e interpretação dos fatos; metódica da interpretação; cânones interpretativos; problemas de linguagem (sobreinclusão e subinclusão); interpretação extensiva, restritiva e analogia.

PROFESSORES CONVIDADOS: LÊNIO STRECK E FERNANDO ZILVETI

LEITURA RECOMENDADA:

• FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito (cap. 5, “Dogmática hermenêutica ou a ciência do direito como teoria da interpretação” – item 5.1, “O problema da interpretação”).
• STRECK, Lenio. Hermenêutica jurídica em crise (cap. 6 a 10).

DEBATEDOR: EDUARDO JOBIM

19/06

AULA 6 – ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA

Teoria da argumentação racional. Tipologia e peso de argumentos no Direito. Técnicas/métodos de argumentação jurídica. Falácias argumentativas. Regras e princípios. Derrotabilidade das regras. Proporcionalidade, razoabilidade e ponderação valorativa. Retórica e argumentação – convencimento x persuasão – esferas da retórica (pathos, ethos e logos).

PROFESSORES CONVIDADOS: TORQUATO CASTRO JR. E CRISTIANO ARAÚJO LUZES

LEITURA RECOMENDADA:

• ATIENZA, Manuel. As razões do direito (cap. 1, “Direito e argumentação”; cap. 2, “A tópica e o raciocínio jurídico”; e cap. 6, “Robert Alexy: argumentação jurídica como discurso racional”).
• CORREAS, Carlos Massini. La prudencia jurídica: introducción a la gnoseología del derecho. 2. ed. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 2006.

DEBATEDOR: BERNARDO MONTALVÃO

EIXO 2 – TEORIA DO DIREITO APLICADA AO DIREITO TRIBUTÁRIO

26/06

AULA 7 – FUNDAMENTAÇÃO FILOSÓFICA AO DEVER DE PAGAR TRIBUTOS

Como respondemos à pergunta: “Por qual razão somos obrigados a pagar tributos?”. Teoria clássica e medieval, teorias liberais, teorias marxistas, libertárias e outras. A tributação pode ser compreendida, racionalmente, como “roubo”? Tributação e punição como pressupostos civilizatórios. Limites morais da tributação: sentidos de mínimo existencial e de tributação confiscatória.

PROFESSORES CONVIDADOS: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS E ARTHUR MARIA FERREIRA NETO

LEITURA RECOMENDADA:

• FERREIRA NETO, Arthur M. Tributação e punição como pressupostos civilizatórios. In: ADAMY, Pedro Augustin; FERREIRA NETO, Arthur M. (coord.). Tributação do ilícito. São Paulo: Malheiros, 2018. v. 1, p. 15-34.
• MURPHY, Liam; NAGEL, Thomas. The myth of ownership: taxes and justice. New York: Oxford University Press, 2002.

DEBATEDOR: EDUARDO KRONBAUER

03/07

AULA 8 – CIÊNCIA E MÉTODOS CIENTÍFICOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Epistemologia e ciência do direito tributário. Possibilidade de ciência no direito tributário: seu objeto e seu método. Autonomia científica do direito tributário e a relevância do direito financeiro. Direito tributário e interdisciplinaridade: importância do estudo da economia, da contabilidade e da psicologia comportamental (estudo dos vieses).

PROFESSORES CONVIDADOS: MARCO AURÉLIO GRECO E ANDRE FOLLONI

LEITURA RECOMENDADA:

• BORGES, José Souto Maior. Ciência feliz. 3. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
• FERREIRA NETO. Arthur M. Por uma ciência prática do direito tributário. São Paulo: Quartier Latin, 2016.
• FOLLONI, André. Ciência do direito tributário no Brasil: crítica e perspectivas a partir de José Souto Maior Borges. São Paulo: Saraiva, 2013.

DEBATEDOR: JEFERSON TEODOROVICZ

10/07

AULA 9 – A TRADIÇÃO DO FORMALISMO NORMATIVISTA NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Formalismo normativista e sua influência no direito tributário: pressupostos do positivismo jurídico e a tradição clássica do direito tributário; o valor da segurança jurídica no direito tributário. O discurso dos direitos subjetivos individuais ainda tem importância no direito tributário?

PROFESSORES CONVIDADOS: FABIANA DEL PADRE TOMÉ E ROBSON MAIA

LEITURA RECOMENDADA:

• CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
• GRECO, Marco Aurélio. Crise do formalismo no direito tributário brasileiro. Revista da PGFN, São Paulo, v. 1, p. 9-18, 2001.

DEBATEDORA: AURORA TOMAZINI DE CARVALHO

17/07

AULA 10 – LINGUAGEM E DETERMINAÇÃO DE SENTIDO NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Noções gerais da filosofia da linguagem e sua importância no direito tributário. Determinação e indeterminação de significados. Conceitos e significados na determinação da realidade. Funções e limites da linguagem na captação e na atribuição de sentido. Debate entre conceito e tipo no direito tributário. Qual o papel das normas de competência tributária no direito tributário brasileiro? A EC 132/2023 alterou o tipo de linguagem que devemos compreender na determinação de sentido das normas tributárias?

PROFESSORES CONVIDADOS: JOSÉ MARIA ARRUDA DE ANDRADE E FLÁVIA HOLANDA GAETA

LEITURA RECOMENDADA:

• ÁVILA, Humberto. Função da ciência do direito tributário: do formalismo epistemológico ao estruturalismo argumentativo. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 29, 2013.
• CARVALHO, Paulo de Barros. Breves considerações sobre a função descritiva da ciência do direito tributário. Consultor Jurídico, 1 out. 2013. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2013-out-01/paulo-barros-breves-consideracoes-funcao-descritiva-ciencia-direito-tributario.
• ÁVILA, Humberto. Ciência do direito tributário e discussão crítica. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 32, p. 159-197, 2014.
• ANDRADE, José Maria Arruda de. Entre o possível e o impossível: considerações sobre o “sentido possível da norma” ou de quais são os limites da interpretação. In: OLIVEIRA, José André W. Dantas de; SANT’ANNA, Carlos; ROSENBLATT, Paulo (org.). Direito tributário: estudos em homenagem a Ricardo Mariz de Oliveira. Recife: OAB, 2023.

DEBATEDOR: EDUARDO HALPERIN

07/08

AULA 11 – A TRADIÇÃO DO CONSEQUENCIALISMO NO DIREITO TRIBUTÁRIO 

Consequencialismo no direito tributário. Pressupostos do consequencialismo moral e do utilitarismo. Pragmatismo na tomada de decisões que restringem direitos individuais. A escola da análise econômica do direito do tributário. Os limites da razão instrumental e do raciocínio de eficiência. A modulação de efeitos de lei tributária inconstitucional representa, de fato, a incorporação de pensamento consequencialista no direito tributário? Relevância dos artigos 20 e 21 da LINDB no campo do direito tributário.

PROFESSORAS CONVIDADAS: TATIANA PISCITELLI E DANIELA GUEIROS DIAS

LEITURA RECOMENDADA:

• PISCITELLI, Tathiane. Argumentando pelas consequências no direito tributário. São Paulo: Noeses, 2012 (cap. 4).
• DIAS, Daniela Gueiros. Consequencialismo judicial no direito tributário brasileiro. São Paulo: IBDT, 2021 (cap. 2).
• BASTOS, José Umberto Braccini. Decisão tributária, consequencialismo e análise econômica do direito: aplicação e limites do artigo 20 da LINDB. Belo Horizonte: Dialética, 2021.

DEBATEDOR: JOSÉ UMBERTO BRACCINI BASTOS

14/08

AULA 12 –  A TRADIÇÃO DO SOLIDARISMO FISCAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Fundamento solidarista do direito tributário; dever fundamental de pagar tributos; cidadania fiscal. Competição, colaboração e cooperação: técnicas de composição amigável na relação fisco-contribuinte; ética do reconhecimento em relação ao pagador de tributos. Riscos de relativização de garantias fundamentais do contribuinte.

PROFESSORES CONVIDADOS: SERGIO ANDRÉ ROCHA E ARTHUR MARIA FERREIRA NETO

LEITURA RECOMENDADA:

• GRECO, Marco Aurélio. Solidariedade social e tributação. In: GRECO, Marco Aurélio; GODOI, Marciano Seabra de (coord.). Solidariedade social e tributação. São Paulo: Dialética, 2005.
• ROCHA, Sergio André. Fundamentos do direito tributário brasileiro. 2. ed. Belo Horizonte: Letramento, 2023.
• FERREIRA NETO. Arthur M. Crise epistêmica no direito tributário contemporâneo: do esgotamento do formalismo normativista aos riscos do solidarismo fiscal. Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 56, 2024 (no prelo). Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1Xy1L4e4S3XvyOYwGiRbJmbxAb7II44Sc/view?usp=sharing.

DEBATEDORA: NINA PENCAK

21/08

AULA 13 –  TEORIAS DA JUSTIÇA NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Teorias da justiça e técnicas de tributação. Justiça aristotélica (comutativa, distributiva e social). Justiça tributária redistributiva como instrumento de redistribuição de riqueza e combate à desigualdade social. Teoria da justiça de John Rawls e sua aplicação ao direito tributário. Técnicas de justiça e igualdade na tributação: proporcionalidade, progressividade e regressividade. Tributação e gênero. Um “tributo único” respeita critérios de justiça? Renda básica negativa e imposto de renda negativo como forma de efetivação da justiça fiscal.

PROFESSORES CONVIDADOS: ARTHUR MARIA FERREIRA NETO E PEDRO ADAMY

LEITURA RECOMENDADA:

• FERREIRA NETO, Arthur M. Fundamentos materiais da tributação: comutação, restauração, distribuição, reconhecimento e participação. In: ÁVILA, Humberto (org.). Fundamentos do direito tributário. São Paulo: Marcial Pons, 2012. p. 87-172.
• JOBIM, Eduardo. A justiça tributária na Constituição. São Paulo: Juspodivm/Malheiros, 2023 (cap. II, 2.2 e 2.3, p. 171 e ss.)

DEBATEDOR: ARISTÓTELES CAMARA

04/09

AULA 14 –  O FUTURO DA TRIBUTAÇÃO E AS NOVAS TECNOLOGIAS

Mudanças de paradigmas na tributação diante de novas tecnologias. Tributação e controle algorítmico do contribuinte como forma de captação individual da capacidade contribuitiva. Tributação e neurociência. Tributação e inteligência artificial. Adequação das tecnologias arrecadatórias e fiscalizatórias perante novas dimensões na geração e na manutenção de riquezas. Tributação de novas realidades “virtuais”. As novas tecnologias respeitam direitos fundamentais dos contribuintes?

PROFESSORES CONVIDADOS: HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO E MELISSA CASTELLO

LEITURA RECOMENDADA:

• MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Direito e inteligência artificial: o que os algoritmos têm a ensinar sobre interpretação, valores e justiça. 2. ed. Indaiatuba: Foco, 2024.
• CASTELLO, Melissa. Tributação dos Marketplaces – Novos Desafios. https://www.academia.edu/113975045/Tributac_a_o_dos_Marketplaces_Novos_Desafios.

DEBATEDOR: EDISON CARLOS FERNANDES

ANEXO I

BIBLIOGRAFIA ADICIONAL PARA APROFUNDAMENTO DE ESTUDO

EM TEORIA DO DIREITO

Coordenação Geral

Marcelo Magalhães Peixoto

Presidente-fundador da APET (Associação Paulista de Estudos Tributários). Advogado e Contabilista. Doutorando e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Ex-membro do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Coordenação Científica

Arthur M. Ferreira Neto

Professor Adjunto de Direito Tributário, Professor Permanente do PPGD UFRGS. Vice-presidente do TARF/RS. Mestre e Doutor em Direito (UFRGS). Mestre e Doutor em Filosofia (PUC/RS). Advogado e Parecerista.

Cristiano Araújo Luzes

Doutor pela PUC/SP. Mestre pela UFPE. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Advogado.

Corpo Docente: André Folloni; Angela Gandra da Silva Martins; Arthur M. Ferreira Neto; Carlos Augusto Daniel Neto; Cristiano Araújo Luzes; Daniela Gueiros Dias; Fabiana Del Padre Tomé; Flávia Holanda Gaeta; Hugo de Brito Machado Segundo; Ives Gandra da Silva Martins; João Maurício Adeodato; José Maria Arruda de Andrade; Lenio Streck; Luis Fernando Barzotto; Marco Aurélio Greco; Melissa Castello; Pedro Augustin Adamy; Ronaldo Porto Macedo Jr.; Sergio André Rocha; Tárek Moussallem; Tathiane Piscitelli; Tercio Sampaio Ferraz Jr.; Thomas da Rosa de Bustamante; Torquato Castro Jr.      

Professores: Sujeito a alterações. Todos esses nomes fazem parte do corpo docente deste curso, porém a presença de determinado(s) professor(es) em sala de aula está sujeita à disponibilidade de agenda.

Carga horária: 42 horas, com 14 encontros de 3 horas (todas as quartas-feiras, das 19h às 22h, entre os dias 15 de maio e 28 de agosto).

Calendário das aulas:

Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.

Investimento:

Para mais informações, entre em contato:

Celular (WhatsApp): (11) 95170-0455

Telefone: (11) 3105-7132

Local: São Paulo, SP – Avenida Paulista, 509, cj. 511, Bela Vista, CEP 01311-910

Curso online, via Zoom, ao vivo

Para comprar o curso – não associado: R$ 3.200,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 320,00 sem juros)

Para comprar o curso – associado master: R$ 2.560,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 256,00, sem juros)

Pagamento no PIX ou depósito tem 3% de desconto!

Disposições gerais:

* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo a este contrato não o invalida, podendo a entidade substituí-lo por outro com o mesmo grau de conhecimento.

* É vedado ao aluno ceder e transferir para terceiros os direitos existentes neste contrato.