Curso de Extensão sobre Reforma Tributária – Turma 3 – 09/04/2024

Objetivos de aprendizagem

O Curso de Extensão sobre a Reforma Tributária trata das questões essenciais à boa compreensão da Reforma Tributária veiculada pela Emenda Constitucional n.º 132, de 20 de dezembro de 2023.

O Curso está dividido em 10 aulas expositivas em que serão abordados os seguintes tópicos: (i) principais características da Reforma Tributária; (ii) experiência internacional sobre tema; (iii) comparações do regime tratado na EC n.º 132/23 com o atualmente em vigor; (iii) análise de como se dará o novo regime na prática; (iv) questões relacionadas às pessoas políticas de direito público interno; (v) novas regulações relativas a outros tributos que não sobre o consumo.

Ao final do Curso, o aluno deverá:

• Compreender os principais aspectos da Reforma Tributária;
• Compreender as principais diferenças entre o regime atualmente vigente e o instituído pela EC n.º 132/23 (Reforma Tributária);
• Tecer críticas quanto à Reforma Tributária.

1. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E CARGA HORÁRIA

Aula 1 – 09/04/2024 (terça-feira)

1. REFORMA TRIBUTÁRIA – ASPECTOS GERAIS

1.1 Objetivos e princípios;

1.2 Tributos a serem substituídos;

1.3 IVA Dual – CBS + IBS:

1.3.1 Materialidade;

1.3.2 Critério espacial no IBS (destino);

1.3.3 Sujeito ativo e sujeito passivo;

1.3.4 Base de cálculo;

1.3.5 Alíquotas (exceto tratamento diferenciado);

1.4 Transição para o novo modelo – IPI, PIS/COFINS, ICMS e ISS                       CBS e IBS.

Professores: Eduardo Salusse e Lina Santin

Aula 2 – 11/04/2024 (quinta-feira)

2. CBS + IBS –NÃO CUMULATIVIDADE E CASHBACK

2.1 Princípio da neutralidade;

2.2 Não cumulatividade – novo regime;

2.3 Restrições ao creditamento;

2.4 Devolução de créditos;

2.5 Diferenças em relação ao regime atual;

2.5 Vinculação do creditamento ao pagamento;

2.7 Restituição de saldos credores gerados no regime atual;

2.8 Cashback.

Professoras: Alessandra Okuma e Adriana Stamato

Aula 3 – 16/04/2024 (terça-feira)

3. IVA – EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL

3.1 IVA Europeu;

3.2 IVA Canadense;

3.3 IVA Indiano;

3.4 Modelo proposto no Brasil x experiência internacional – aproximações e distanciamentos.

Professores: Luniza Carvalho e Francisco Javier Sánchez Gallardo

Aula 4 – 18/04/2024 (quinta-feira)

4. REGIMES DIFERENCIADOS, ESPECÍFICOS E FAVORECIDOS – parte 01

4.1 A classificação dos regimes especiais;

4.2 Regimes diferenciados com alíquotas reduzidas:

4.2.1 Saúde;

4.2.2 Medicamentos e dispositivos médicos;

4.2.3 Educação;

4.2.4 Serviços de transporte público coletivo;

4.2.4 Alimentos e insumos agropecuários;

4.2.5 Outros;

4.3 Regimes com direito a crédito presumido:

4.3.1 Produtor rural;

4.3.2 Montadoras de veículos;

4.3.3 Outros.

Professores: Marcelo Guaritá Borges e Carla Tredici

Aula 5 – 23/04/2024 (terça-feira)

5. REGIMES DIFERENCIADOS, ESPECÍFICOS E FAVORECIDOS – parte 02

5.1 Regimes favorecidos:

5.1.1 Simples Nacional;

5.1.2 Biocombustíveis;

5.1.3 Zona Franca de Manaus;

5.2 Regimes específicos:

5.2.1 Operações com combustíveis;

5.2.2 Serviços financeiros;

5.2.3 Operações com bens imóveis:

5.2.3.1 Construção e incorporação imobiliária;

5.2.3.2 Parcelamento do solo e alienação de bem imóvel;

5.2.3.3 Locação e arrendamento de bem imóvel;

5.2.3.4 Administração e intermediação de bem imóvel;

5.2.3.5 Operações com bens móveis usados;

5.2.3.6 Concursos de prognósticos;

5.2.3.7 Sociedades cooperativas;

5.2.3.8 Serviços de hotelaria, bares e restaurantes, agências de viagem e turismo, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional e atividades desenvolvidas por Sociedade Anônima de Futebol (“SAF”);

5.2.3.9 Regimes aduaneiros especiais e zonas de processamento de exportação; 5

.3.10 Outros.

Professores: Florence Haret e Tácio Lacerda Gama

Aula 6 – 25/04/2024 (quinta-feira)

6. IMPOSTO SELETIVO E CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRODUTOS PR6IMÁRIOS E SEMIELABORADOS

6.1 Imposto seletivo:

6.1.1 Motivação constitucional para o exercício da competência;

6.1.2 Materialidade;

6.1.3 Sujeito ativo e sujeito passivo;

6.1.4 Base de cálculo;

6.1.5 Alíquotas;

6.2 Impactos na CBS e no IBS;

6.3 Contribuição sobre produtos primários e semielaborados:

6.3.1 Limites para a sua instituição e vigência;

6.3.2 Materialidade;

6.3.3 Sujeito ativo e sujeito passivo;

6.3.4 Base de cálculo;

3.3.5 Alíquotas.

Professores: Paulo Caliendo e Thais Vieira Shingai

Aula 7 – 30/04/2024 (terça-feira)

7. CBS + IBS NA PRÁTICA

7.1 Demonstração prática do regime atual de tributação da indústria, do comércio e do setor de serviços;

7.2 Demonstração prática do regime proposto na indústria, no comércio e no setor de serviços;

7.3 Reforma Tributária e Contabilidade:

7.3.1 Impactos da CBS e do IBS na mensuração de receitas;

7.3.2 Impactos da não cumulatividade nos custos e despesas;

7.3.3 Outros;

7.4 Regime de transição:

7.4.1 Transição de benefícios fiscais de ICMS.

Professores: Thaís Françoso e Renato Nunes

Aula 8 – 02/05/2024 (quinta-feira)

8. ADMINISTRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA

8.1 Comitê Gestor:

8.1.1 Composição;

8.1.2 Competência normativa;

8.1.3 Interpretação e aplicação da legislação;

8.1.4 Arrecadação e distribuição do produto;

8.15 Processo administrativo fiscal;

8.2 União x Comitê Gestor.

Professores: Ariane Costa Guimarães e Luiz Roberto Peroba

Aula 9 – 07/05/2024 (terça-feira)

9. REFORMA TRIBUTÁRIA E AS PESSOAS POLÍTICAS

9.1 Transição federativa:

9.1.1 Prazo e distribuição do produto da arrecadação;

9.1.2 Mecanismos de compensação;

9.1.3 Desvinculação de receitas;

9.2 Distribuição do produto da arrecadação;

9.3 Vinculação de receitas para pagamento de débitos com a União;

9.4 Fundo de desenvolvimento regional;

9.5 Fundo de sustentabilidade e diversificação econômica do Estado do Amazonas;

9.6 Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiros-Fiscais.

Professores: Lucia Paoliello Guimarães Chuva e Alberto Macedo

Aula 10 – 09/05/2024 (quinta-feira)

10. BALANÇO DOS PRINCIPAIS PONTOS DA REFORMA DA TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO E OUTROS TEMAS RELEVANTES

10.1 Amplitude do campo de incidência da CBS e do IBS;

10.2 Pontos da não cumulatividade a serem regulados por lei complementar;

10.3 Pontos de atenção quanto aos regimes específicos, diferenciados e favorecidos;

10.4 Amplitude do campo de incidência do Imposto Seletivo;

10.5 Pontos de atenção quanto ao período de transição para os contribuintes;

10.6 ITCMD:

10.6.1 Doador, donatário, de cujus ou bem no exterior;

10.6.2 Imunidade em função do beneficiário;

10.7 IPVA:

10.7.1 Alíquotas diferenciadas;

10.7.3 Ampliação de campo de incidência;

10.8 IPTU:

10.8.1 Atualização de base de cálculo.

Professores: Ana Cláudia Akie Utumi e Fernando Zilveti

Modulo: Online Via Zoom ao vivo (as aulas ficam gravadas em nossa plataforma por 90 dias, a partir da data de início do curso)

Carga horaria: 30 horas

Datas:  09/04, 11/04, 16/04, 18/04, 23/04, 25/04, 30/04, 02/05, 07/05 e 09/05/2024.

Horário: das 19h00 às 22h00 – terças e quintas-feiras

Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.

Coordenação Geral:

Marcelo Magalhães Peixoto

Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários

Advogado e Contabilista. Doutorando e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária – ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Coordenação Científica:

Susy Gomes Hoffmann

Doutora e Mestre em Direito Tributário pela PUC-São Paulo e Graduada em Direito pela PUC-Campinas. Atualmente é Diretora de Comunicação do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) e Coordenadora Regional do IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários). Membro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da Fiesp. Ex-integrante da Junta de Recursos Tributários do Município de Campinas e do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão ao qual pertenceu por quase 10 anos, inclusive como Vice-Presidente. Sólida atuação na área contenciosa administrativa na esfera federal. É autora de diversas obras e artigos jurídicos.

Renato Nunes

Doutor e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) – Especializado em Direito Tributário pela PUC/SP – Professor do MBA em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário da FGV/SP, Professor MBA em Gestão Tributária da USP/ESALQ – Autor dos livros “Imposto sobre a Renda Devido por Não Residentes no Brasil”, publicado pela Editora Quartier Latin, e “Tributação e Contabilidade”, publicado pela Editora Almedina – Possui inúmeros artigos em revistas técnicas e periódicos no Brasil e no exterior. Advogado com atuação em Direito Tributário e Societário há mais de 25 anos.

Corpo Docente:

A definir

Cursos Online Via Zoom ao vivo

Investimento:

Para comprar o curso – não associado: R$ 2.700,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 270,00 sem juros)

Para comprar o curso – associado Master: R$ 2.160,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 216,00, sem juros)

Pagamento no PIX ou depósito 3% de desconto

Para mais detalhes e informações: WhatsApp: (11) 97507-4186, Telefone: (11) 3105-7132 Local: SP – Avenida Paulista, 509, cj 511, Bela Vista, CEP: 01311-910

Disposições Gerais:

Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) à título de taxa administrativa.

Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvido nenhuma quantia a título de restituição.

A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução, será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.

As turmas terão quórum mínimo, e na hipótese de inobservância deste quórum, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado, de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.

A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo à este contrato não o invalida. Podendo, a entidade, substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.

É vedado ao aluno, ceder e transferir para terceiros os direitos existentes nesse contrato.

Sobre os Curso da APET:

Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer da teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. Atualmente, o mercado exige, cada vez mais, que os profissionais tenham conhecimento prático e teórico sobre os tributos, o que amplia consideravelmente o leque de serviços a serem prestados, em que se faz necessário o aprimoramento na qualidade do trabalho e na atualização de conhecimentos. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um panorama do sistema tributário nacional, enfocando os principais aspectos relativos às normas gerais de direito tributário, espécies de tributos e processos administrativos e judiciais, sempre a luz da jurisprudência e doutrina atual.