Curso de Extensão IBS e CBS na Constituição e na Lei Complementar – 19/05/2025

Objetivos de aprendizagem

O Curso de Extensão IBS e CBS na Constituição e na Lei Complementar trata das questões essenciais à boa compreensão das mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional n.º 132, de 20 de dezembro de 2023. Serão abordadas também as principais questões relativas aos Projetos de Lei Complementar (“PLP”) n.º 68 e 108.

O Curso está dividido em 14 aulas expositivas em que serão abordados os seguintes tópicos: (i) principais características do IBS e da CBS; (ii) experiência internacional sobre tema; (iii) comparações do regime tratado na EC n.º 132/23 com o atualmente em vigor; (iii) análise de questões práticas e simulações de impactos do IBS e da CBS; (iv.) análise de questões inerentes ao período de transição entre o atual regime de tributação do consumo e novo; (v) questões relacionadas às pessoas políticas de direito público interno.

Serão analisadas também as disposições dos PLPs n.ºs 68 e 108, que dispõem sobre a instituição da CBS e do IBS, do Comitê Gestor do IBS, do processo administrativo de cobrança do IBS, da distribuição do produto da arrecadação deste Imposto e outros temas.

Ao final do Curso, o aluno deverá:

• Compreender os principais aspectos do IBS e da CBS;
• Compreender as principais diferenças entre o regime atualmente vigente e o instituído pela EC n.º 132/23 (Reforma Tributária) e proposto pelos PLPs n.ºs 68 e 108;
• Compreender as questões relacionadas às atividades de arrecadação, fiscalização e cobrança do IBS e da CBS;
• Tecer críticas a respeito do regime jurídico do IBS e da CBS.

O curso terá carga de 42 horas, divididas em 14 aulas de 03 horas de duração cada, com intervalo de 15 minutos.

• CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E CARGA HORÁRIA

Aula 1 – 19/05/2025 (segunda-feira)

1. ASPECTOS GERAIS E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IBS E DA CBS

1.1 Objetivos e princípios; 1.2 Tributos a serem substituídos; 1.3 Transição para o novo modelo – DE: PIS/COFINS, ICMS e ISS PARA: CBS e IBS; 1.4 Imunidades; 1.5 Hipótese de incidência CBS + IBS domésticos: 1.5.1 Critério material; 1.5.1.1 Fornecimento de bens e serviços para uso e consumo pessoal; 1.5.2 Critério espacial; 1.5.2.1 Local da operação (destino).

Professores:

Aula 2 – 21/05/2025 (quarta-feira)

2. ASPECTOS GERAIS E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO IBS E DA CBS (continuação), APURAÇÃO E RECOLHIMENTO

2.2 Hipótese de incidência CBS + IBS domésticos: 2.2.1 Critério temporal; 2.2.2 Critério pessoal: 2.2.2.1 Sujeito ativo; 2.2.2.2 Contribuinte; 2.2.2.3 Responsáveis; 2.2.2.3.1 Plataformas digitais; 2.3.1 Base de cálculo; 2.3.2 Alíquotas.

Professores:

Aula 3 – 26/03/2025 (segunda-feira)

3. CBS + IBS – “PAGAMENTO” DO IBS E DA CBS E NÃO CUMULATIVIDADE

3.1 Princípio da neutralidade; 3.2 Não cumulatividade – novo regime; 3.3 Restrições ao creditamento; 3.4 Diferenças em relação ao regime atual; 3.5 Não cumulatividade nos regimes diferenciados, específicos e favorecidos; 3.6 Apuração; 3.7 Adimplemento: 3.7.1 Compensação; 3.7.2 Pagamento; 3.7.2.1 Pagamento pelo sujeito passivo; 3.7.2.2 Pagamento pelo adquirente.

3.8 Devolução de créditos; 3.9 Vinculação do creditamento ao adimplemento; 3.10 Restituição de saldos credores de ICMS gerados no regime atual.

Professores:

Aula 4 – 28/05/2025 (quarta-feira)

4. SPLIT PAYMENT

4.1. Formas de recolhimento do IBS e CBS; 4.2. Arranjos de pagamento; 4.3. Prestadores de serviços de pagamento e obrigação tributária; 4.4. Responsabilidade do prestador de serviços x responsabilidade do sujeito passivo; 4.5. Instrumentos de pagamento; 4.6. Operacionalização do split payment; 4.7. Procedimento simplificado; 4.8. Questões controvertidas.

Professor:

Aula 5 – 02/06/2025 (segunda-feira)

5. IVA – EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL

5.1 IVA Europeu; 5.2 IVA Canadense; 5.3 IVA Indiano; 5.4 Modelo proposto no Brasil x experiência internacional – aproximações e distanciamentos.

Professores:

Aula 6 – 04/06/2025 (quarta-feira)

6. TRANSIÇÃO – SALDO CREDOR DE PIS/COFINS, CONTRATOS DE LONGO PRAZO E COMPENSAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS

6.1 Saldo credor de PIS/COFINS: 6.1.1 Apropriação; 6.1.2 Aproveitamento; 6.1.3 Crédito presumido de CBS; 6.2 Reequilíbrio de contratos de longo prazo: 6.2.1 Contratos sujeitos a reequilíbrio; 6.2.2 Determinação da carga tributária suportada pela contratada; 6.2.3 Revisão de ofício e por pleito da contratada; 6.3 Compensação de benefícios fiscais de ICMS: 6.3.1 Pessoas e benefícios elegíveis; 6.3.2 Competências atribuídas à Receita Federal; 6.3.3 Habilitação do requerente à compensação; 6.3.4 Apuração e pagamento do crédito; 6.3.4.1 Irregularidades na apuração do crédito.

Professoras: Lucia Guimarães (confirmada) e Maria Isabel Reis Ferreira (CT)

Aula 7 – 09/06/2025 (segunda-feira)

7. IBS + CBS NA PRÁTICA

7.1 Demonstração prática do regime atual de tributação da indústria, do comércio e do setor de serviços; 7.2 Demonstração prática do regime proposto na indústria, no comércio e no setor de serviços; 7.3 Reforma Tributária e Contabilidade: 7.3.1 Impactos da CBS e do IBS na mensuração de receitas; 7.3.2 Impactos da não cumulatividade nos custos e despesas; 7.4 Regime de transição; 7.4.1 Transição de benefícios fiscais de ICMS.

Professor:

Aula 8 – 11/06/2025 (quarta-feira)

8. REGIME ESPECÍFICO – TRIBUTAÇÃO IMOBILIÁRIA

8.1 Operações com bens imóveis: 8.1.1 Construção e incorporação imobiliária; 8.1.2 Parcelamento do solo e alienação de bem imóvel, inclusive por pessoa física; 8.1.3 Locação e arrendamento de bem imóvel, inclusive por pessoa física; 8.1.4 Administração e intermediação de bem imóvel; 8.1.5 Operações com bens móveis usados, inclusive quando praticadas por pessoa física.

Professores:

Aula 9 – 16/06/2025 (segunda-feira)

9. REGIME ESPECÍFICO – SERVIÇOS FINANCEIROS

9.1 Modelos de tributação dos serviços remunerados por spread; 9.2 Alíquota, base de cálculo e deduções na tributação dos serviços remunerados por spread; 9.3 Crédito na aquisição de serviços financeiros; 9.4 Arrendamento mercantil; 9.5 Fundos de investimento; 9.6 Arranjos de pagamentos; 9.7 Seguros; 9.8 Ativos virtuais; 9.9 Cooperativas de crédito.

Professor:

Aula 10 – 18/06/2025 (quarta-feira)

10. REGIME ESPECÍFICO – PETRÓLEO E GÁS

10.1 Itens abrangidos no regime específico; 10.2 Base de cálculo e alíquotas: 10.2.1 Biocombustíveis e ao hidrogênio de baixa emissão de carbono; 10.3 Sujeição passiva; 10.4 Operações com Etanol Anidro Combustível (EAC); 10.5 Tributação monofásica e creditamento de IBS e CBS.

Professores:

Aula 11 – 23/06/2025 (segunda-feira)

11. REGIME DIFERENCIADO – AGRONEGÓCIO

11.1 Alimentos destinados ao consumo humano; 11.2 produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; 11.3 Insumos agropecuários e aquícolas: 11.3.1 Diferimento; 11.4 Produtos hortícolas, frutas e ovos; 11.5 Crédito presumido; 11.6 Produtor rural e produtor rural integrado não contribuinte; 11.7 Cooperativa no agronegócio.

Professores:

Aula 12 – 25/06/2025 (quarta-feira)

12. REGIME DIFERENCIADO EDUCAÇÃO E SAÚDE (INCLUINDO REGIME ESPECÍFICO DOS PLANOS DE SAÚDE)

12.1 Regime diferenciado para serviços de educação: 12.1.2 Atividades abrangidas; 12.2 Saúde: 12.2.1 Serviços de saúde: 12.2.1.1 Atividades abrangidas; 12.2.2 Dispositivos médicos; 12.2.3 Medicamentos; 12.2.4 Planos de saúde (regime específico); 12.2.4.1 Base de cálculo e alíquota; 12.2.4.2 Não cumulatividade; 12.2.4.3 Geração de crédito para contratante contribuinte de IBS e CBS; 12.2.4.4 Cooperativa de saúde; 12.3 Entidades imunes prestadoras de serviços de educação e saúde.

Professores:

Aula 13 – 30/06/2025 (segunda-feira)

13. ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

13.1 Comitê Gestor: 13.1.1 Competências; 13.1.2 Estrutura organizacional; 13.1.3 Controle externo do Comitê Gestor; 13.2 Harmonização do IBS e da CBS: 13.2.1 Comitê de Harmonização das Administrações Tributárias; 13.2.2 Fórum de Harmonização das Procuradorias; 13.2.3 Competência de cada Órgão; 13.3 Fiscalização: 13.3.1 Introdução; 13.3.2 Regime especial de fiscalização; 13.3.3 Fiscalização e cobrança compartilhadas e coordenadas.

Professores:

Aula 14 – 02/07/2025 (segunda-feira)

14. LANÇAMENTO DE OFÍCIO E PROCESSO ADMINISTRATIVO

14.1 Lançamento de ofício: 14.1.1 Infrações, penalidades e encargos moratórios relativos ao IBS; 14.1.2 Presunções legais; 14.2 Processo administrativo tributário do IBS: 14.2.1 Princípios; 14.2.2 Atos e termos processuais; 14.2.3 Impugnação e recursos cabíveis; 14.2.4 Incidente de uniformização; 14.2.5 Órgãos de julgamento.

Professores:

Carga horária: 42 horas (14 aulas de 3 horas cada).

Datas das Aulas: 19/05, 21/05, 26/05, 28/05, 02/06, 04/06, 09/06, 11/06, 16/06 e 18/06, 23/06, 25/06, 30/06 e 02/07

Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da Entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.

Coordenador Geral: MARCELO MAGALHÃES PEIXOTO

Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudo Tributário Advogado e Contabilista – Sócio da Magalhaes Peixoto Advogados, Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, Especialista em Direito Tributário IBET-SP- 1999/2000. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária Ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais Ex-Juiz do TIT – Tribunal de Impostos e Taxas Curriculum completo em www.marcelomagalhaes.adv.br

Coordenador Científico: ALEXANDRE EVARISTO PINTO

Professor Doutor de Contabilidade da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP). Possui doutorado em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2020), mestrado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2016), especialização em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2010, graduação em Ciências Contábeis pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (2010) e em Direito pela Universidade Mackenzie (2005). É doutorando em Controladoria e Contabilidade pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo. Foi conselheiro julgador do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo (CMT/SP) e do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT/SP). Tem atuação principalmente nos seguintes temas: finanças, contabilidade, direito empresarial e legislação tributária.

Coordenadora Científica: ARIANE COSTA GUIMARÃES

Doutora e Mestre em Direito em Brasília (UniCEUB). Visiting Scholar em Georgetown. Professora de graduação, pós-graduação e cursos de extensão em Brasília. Diretora Acadêmica do Instituto IEJA. Advogada. Cofundadora da associação Elas Pedem Vista. Copresidente da Comissão de Tribunais Superiores da OAB DF.

Coordenador Científico: BRUNO NOGUEIRA REBOLÇAS

Sócio do Cabanellos Advocacia. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP. Vice-presidente do Comitê permanente de ICMS-ISS-IBS da ABAT. Diretor financeiro do Instituto Tax Moot Brazil. Professor do IBDT.

Coordenadora Científica: KALINKA BRAVA

Mestre em Direito Tributário pelo IBET. MBA Executivo em Direito Civil e Processo Civil pela FGV. Pós-graduada em Direito Tributário pelo IBET. Especialista em gestão de tributos e planejamento tributário estratégico pela Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (FACE-PUC/RS).

Cursos Online Via Zoom ao vivo

Para comprar o curso – não associado: R$ 3.500,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 350,00 sem juros)

Para comprar o curso – associado Master: R$ 2.800,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 280,00, sem juros)

Para pagamento no PIX ou depósito – 3% de desconto