Curso de Especialização em Imposto de Renda das Empresas – (IRPJ, CSLL e Normas de Contabilidade – IFRS) – Turma 6 – 07/03/2022

· 30 de abril de 2022

Objetivo: Apresentar os principais pontos de atenção que as empresas devem conhecer para aplicar a legislação tributária para cálculo e recolhimento do imposto de renda nos regimes do lucro real, do lucro presumido e do lucro arbitrado. O propósito fundamental do curso é discutir e apresentar os principais aspectos da legislação tributária tendo em vista os efeitos decorrentes da aplicação das normas internacionais de contabilidade IRFS à luz do novo regulamento do Imposto de Renda e da Instrução Normativa RFB 1.700 e modificações posteriores. Ênfase especial será dada à discussão dos principais precedentes da jurisprudência atual dos Tribunais Superiores (STJ e STF) e do CARF.

Conteúdo Programático

1ª Aula: O IRPJ e a CSLL na Constituição e na Lei Complementar (07.03.2022)

1.1 A tributação da renda e do lucro na Constituição Federal

1.2 Conceito de renda disponível e renda realizada no CTN

1.3 Lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado no CTN

1.4 Acréscimos patrimoniais: receitas e outros resultados abrangentes

1.5 Princípio da realização da receita

1.6 Apresentação e discussão de caso prático

Professora Elidie Palma Bifano

2ª e 3ª Aula: Contabilidade Geral (09.03 e 14.03.2022 )

2.1 – Breve histórico da Contabilidade

2.2 – IFRS e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis

2.3 – Resumo das Demonstrações Contábeis em Vigor;

2.4 – Balanço patrimonial e suas contas;

2.5 – DRE – Apuração do resultado;

2.6 – CPC 00 – Estrutura Conceitual da Informação Contábil

2.6.1 – Definição de Receita (Contábil)

2.6.2 – Definição de Despesa (Contábil)

2.7 – Balancete de Verificação;

2.8 -Técnica Contábil – Escrituração;

2.8.1 – Método das partidas dobradas;

2.8.2 – Débito e crédito;

2.8.3 – Livro Diário;

2.8.4 – Livro Razão.

2.9 –Apresentação e discussão de caso prático;

3.1 –  Funções da Contabilidade Tributária

3.2 – Registros contábeis e tributários (Sobre Compra, Venda e Resultado):

3.2.1 – Tributos recuperáveis sobre as compras (ICMS, IPI, PIS e COFINS).

3.2.2- Tributos incidentes sobre a venda (ICMS, IPI, PIS e COFINS);

3.2.3 – Tributos Incidentes sobre o serviço (ISS)

3.2.4 – Retenções na fonte (IR, CSLL, PIS e COFINS)

3.2.5 – Tributos sobre o Resultado- CSLL e IRPJ (lucro real) e o CPC 32;

3.3 – Métodos de Controle de Estoques (atribuição do custo);

3.3.1 – PEPS

3.3.2 – UEPS

3.3.3 – Custo médio ou média ponderada

3.3 –Apresentação e discussão de caso prático;

Professor Fabio Pereira da Silva    

4ª e 5ª Aula: Lucro real e resultado ajustado (16.03 e 21.03.2022)

4.1 Conceito e hipóteses de adoção

4.2 O ponto de partida: o resultado do período

4.3 Simetria e assimetria entre normas que regem o IRPJ e a CSLL

4.4 A estrutura conceitual básica das normas IFRS

4.5 O princípio da integridade do balanço e demonstração de resultados

4.6 Fato gerador

4.7 Base de cálculo das antecipações de IRPJ e CSLL

4.8 Obrigações acessórias: e-lalur e e-csll e escrituração eletrônica

4.9 Apresentação e discussão de caso prático

Professora: Luciana Aguiar

6ª Aula: Receitas tributáveis e não tributáveis no regime do lucro real (23.03.2022)

6.1 Receita: conceito e origens

6.2 Imputação ao resultado: receita ganha e receita diferida

6.3 Regime de competência e regime de caixa

6.4 Receita decorrente do ajuste pelo valor justo de ativos: o controle por subcontas 6.5 Inobservância do regime de competência: ajustes de anos anteriores

6.6 Receitas omitidas

6.7 Troca ou permuta

6.8 Apresentação e discussão de caso prático.

Professora Elisabeth Lewandowski Libertuci

7ª Aula: Receita de contrato com o cliente: CPC 47 (28.03.2022)

7.1 Identificação da obrigação de performance e alocação de receitas.

7.2 Receita bruta da venda de bens e serviços.

7.3 Receita líquida e hipótese de aplicação do conceito.

7.4 Receita em operações de conta alheia.

7.5 Venda para entrega futura e faturamento antecipado.

7.6 Descontos obtidos: desconto financeiro e desconto comercial.

7.7 Apresentação e discussão de caso prático.

Professor Barbara Carneiro

8ª Aula: Outras receitas (30.03.2022)

8.1 Variações monetárias ativas

8.2 Juros em contratos de mútuo

8.3 Reversão de provisões

8.4 Ajuste ao valor presente

8.5 Devolução de tributos pagos indevidamente

8.6 Anistia de juros e multas tributárias

8.6 Indenizações recebidas

8.7 Apresentação e discussão de caso prático.

Professor Fabio Piovesan

9ª Aula: Ganhos de capital (04.04.2022)

9.1 Conceito e fato gerador

9.2 Ágio na subscrição de capital

9.3 Ganhos com ações em tesouraria

9.4 Subvenções

9.5 Ganho na subscrição de ações, quotas ou valores mobiliários

9.6 Apresentação e discussão de caso prático.

Professor Ana Carolina Monguilod  

10ª Aula: Custos e despesas: (06/04.2022)

10.1 Distinção entre custos e despesas

10.2 Despesa incorrida e despesa diferida

10.3 Despesas operacionais e não operacionais

10.4 Formação do custo dos estoques

10.5 Critérios de avaliação de estoques

10.6 Perdas e ajustes de estoques

10.7 Apresentação e discussão de caso prático

Professor Edmar Andrade

11ª Aula: Despesas dedutíveis e não dedutíveis (11.04.2022)

11.1 Despesa normal e despesa necessária

11.2 Liberalidades

11.3 Rateio de despesas

11.4 Pagamentos sem causa

11.5 Provas exigidas ou admitidas para comprovação

11.6 Apresentação e discussão de caso prático

Professor Natanael Martins

12ª Aula: Despesa de depreciação e amortização (13/04.2022)

12.1 Aplicações de capital

12.2 Obrigatoriedade do registro

12.3 Início e fim do registro de depreciação

12.4 Imobilizados destinados à venda: a cessação da depreciação

12.5 Bens intrinsecamente ligados à produção de bens e serviços

12.6 Taxas de depreciação

12.7 Impairment e ajuste das taxas de depreciação

12.8 Amortização

12.9 Apresentação e discussão de caso prático

Professor Ramon Tomazela

13ª e 14ª Aula: Operações com partes relacionadas (18.04 e 20.04.2022)

13.1 Preços de transferência

13.2 Subcapitalização

13.3 Distribuição disfarçada de lucros

13.4 Lucros do Exterior

13.5 Juros sobre o capital próprio

13.6 Apresentação e discussão de caso prático

Professor Alexandre Evaristo e Leonardo Branco

15ª e 16ª Aula: Equivalência Patrimonial, ágio e mais valia (25.04 e 27.04.2022)

15.1 Método da equivalência patrimonial: obrigatoriedade

15.2 Apuração do valor patrimonial e ajustes exigidos

15.2 Apuração da mais valia e menos valia e ativo líquido a valor justo

15.3 Ganho por compra vantajosa

15.4 Reservas e outros resultados abrangentes

15.5 Amortização do ágio: a questão do ágio interno

15.6 Apresentação e discussão de caso prático.

Professor Edison Carlos Fernandes

17ª Aula: Lucro presumido e lucro arbitrado (02.05.2022)

17.1 Lucro presumido e hipóteses de opção

17.2 Base de cálculo e percentuais de presunção

17.3 Outras receitas e ganhos de capital no lucro presumido

17.4 Alocação de receitas e planejamento tributário abusivo

17.5 Arbitramento e auto arbitramento de lucro

17.6 Distribuição de lucros isentos

17.7 Apresentação e discussão de caso prático.

Professor Bruno Fajersztajn

Coordenação Geral

Marcelo Magalhães Peixoto

Presidente Fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários

Advogado e Contabilista. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Autor e Coordenador de Diversos Livros na Área Tributária – ex- Membro do CARF- Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Edmar Oliveira Andrade Filho

Advogado em São Paulo

Doutor em Direito pela PUC-SP

Membro Benemérito da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários

Autor de diversos livros, dentre eles, O Imposto de Renda das Empresas, 13ª edição.

Corpo Docente:

Edmar Oliveira Andrade Filho, Marcelo Magalhães Peixoto, Natanael Martins, Alexandre Evaristo Pinto,  Karem Jureidini Dias, Fabio Piovesan Bozza, Leonardo Branco, Pedro Anan Jr, Edison Carlos Fernandes, Bruno Fajersztajn, Elidie Palma Bifano, dentre outros professores da Entidade.

Professores: Sujeito a alterações. Todos esses nomes fazem parte do corpo docente da APET, porém a presença de determinado (s) professor (es) em sala de aula está sujeita a disponibilidade de agenda.

Carga Horária: 51 horas – com 17 encontros de 3 horas. (Todas as segundas e quartas feiras, das 19:00h até as 22:00h, entre os dias 07 de março até 02 de maio de 2022.  

Calendário das aulas: 07.03, 09.03, 14.03, 16.03, 21.03, 23.03, 28.03, 30.03, 04.04, 06.04, 11.04, 13.04, 18.04, 20.04, 25.04, 27.04

Nota: Essas datas poderão ser alteradas a critério da Entidade, porém serão compartilhadas com os alunos em tempo hábil.

Investimento: para mais informações entre em contato

Celular (WhatsApp): (11) 95170-0455

Telefone: (11) 3105-7132

E-mail: curso@apet.org.br

Local: SP – Avenida Paulista, 509, cj 511, Bela Vista, CEP: 01311-910

Cursos Online Via Zoom

Para comprar o curso – não associado: R$ 3.450,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 345,00 sem juros)

Para comprar o curso – associado Master: R$ 2.760,00 (parcelado em até 10 vezes de R$ 276,00, sem juros)

Disposições Gerais:

* Os valores adiantados somente serão devolvidos mediante requerimento escrito nesse sentido, protocolado na secretaria da APET antes do início das aulas, descontados 25% vinte e cinco por cento) a título de taxa administrativa.

* Ressaltamos que na hipótese de desistência/cancelamento por iniciativa do aluno no decorrer do curso, não será devolvida nenhuma quantia a título de restituição.

* A devolução dos valores pagos no caso de pedido expresso de devolução será efetuada na forma acima descrita, entre 30 e 45 dias após o protocolo de solicitação, em razão do fluxo de caixa do Instituto.

* As turmas terão quórum mínimo de 20 pessoas e, na hipótese de inobservância deste número, bem como em qualquer outra hipótese alheia ao matriculado de inexecução do contrato, os valores serão devolvidos integralmente em 7 (sete) dias.

* A ausência de algum dos professores descritos no programa anexo a este contrato não o invalida, podendo a entidade substituí-lo por outro do mesmo grau de conhecimento.

 * É vedado ao aluno ceder e transferir para terceiros os direitos existentes neste contrato.

Sobre os Cursos da APET:

Os cursos ministrados pela APET são de extensão profissionalizante, desvinculados da proposta de preparação de professores, regulada pelo MEC, e têm como objetivo o aprofundamento prático – sem esquecer a teoria –, indispensável para a atuação no mercado de trabalho. O mercado exige, cada vez mais, que os profissionais que tratam de questões tributárias tenham conhecimento prático e teórico sobre tributos e negócios e isto exige treinamento e capacitação de elevada qualidade e profundidade. Por este motivo, o objetivo do curso – ministrado por professores que atuam no mercado – é apresentar um conjunto de matérias essenciais para o bom cumprimento das obrigações tributárias relacionadas ao Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro, de modo a reduzir ou eliminar riscos e aproveitar as oportunidades de planejamento tributário que o ordenamento jurídico permite.

3

meses

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Você poderá participar desse curso até 3 meses após a matrícula

visitas
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R$ 3450,00 ou 10 x R$ 345,00

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  • 30 Aulas