Os negócios e o Ministério da Fazenda

Edison Fernandes

No primeiro anúncio dos integrantes do seu gabinete, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o ministro da Fazenda: Fernando Haddad. Essa pasta particularmente era esperada, não digo pelo “mercado”, este ente abstrato ou, no máximo, restrito ao mercado financeiro, mas pelos agentes de negócios, especialmente da chamada economia real: produção, comercialização, prestação de serviços.

O nome anunciado gera certa ambiguidade, turvando uma avaliação de perspectivas: o titular da Fazenda será o intelectual, que recentemente publicou um livro com suas ideias e que expressamente afirma que pode ser a base de políticas públicas, ou o “fiel escudeiro” do líder e que fará o que seu mestre mandar? Talvez até seja um combinado dos dois.

Nenhuma das alternativas é demeritória. O intelectual terá uma teoria a seguir; o “fiel escudeiro” terá uma linha política de atuação apontada, provavelmente, pelo presidente. Acontece que essa ambiguidade deve ser considerada nas análises político-econômicas do próximo governo, interferindo nas previsões e no planejamento das empresas da economia real. Na pior das hipóteses, dois cenários deverão ser traçados.

Embora particularmente tenha alguma ressalva à importância dada (quase exclusiva) à política econômica (mas isso é tema para um artigo específico), há questões relevantes da pasta da Fazenda que precisariam urgentemente ser encaminhadas.

Uma delas, que interessa diretamente a este blog, é a reforma tributária – sempre ela! Não lembro de ter lido ou ouvido o futuro ministro da Fazenda se manifestar a respeito (reafirmo: não lembro, porque ele pode ter apresentado sua ideia a respeito e eu, negligentemente, posso ter deixado passar). Como escrevi neste espaço em outras tantas vezes – por tanto se trata da minha exclusiva opinião –, a reforma tributária não deveria ficar restrita à simplificação e à manutenção da carga tributária: a estrutura tributária precisa ser reformada (ou seria mesmo “revolucionada”?). Não bastaria unificar os tributos sobre o consumo, é preciso recalibrar o imposto sobre a renda.

Com as questões tributárias equacionadas, já haveria promoção do ambiente de negócios. Mas outras questões econômicas são tão importantes quanto o tributo para os negócios: investimentos em infraestrutura, captação financeira (capital próprio, financiamento e empréstimos), segurança jurídica no ambiente de negócios, desburocratização, entre outras.

O que pensa o futuro ministro da Fazenda a respeito de todas essas questões?

Edison Fernandes

Doutor em Direito pela PUC-SP, professor doutor da FEA-USP e da FGV Direito SP, titular da Academia Paulista de Letras Jurídicas

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