Gestão do conhecimento tributário: Valioso recurso estratégico!

Sérgio Rovane Silveira da Costa

As organizações modernas atuam em ambientes extremamente dinâmicos que exigem um modo de gerenciamento de elevada eficácia, em todos os níveis, inclusive o tributário. Neste sentido, este artigo objetiva analisar a relevância da gestão dos conhecimentos tributários aplicáveis aos negócios empresariais.

Em tempos de competição acirrada, é imperativo criar e manter vantagem competitiva sustentável, para alcançar os resultados planejados (não somente o financeiro) no curto prazo. A maior chance de sucesso está na utilização harmoniosa e conjunta de seus "saberes", aplicados aos seus processos corporativos. Assim, a Gestão do Conhecimento tem sido considerada uma das molas mestras para a diferenciação e a sustentabilidade das organizações.

A Gestão do Conhecimento teve seu início na década de 1990 e tem como objetivo tratar da prática de agregar valor à informação e distribuí-la, aproveitando os recursos existentes na empresa.

Ela também pode ser vista como um processo metodológico que permite ao conhecimento ser captado, retido, acumulado, acessado, compartilhado e que seja um agregador de valor aos resultados da organização.

A Gestão do Conhecimento inclui identificação e mapeamento dos ativos intelectuais, a geração de novos conhecimentos para criar vantagens na competição do mercado e disponibilizar grandes quantidades de informações corporativas, compartilhando as melhores práticas e tecnologia.

Conforme o Dr. José Cláudio Terra, em matéria publicada pela Terra Fórum Consultores, o papel da Alta Gestão é definir os campos de conhecimento e os esforços de aprendizado de seus profissionais, definindo metas desafiadoras e criando uma cultura organizacional voltada à inovação e ao aprendizado contínuo, Learning Organization.

Não podemos esquecer que o aprendizado individual ou coletivo influencia no aprendizado institucional da organização.

No entanto, a implantação da Gestão do Conhecimento depende do reconhecimento pela empresa de que seu capital humano, formado pelos valores, competências, habilidades e atitudes dos profissionais, é seu bem mais valioso, porque o conhecimento é seu grande diferencial competitivo. A partir desse reconhecimento deve-se, então, elaborar processos que criem, organizem, disseminem, utilizem e explorem o conhecimento, com a utilização das mais diversas formas disponíveis, como: manuais, apostilas, bibliotecas, treinamentos e sistemas multimídia, que sejam facilmente atualizáveis.

Cabe à Gestão do Conhecimento fomentar continuamente a evolução cultural, estimulando o desenvolvimento da consciência crítica e democratizando o seu acesso a todos os públicos de interesse. Deve, ainda, criar as condições organizacionais para viabilizar o desenvolvimento das pessoas como diferencial das Companhias.

Em pesquisa realizada pela HSM Management em 2004, constatou-se que 8,2% das empresas não pretendiam adotar processos de Gestão do Conhecimento, 28,2% adotavam formalmente, 29,6% adotavam informalmente e 34% pretendiam adotar. Com esses percentuais e considerando o aumento da importância e da prática da Gestão do Conhecimento, podemos afirmar que ela pode ser utilizada para manter e ampliar a capacidade de competir.

Gerir o conhecimento passa pelo processo de transformação da cultura organizacional, mais do que por ferramentas e tecnologia, e significa a mudança de um modelo mental para além da hierarquia.

Ainda é razoável o número de empresas que pratica a Gestão do Conhecimento, seja em qual área for. A grande maioria se utiliza de conhecimentos encontrados no mercado, ou embutidos nos serviços contratados, como os de consultoria contábil ou tributária, por exemplo.

Em regra as grandes companhias é que realmente executam Gestão do Conhecimento.

A Gestão do Conhecimento nas organizações tem os seguintes desafios:

– Integrar o conhecimento da matriz e das filiais no Brasil e no exterior;

– Fortalecer as competências estratégicas críticas;

– Otimizar as redes sociais (comunidades virtuais e outros meios de disseminação);

– Priorizar os processos críticos em conhecimentos tácitos;

– Equilibrar a "Conexão entre pessoas" e a "Coleta de conhecimento";

– Integrar os ambientes de conhecimento disponíveis nas áreas de Gestão de Projetos, Operação, dentre outras;

– Lidar com conhecimentos de diferentes tipos, tais como técnicos, de negócio e culturais em cada localidade em que a empresa atua;

– Sistematizar a aprendizagem e o compartilhamento de conhecimento ao longo da realização dos projetos e processos;

– Criar sistemática de registro do conhecimento, de fácil e rápida atualização;

– Fortalecer os relacionamentos internos e externos entre as mais diversas unidades organizacionais;

– Estabelecer critérios de avaliação do capital intelectual e da Gestão do Conhecimento.

Para ajudar a vencer esses desafios, hoje muitas empresas estão se utilizando do Ensino a Distância – EAD, a exemplo de muitas universidades públicas e privadas, como forma de dinamizar (com menor custo) a disseminação do conhecimento entre os seus funcionários. Evidentemente essa prática deve ser utilizada com critérios muito bem definidos, e em alguns casos não é a forma mais recomendada.

Numa economia em pleno crescimento, como a do Brasil, com previsão de vultosos investimentos nas mais diversas áreas, deve haver preocupação com a crescente demanda pela obtenção, preparação e/ou manutenção de mão de obra qualificada (nos mais diversos níveis e áreas), que possa dar sustentabilidade a esses significativos investimentos.

Em recente artigo publicado pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) com o seguinte título: "Companhias buscam mais Executivos Tributaristas", foi comentado sobre o aumento da procura por executivos tributaristas, em decorrência do aquecimento da economia e das constantes mudanças na legislação tributária. Fala ainda que, com a expansão dos negócios e a necessidade de se adaptar e usar as constantes mudanças da legislação a seu favor, muitas empresas estão reforçando suas áreas tributárias, tornando-as menos operacionais e mais estratégicas.

Os departamentos estão, inclusive, ganhando autonomia e deixando o guarda-chuva do jurídico e da contabilidade, a exemplo de diversas grandes companhias.

Neste momento nos cabe então buscar a resposta à seguinte indagação: e o conhecimento tributário é mesmo estratégico para as empresas?

A resposta proposta não é conclusiva, mas tenta trazer à tona alguns pontos importantes que podem ser considerados nesta avaliação. Certamente a comunidade de tributaristas brasileira também tem a sua resposta e acrescentaria outras alegações, pois conhece muito bem o dia-a-dia desta atividade que exige muita dedicação, treinamento, leitura, acurado senso interpretativo e tomada de decisões rápidas.

Neste sentido, julgamos existirem dois fatores que nos fazem pensar que o conhecimento tributário é sim estratégico para as empresas.

O primeiro deles se refere à elevada carga tributária verificada no Brasil, que tem atingido, em média, patamares superiores a 38%, e se constitui numa parcela bastante significativa do faturamento das empresas. Gerenciar esse volume de recursos requer muita responsabilidade e conhecimentos específicos.

Tamanho é esse volume que, não raras vezes, o planejamento tributário é que determina o início ou a continuidade de determinado projeto de investimento, a depender do seu retorno. Considerando-se a magnitude dos valores envolvidos, cabe administrá-los da forma mais econômica possível, desde que dentro da legalidade.

O segundo fator se refere à complexidade da legislação tributária. A grande quantidade de legislações e suas constantes alterações, não só na esfera federal, mas também nas estadual e municipal, exigem um acompanhamento diário que requer um corpo técnico de alta qualificação, de forma a interpretar e aplicar adequadamente as normas para não expor a empresa aos riscos de autuações e/ou cobrança de acréscimos legais indesejados, comprometendo, consequentemente, parte do lucro esperado pelos investidores. Acrescente-se a essa dificuldade de acompanhamento o fato das grandes companhias muitas vezes terem atuação em vários estados e/ou países.

Saber aplicar adequadamente os benefícios e incentivos fiscais é outra atividade que requer conhecimento, estudo, planejamento e controle. Neste aspecto, o planejamento tributário bem estruturado, com observância estrita da legislação, representa atividade indispensável e implica na existência de profissionais com conhecimento diferenciado e cobiçado.

Poderíamos relatar outros motivos de ordem ambiental ou social, mas pensamos que somente os econômicos já são suficientes para afirmar que a "Gestão do Conhecimento Tributário" é estratégica para muitas empresas.

As pessoas que atuam na área tributária devem ter educação continuada mediante treinamentos e especializações específicos, aplicados conforme o segmento de negócio em que desempenham suas atividades.

Com tudo isto, julgamos que esta por surgir uma nova profissão no mercado de trabalho: a de "tributarista". O exercício desta atividade requer muito estudo e práticas especializadas, que não são satisfeitos com plenitude por nenhum dos cursos superiores hoje existentes. Os cursos de Ciências Contábeis e Direito contribuem muito para esta formação, que muitas vezes necessita ser complementada com cursos de pós-graduação, mestrados e treinamentos pontuais, estes relacionados principalmente às obrigações acessórias, dificilmente encontrados nos bancos universitários.

Para destacar ainda mais a função do "tributarista" nas empresas, é importante lembrar que os agentes fiscais federais, estaduais e municipais são treinados especificamente nas suas respectivas áreas de atuação, enquanto que aquele necessitará se capacitar em todas elas para poder cumprir adequadamente as obrigações principais e acessórias e ter capacidade de gestão sobre esses processos tão complexos e variados.

Por fim, não podemos esquecer que o conhecimento tributário deve ser retido, mas ao mesmo tempo adequadamente disseminado, para que possa cumprir com plenitude o seu papel: trazer o melhor retorno aos investimentos das companhias.

Sérgio Rovane Silveira da Costa

Bacharel em Direito. Contador. Pós Graduado em Comércio Exterior. Pós Graduado em Administração e Planejamento para Docentes. Ex Professor Universitário.

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