Brasil é um país de contribuintes cansados que exigem um choque de gestão

Roberto Duque Estrada

Não posso definir aquele azul
Não era do céu nem era do mar
Foi um rio que passou em minha vida
E meu coração se deixou levar.”

(Paulinho da Viola)

Encerramos o Carnaval na avenida, ao sol raiando de domingo, atrás da azul e branca, Portela, grande campeã de 2017. O rio portelense transbordou e inundou de alegria os foliões. A escola que honra suas tradições, seus baluartes, os “bambas” do samba, a minha escola de coração, voltou ao posto mais alto depois de amargar uma longa espera de 33 anos.

Mas a vitória da Portela não veio por acaso. Muito pelo contrário. O título que já se desenhava desde o ano passado, quando ficou em terceiro lugar, a apenas um décimo da campeã Mangueira, vem coroar uma gestão responsável que deu um choque de capitalismo em uma escola de samba que, em 2013, estava quebrada, devendo sete meses de salários e sem recursos para confeccionar suas alegorias, como informa matéria publicada no site da revista Exame[1].

A nova administração portelense, que assumiu naquele mesmo ano, tratou de pensar a escola empresarialmente, passando a explorar novas fontes de receita, notadamente a comercialização de CDs e DVDs e a realização de shows de seus quadros da Velha Guarda, apoiados por grandes nomes da música popular como Paulinho da Viola, Marisa Monte e Zeca Pagodinho. Além disso, iniciou um programa de sócio torcedor com atualmente cerca de 5 mil credenciados, inaugurou uma loja em um shopping do Rio de Janeiro e passou a organizar seus eventos, cobrando ingressos para os ensaios e para a famosa feijoada de domingo. A escola que vivia em 2013 o drama de não ter recursos para pagar a conta de luz, conseguiu se reerguer financeiramente, reduzindo uma dívida de quase R$ 15 milhões para R$ 1,3 milhões e pode contratar profissionais de alto gabarito, como o carnavalesco Paulo Barros, um dos grandes responsáveis pelo título de 2017.

***

Nessa curta semana que passou, circularam notícias na internet de que a cadeia de lojas Fnac estaria em busca de sócios para suas operações no Brasil ou mesmo em encerrá-las, depois de apurar resultado líquido igual a zero no ano de 2016[2].

Também pela internet, em grupos de WhatsApp, circulou um áudio em que era lido comunicado apócrifo, supostamente de autoria de executivo da multinacional, que abaixo transcrevemos:

“A cadeia de lojas francesa Fnac, uma das maiores distribuidoras de eletrônicos, livros, CDs e DVDs do mundo cansou de, em nome do governo brasileiro, extorquir seus clientes com os impostos escorchantes embutidos nos preços de seus produtos; cansou de pagar pela metade seus trabalhadores depois de ter confiscado a outra metade a mando do governo brasileiro, para quem é obrigada a entregar a parte que restou retida; cansou de fazer o trabalho de preencher infindáveis formulários, com infindáveis informações para entregá-los atendendo prazos incompatíveis com qualquer noção de economia e razoabilidade o que exige investimentos que se demonstram um desperdício de recursos com batalhões de contabilistas, assessores especialistas em TI e advogados civis, tributários e trabalhistas, cansou de lidar com a burocracia e a taxação excruciante, definidas pela legislação alfandegária subjetiva e arbitrária que exige que o empresário pague um “resgate” pelas mercadorias das quais é proprietário para tê-las à disposição para depois de muita espera poder vendê-las; cansou de seus clientes e funcionários refugiarem-se em shopping centers para inutilmente tentarem escapar de assaltos roubos e até assassinatos; cansou de estar à mercê de achacadores, políticos, fiscais sindicatos e outros espécimes de uma fauna que abunda no Brasil e é popularmente chamada de parasitas do esforço alheio. O Brasil está cansando quem poupa, investe produz trabalha e comercia”.

Não conseguimos confirmar a veracidade da autoria do comunicado, mas o “cansaço” relatado pelo autor do texto é compartilhado pela comunidade empresarial brasileira.

O empresário contribuinte está farto, exausto, cansado mesmo de não ter o melhor dos incentivos que o Estado pode dar ao particular: não atrapalhar o ambiente de negócios.

A extremada oneração do consumo, por tributos federais, estaduais e municipais é um exemplo claro de prejuízo à economia do país. É inadmissível que em pleno século XXI o Brasil não tenha sido capaz de instituir um imposto de consumo sobre o valor acrescentado, à feição do IVA europeu, cujo produto da arrecadação possa ser devidamente repartido entre os entes de Federação. Qualquer partido que venha assumir o governo em 2018 tem a obrigação de dar sequência no parlamento a uma ampla reforma tributária com vistas à desoneração do consumo.

Enquanto não houver um IVA nacional o empresariado seguirá repercutindo no consumidor o custo fiscal dessa miríade de incidências que gravam o consumo. Custo fiscal esse que, como se vê claramente no comunicado, não abrange apenas o custo direto ou imediato do pagamento dos tributos propriamente ditos, mas também os custos indiretos ou mediatos de manter estruturas internas para atender às constantes demandas estatais de preenchimento de guias, formulários e declarações das mais variadas, que consomem infindáveis horas de trabalho e exigem a criação de departamentos especializados, unicamente dedicados a laborar no interesse do Estado.

Mas enquanto o IVA nacional não vem, é urgente a solução da guerra fiscal, gravíssimo fator de insegurança para os contribuintes, especialmente os investidores estrangeiros, que vêm atraídos pelo canto da sereia da concessão de benefícios fiscais pelos estados. A prática revela que os incentivos têm sido concedidos sem observar a exigência de aprovação unânime no âmbito do Confaz. Ora, se a exigência não se cumpre, das duas uma: ou equivale a uma proibição e, por isso, deveria simplesmente vetar-se a concessão de benefícios ou se há intenção de conceder aos estados instrumentos legítimos de atração de investimentos regionais, deveria ser criado um quorum de aprovação mais flexível, a depender da natureza e do montante dos benefícios.

O certo é que é dever do Poder Legislativo propor medidas concretas que resolvam os imbróglios causados aos contribuintes por uma legislação obsoleta. Não serão os 11 ministros da Suprema Corte que irão resolver (mais) esse problema. O que pode fazer o STF — quando votar a proposta de súmula vinculante 69 (PSV 69) — é proteger os particulares reconhecendo efeitos ex nunc às declarações de inconstitucionalidade das legislações estaduais que violaram a reserva de convênio da Lei Complementar 24/75, nada mais que isso[3].

Ao invés de solucionar problemas, nossos legislativos só produzem incerteza e insegurança. Exemplo recente ocorreu no combalido Estado do Rio de Janeiro em que foi editada a Lei estadual 7.428/2016 que passou a condicionar o aproveitamento de incentivos fiscais relativos ICMS à realização de depósitos mensais de 10% do valor dos benefícios usufruídos em favor do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef). Ora, é primário em direito fiscal que uma isenção concedida por prazo certo e em função de determinadas condições não pode ser unilateralmente alterada (artigo 178 do CTN). Já se iniciou mais uma frente de contencioso fiscal que irá abarrotar o Judiciário, onerando desnecessariamente contribuintes e a máquina estatal para cobrar um novo tributo de constitucionalidade duvidosa.

E nesse ritmo, amplia-se o custo fiscal indireto ou mediato com fatores de impossível ponderação racional, que são a insegurança e a incerteza causadas por uma tributação de surpresa, que já faliram diversas sociedades empresárias.

O comunicado também fala do confisco de metade do ordenado dos empregados para o pagamento de encargos. Sim, há um conjunto de encargos previdenciários que incidem sobre a folha de salários e se decompõem também em uma profusão de verbas destinadas a financiar o aparato estatal e paraestatal, como as contribuições para o sistema “S”. Essa extremada oneração afeta diretamente o trabalhador, já que ou incentiva a informalidade ou acaba por reduzir a capacidade de pagamento de melhores salários e quem sai perdendo (como sempre) é o trabalhador, o verdadeiro contribuinte que paga a conta de um Estado caro e ineficiente.

Os percalços aduaneiros também não são poucos. A liberação de mercadorias nas alfândegas é sempre tormentosa e burocrática. Os sistemas de classificação de mercadorias envolvem um grau de subjetividade incompatível com a razoabilidade. Faz-me lembrar de passagem de Eça de Queiroz, muito citada por Alberto Xavier, a respeito das querelas sobre a classificação aduaneira de uma múmia, oportunamente recordada pelo amigo Igor Santiago ano passado no Congresso da ABRADT quando homenageou o professor:

“Sim, perfeitamente, uma múmia histórica, o corpo verídico e venerável de Pentaour, escriba ritual do templo de Amnon em Tebas, o cronista de Ramsés II. (…) … calmadas as desconfianças dum crime, surgira uma insuperável dificuldade – que artigo da pauta se poderia aplicar ao cadáver dum hierograma do tempo de Ramsés? Ele, Fradique, sugerira o artigo que taxa o arenque defumado. Realmente, no fundo, o que é um arenque defumado senão a múmia, sem ligaduras e sem inscrições, dum arenque que viveu. Ter sido peixe ou escriba nada importava para os efeitos fiscais. O que a Alfândega via diante de si era o corpo duma criatura, outrora palpitante, hoje secada ao fumeiro. Se ela em vida nadava num cardume nas ondas do mar do Norte, ou se, nas margens do Nilo, há quatro mil anos, arrolava as reses de Amnon… – não era certamente da conta dos Poderes Públicos. Isto parecia-lhe lógico” (A Correspondência de Fradique Mendes. Memórias e Notas, II).

Ao fim, o comunicado critica a violência urbana e a aponta como uma das razões do cansaço empresarial. Para que mesmo servem os impostos? Para financiar as funções de Estado, das quais sobressai a segurança pública, onde o Estado se faz Estado pelo monopólio da violência (Gewaltmonopol des Staates).

***

O exemplo da Portela mostra o quão necessário e proveitoso é um choque de gestão. O Estado brasileiro precisa ser reformado, não pode continuar infestado de parasitas do esforço alheio. Uma gestão eficiente da máquina estatal, a redução e racionalização dos tributos e a desoneração do consumo serão medidas muito bem vindas para reanimar os contribuintes empresários cansados de um ambiente tão hostil ao empreendedorismo. Cabe aos poderes legislativo e executivo tomarem as providências urgentes para o efeito, caso contrário, seguiremos vivendo a cada vez mais triste realidade retratada no apócrifo comunicado.


[1] http://exame.abril.com.br/negocios/como-um-choque-de-capitalismo-fez-da-portela-a-campea-do-carnaval/
[2] http://economia.ig.com.br/2017-03-03/fnac-brasil.html; http://exame.abril.com.br/negocios/fnac-anuncia-que-ira-se-retirar-do-brasil/
[3] Sobre o tema conforme o artigo de Hugo Funaro http://www.conjur.com.br/2014-out-03/hugo-funaro-efeitos-juridicos-aprovacao-sumula-vinculante-69

Roberto Duque Estrada

Advogado no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Sócio do escritório Xavier, Duque Estrada, Emery, Denardi Advogados.

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