Arrecadação inflacionada

Edison Fernandes

Já comentei de passagem neste espaço sobre os efeitos da inflação nos balanços das empresas. Muito se falou a respeito em razão da inflação de dois dígitos de 2021 e esse assunto deve retornar à pauta, haja vista as perspectivas de inflação do corrente ano.

Se, por um lado, o processo inflacionário reduz o poder aquisitivo especialmente da população mais vulnerável – seja porque consume praticamente tudo o que ganha seja porque não tem instrumentos para se defender – e desajusta as informações econômico-financeiras das sociedades empresárias, por outro cria um efeito “positivo” nas finanças públicas, o que é ilusório e pode conduzir a decisões inconsequentes na esfera governamental.

A arrecadação tributária tem superado recordes; chegou até a gerar um certo superávit nas contas públicas, especialmente de Estados e municípios. Acontece que importante causa desse acréscimo de coleta de tributos é a inflação, ao contrário do que seria saudável se o valor arrecadado aumentasse por causa do crescimento econômico. Independentemente da causa, porém, mais dinheiro está disponível para os governos gastarem.

Some-se a isso a forma de correção do cambaleante teto de gastos. Quanto maior a inflação, maior a folga para gastança do governo, porque as despesas públicas são corrigidas pelo índice inflacionário.

Ambos os fenômenos verificados na economia pública são ilusórios. No entanto, eles fundamentarão a tomada de decisão dos governantes com relação a como e, mais urgente, quanto gastar.

Edison Fernandes

Doutor em Direito pela PUC-SP, professor doutor da FEA-USP e da FGV Direito SP, titular da Academia Paulista de Letras Jurídicas

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