Roraima garante restituição de créditos do ICMS aos donos de postos de combustíveis
Secretários de Fazenda de todo o país estiveram nesta sexta-feira (8), em Manaus-AM, para a reunião do secretário estadual de Fazenda, Shiská Palamitshchece e o secretário estadual de Planejamento, Alexandre Henklain. O principal tema em pauta foi o pedido de apoio ao projeto de alongamento da dívida dos Estados com a União.
Outro assunto discutido pelos secretários roraimenses foi a restituição de créditos de ICMS dos combustíveis aos donos de postos. Desde 2013, os valores estavam retidos e não eram repassados pela Petrobras. De acordo com Henklain, foi aprovado por unanimidade um convênio que permitirá que os empresários recebam os valores devidos.
“Vai beneficiar diretamente a classe produtiva, que poderá voltar a usufruir dos benefícios da Lei 215, que assegura isenção do ICMS na compra de combustíveis. Os empresários terão a tranquilidade de receber os créditos que estavam retidos e voltar a atender os produtores a partir da aprovação do convênio com o Confaz”, disse.
O convênio foi aprovado por unanimidade pelos Estados que reconheceram que Roraima por ser uma nova fronteira agrícola, é fundamental que sejam oferecidos incentivos fiscais para a produção, com desoneração tributária de todos os insumos relevantes, para que haja uma redução do custo de produção, incentivando os produtores a aumentar sua atuação.
“Pois na medida em que você diminui o custo de produção por meio do incentivo fiscal, você aumenta a expectativa de lucro, fazendo com que a produção aumente. Então essa conquista foi importante, pois resolveu um passivo que existia em relação aos créditos para os fornecedores de combustíveis, que recebendo os valores devidos, se sentirão motivados a voltar a oferecer a isenção de ICMS nas vendas”, ressaltou Henklein.
O secretário Estadual de Fazenda, Shiská Palamitshchece falou sobre a proposta apresentada para alongamento de dívidas dos Estados com a União. “As reuniões foram importantes na medida que pleitos regionais foram observados com maior atenção, reconhecendo-se as particularidades da região amazônica. É uma preocupação dos entes federativos assumir compromissos em relação ao controle das suas despesas de custeio, mas também obter do governo federal uma condição que permita o alongamento do perfil das dívidas, de forma que os Estados tenham uma diminuição do desembolso com o pagamento desses valores. Então reduzir os pagamentos de dívidas nesses próximos anos é algo fundamental para que os estados possam ter a condição de equacionar seus compromissos e superar esse momento difícil”, finalizou.
Outro assunto discutido pelos secretários roraimenses foi a restituição de créditos de ICMS dos combustíveis aos donos de postos. Desde 2013, os valores estavam retidos e não eram repassados pela Petrobras. De acordo com Henklain, foi aprovado por unanimidade um convênio que permitirá que os empresários recebam os valores devidos.
“Vai beneficiar diretamente a classe produtiva, que poderá voltar a usufruir dos benefícios da Lei 215, que assegura isenção do ICMS na compra de combustíveis. Os empresários terão a tranquilidade de receber os créditos que estavam retidos e voltar a atender os produtores a partir da aprovação do convênio com o Confaz”, disse.
O convênio foi aprovado por unanimidade pelos Estados que reconheceram que Roraima por ser uma nova fronteira agrícola, é fundamental que sejam oferecidos incentivos fiscais para a produção, com desoneração tributária de todos os insumos relevantes, para que haja uma redução do custo de produção, incentivando os produtores a aumentar sua atuação.
“Pois na medida em que você diminui o custo de produção por meio do incentivo fiscal, você aumenta a expectativa de lucro, fazendo com que a produção aumente. Então essa conquista foi importante, pois resolveu um passivo que existia em relação aos créditos para os fornecedores de combustíveis, que recebendo os valores devidos, se sentirão motivados a voltar a oferecer a isenção de ICMS nas vendas”, ressaltou Henklein.
O secretário Estadual de Fazenda, Shiská Palamitshchece falou sobre a proposta apresentada para alongamento de dívidas dos Estados com a União. “As reuniões foram importantes na medida que pleitos regionais foram observados com maior atenção, reconhecendo-se as particularidades da região amazônica. É uma preocupação dos entes federativos assumir compromissos em relação ao controle das suas despesas de custeio, mas também obter do governo federal uma condição que permita o alongamento do perfil das dívidas, de forma que os Estados tenham uma diminuição do desembolso com o pagamento desses valores. Então reduzir os pagamentos de dívidas nesses próximos anos é algo fundamental para que os estados possam ter a condição de equacionar seus compromissos e superar esse momento difícil”, finalizou.