Deputados elogiam retirada de temas estranhos à MP sobre regras tributárias
Vários deputados elogiaram a decisão do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, de retirar dois pontos da Medida Provisória 627/13 por considerá-los sem relação com o objeto da MP, que trata de regras tributárias. Ele retirou a proposta de acabar com a taxa de inscrição no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e alterações no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que a decisão de excluir matérias estranhas de uma MP é um avanço do Parlamento.
Já o deputado Afonso Florence (PT-BA), falando em nome da liderança do seu partido, pediu que o presidente retirasse outros artigos da medida provisória que tratam da renegociação de dívidas rurais. “Dívida não é matéria tributária”, questionou, mas o pedido foi negado pelo presidente.
A MP 627 é bastante polêmica. A medida estava inicialmente focada na mudança de regras contábeis e de tributação das filiais no exterior de empresas brasileiras. A comissão mista que analisou o texto, no entanto, incluiu temas como mudanças no poder da Agência Nacional de Saúde Suplementar para multar planos de saúde; aeródromos; e outros.
Já foram apresentados mais de dez destaques à MP. Um tema questionado, por exemplo, é a concessão de benefícios fiscais para a cadeia da soja.