MP tira clubes do sufoco fiscal
Uma bondade aos clubes de futebol foi embutida como “conbrabando” na medida provisória aprovada 619/2013, aprovada anteontem no Senado. O texto aprovado possibilita o financiamento das dívidas tributárias dos clubes de futebol com o retorno deles ao Timemania. O futuro fiscal deles está nas mãos da presidente Dilma Rousseff, mas já existe disposição favorável do governo a favor da matéria, segundo os líderes da base aliada.
De acordo com a proposta, as associações e clubes que forem excluídos do parcelamento, em função de débitos, poderão retornar à loteria Timemania se quitarem as dívidas até o dia 31 de outubro de 2013. O pagamento deve incluir o complemento integral das parcelas e os respectivos encargos moratórios.
A atual legislação prevê o desligamento automático dos inadimplentes. Assim, os clubes que reconheçam as suas dívidas voltam a ter direito aos recursos arrecadados com a loteria esportiva.
Os congressistas chegaram a incluir o retorno à Timemania em outra medida provisória que tramitava no Legislativo, mas não houve acordo para a sua aprovação.