Mato Grosso condena MP que unifica ICMS e extingue incentivos fiscais
A Medida Provisória (MP 599/2012), que prevê a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) em 4% e o “fim dos incentivos fiscais”, gera reação do governo do Estado e mais recentemente, da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme). Secretário da pasta, Alan Zanatta, se une ao discurso do governador do Estado, Silval Barbosa (PMDB), na defesa de medidas urgentes, com alerta sobre as conseqüências “brutais” para Mato Grosso.
A MP prevê a manutenção dos incentivos já concedidos, mas extirpa próximas ações. Na Sicme, Alan coordena estudo que antecipadamente, coloca o Estado em quadro crítico sobre novos investidores, caso não seja consolidada a promessa do governo federal de contrapor as perdas. “Por mais de 30 anos o Estado vem atraindo investidores com a política de incentivos fiscais. Ainda não se tem dados precisos sobre o significado da medida, mas o panorama é no mínimo temeroso”, observou.
Em 2011, a Sicme concedeu em incentivos fiscais cerca de R$ 700 milhões. Se por um lado abre-se mão de recursos para atrair investimentos, por outro, existe a contrapartida das empresas, que são obrigadas a cumprir série de exigências para garantia de geração de emprego e renda. No processo, é preciso levar em conta a injeção de recursos na economia, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social, como argumenta Alan Zanatta.
A edição da MP é vista como estratégia da presidente Dilma Rousseff para estabelecer nova dinâmica na economia e acabar com a guerra fiscal travada entre estados. A MP estabelece que os 12% e 7% utilizados pelas unidades federativas como parâmetro para cobrança do ICMS, seja unificados em 4%. Mato Grosso perde com o mecanismo, e promete defender a instituição de instrumentos eficazes para fazer frente a proposta.
Secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, ressalta a urgência de se estabelecer com o governo federal o compromisso da compensação aos estados. Entra no rol de pedidos o encontro de contas, em razão das perdas do Estado por meio da Lei Kandir. Mato Grosso perde anualmente, face a isenção do ICMS por produtos exportados, R$ 2 bilhões. O retorno do governo federal é mínimo. Em 2012, foram apenas R$ 178 milhões.
Alan se reúne nos próximos dias com representantes da bancada federal, como o deputado Wellington Fagundes (PR), para pedir apoio. A bancada, sob coordenação do deputado Homero Pereira (PSD), já sinaliza tática junto ao Congresso Nacional, para garantia de respaldo ao Estado. Governador Silval Barbosa busca diretamente da presidente Dilma Rousseff a garantia de respaldo. Mato Grosso também pede a revisão sobre o Pacto Federativo.
Com a instituição da MP, o Estado perderá aproximadamente R$ 1 bilhão em prazo de 8 anos, sendo R$ 150 milhões no primeiro ano de instituição do ICMS único. A MP trata de formas de auxílio aos estados prejudicados. Nos cálculos do governo federal, a compensação pode chegar a R$ 296 bilhões entre 2014 e 2033. O temor impera porque não se tem certeza de que o retorno será de fato posto em prática.
A questão dos incentivos fiscais são ponto de debates no Estado, principalmente da Assembleia Legislativa. Em 2012, o então secretário da pasta e hoje, secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, participou de reuniões e de audiência pública que tratou do tema. Conseguiu no período provar para deputados como Percival Muniz (PPS), as vantagens da política de incentivos fiscais aplicada em Mato Grosso. Mas continuaram indagações a respeito do assunto pertinente a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Alan Zanatta admitiu que sem o instrumento do incentivo, projetos em pleno curso no Estado correm risco de ser revistos por extensa lista de empresas interessadas em aportar por aqui em Mato Grosso seus investimentos.
A MP prevê a manutenção dos incentivos já concedidos, mas extirpa próximas ações. Na Sicme, Alan coordena estudo que antecipadamente, coloca o Estado em quadro crítico sobre novos investidores, caso não seja consolidada a promessa do governo federal de contrapor as perdas. “Por mais de 30 anos o Estado vem atraindo investidores com a política de incentivos fiscais. Ainda não se tem dados precisos sobre o significado da medida, mas o panorama é no mínimo temeroso”, observou.
Em 2011, a Sicme concedeu em incentivos fiscais cerca de R$ 700 milhões. Se por um lado abre-se mão de recursos para atrair investimentos, por outro, existe a contrapartida das empresas, que são obrigadas a cumprir série de exigências para garantia de geração de emprego e renda. No processo, é preciso levar em conta a injeção de recursos na economia, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social, como argumenta Alan Zanatta.
A edição da MP é vista como estratégia da presidente Dilma Rousseff para estabelecer nova dinâmica na economia e acabar com a guerra fiscal travada entre estados. A MP estabelece que os 12% e 7% utilizados pelas unidades federativas como parâmetro para cobrança do ICMS, seja unificados em 4%. Mato Grosso perde com o mecanismo, e promete defender a instituição de instrumentos eficazes para fazer frente a proposta.
Secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, ressalta a urgência de se estabelecer com o governo federal o compromisso da compensação aos estados. Entra no rol de pedidos o encontro de contas, em razão das perdas do Estado por meio da Lei Kandir. Mato Grosso perde anualmente, face a isenção do ICMS por produtos exportados, R$ 2 bilhões. O retorno do governo federal é mínimo. Em 2012, foram apenas R$ 178 milhões.
Alan se reúne nos próximos dias com representantes da bancada federal, como o deputado Wellington Fagundes (PR), para pedir apoio. A bancada, sob coordenação do deputado Homero Pereira (PSD), já sinaliza tática junto ao Congresso Nacional, para garantia de respaldo ao Estado. Governador Silval Barbosa busca diretamente da presidente Dilma Rousseff a garantia de respaldo. Mato Grosso também pede a revisão sobre o Pacto Federativo.
Com a instituição da MP, o Estado perderá aproximadamente R$ 1 bilhão em prazo de 8 anos, sendo R$ 150 milhões no primeiro ano de instituição do ICMS único. A MP trata de formas de auxílio aos estados prejudicados. Nos cálculos do governo federal, a compensação pode chegar a R$ 296 bilhões entre 2014 e 2033. O temor impera porque não se tem certeza de que o retorno será de fato posto em prática.
A questão dos incentivos fiscais são ponto de debates no Estado, principalmente da Assembleia Legislativa. Em 2012, o então secretário da pasta e hoje, secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, participou de reuniões e de audiência pública que tratou do tema. Conseguiu no período provar para deputados como Percival Muniz (PPS), as vantagens da política de incentivos fiscais aplicada em Mato Grosso. Mas continuaram indagações a respeito do assunto pertinente a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Alan Zanatta admitiu que sem o instrumento do incentivo, projetos em pleno curso no Estado correm risco de ser revistos por extensa lista de empresas interessadas em aportar por aqui em Mato Grosso seus investimentos.