Promotoria da Ordem Tributária será instalada até o final do mês
A Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes de Ordem Tributária (Promotoria de Sonegação Fiscal) será instalada até o final deste mês de janeiro pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). A nova Promotoria vai funcionar nas instalações do prédio do Núcleo Criminal do MPPB, localizado na Rua Diogo Velho, 150, no Centro de João Pessoa, e terá como titular a promotora de Justiça Renata Carvalho da Luz.
O anúncio foi feito no final da manhã desta terça-feira (8) pelo procurador-geral de Justiça do MPPB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, depois de reunião com o secretário executivo da Secretaria de Estado da Receita (SER), Marialvo Laureano dos Santos Filho. Ainda participaram da reunião na sede do MPPB o auditor fiscal Geraldo Leite; o delegado da Polícia Civil da Ordem Tributária do Estado da Paraíba, Robson Couras; e os promotores de Justiça Renata Carvalho e Francisco Seráphico da Nóbrega (do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial – Ncap).
A Promotoria de Sonegação Fiscal é resultado de uma parceria entre o MPPB e o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado da Receita, oficializada no dia 10 de maio do ano passado, com a assinatura da portaria que regulamentava a representação fiscal dos auditores. “Com a instalação da Promotoria, toda representação fiscal de auditores fiscais do estado para fins de crimes contra a ordem tributária será encaminhada ao Ministério Público, que ficará encarregado de acionar a Justiça”, comemorou o secretário Marialvo Laureano.
O secretário também adiantou que já foram encaminhados ao Ministério Púbico 149 processos envolvendo empresas, que somam R$ 75 milhões em sonegação fiscal. “Lembrando que a sonegação é da pessoa jurídica, mas o crime é imputado à pessoa física”, explicou o secretário, informando que, somente nos últimos seis meses, foram feitas 1.147 representações de sonegação fiscal na Paraíba, com sonegações somadas chegando a R$ 438 milhões.
A portaria da parceria garante mecanismos mais eficazes de combate à sonegação fiscal. “Agora vai vir o mais importante, que são os resultados do trabalho em defesa do erário e dos interesses da população. Por isso enaltecemos essa parceria para combatermos e coibirmos a sonegação fiscal, que afeta a população como um todo. Sonegar é crime e quem padece é o povo”, destacou o procurador-geral Oswaldo Filho.
De acordo com a parceria, exauridos o processo administrativo tributário, o resgate do interesse público se concretizará com o encaminhamento da representação fiscal para fins penais.
No dia 28 de maio de 2012, em sessão extraordinária do Colégio de Procuradores do MPPB, o procurador-geral de Justiça recebeu a visita do governador Ricardo Coutinho (PSB), que sancionou a lei, encaminhada pelo MPPB e aprovada pela Assembleia Legislativa, que criava a nova Promotoria, um instrumento estratégico para combater problemas como a sonegação fiscal.
O anúncio foi feito no final da manhã desta terça-feira (8) pelo procurador-geral de Justiça do MPPB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, depois de reunião com o secretário executivo da Secretaria de Estado da Receita (SER), Marialvo Laureano dos Santos Filho. Ainda participaram da reunião na sede do MPPB o auditor fiscal Geraldo Leite; o delegado da Polícia Civil da Ordem Tributária do Estado da Paraíba, Robson Couras; e os promotores de Justiça Renata Carvalho e Francisco Seráphico da Nóbrega (do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial – Ncap).
A Promotoria de Sonegação Fiscal é resultado de uma parceria entre o MPPB e o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado da Receita, oficializada no dia 10 de maio do ano passado, com a assinatura da portaria que regulamentava a representação fiscal dos auditores. “Com a instalação da Promotoria, toda representação fiscal de auditores fiscais do estado para fins de crimes contra a ordem tributária será encaminhada ao Ministério Público, que ficará encarregado de acionar a Justiça”, comemorou o secretário Marialvo Laureano.
O secretário também adiantou que já foram encaminhados ao Ministério Púbico 149 processos envolvendo empresas, que somam R$ 75 milhões em sonegação fiscal. “Lembrando que a sonegação é da pessoa jurídica, mas o crime é imputado à pessoa física”, explicou o secretário, informando que, somente nos últimos seis meses, foram feitas 1.147 representações de sonegação fiscal na Paraíba, com sonegações somadas chegando a R$ 438 milhões.
A portaria da parceria garante mecanismos mais eficazes de combate à sonegação fiscal. “Agora vai vir o mais importante, que são os resultados do trabalho em defesa do erário e dos interesses da população. Por isso enaltecemos essa parceria para combatermos e coibirmos a sonegação fiscal, que afeta a população como um todo. Sonegar é crime e quem padece é o povo”, destacou o procurador-geral Oswaldo Filho.
De acordo com a parceria, exauridos o processo administrativo tributário, o resgate do interesse público se concretizará com o encaminhamento da representação fiscal para fins penais.
No dia 28 de maio de 2012, em sessão extraordinária do Colégio de Procuradores do MPPB, o procurador-geral de Justiça recebeu a visita do governador Ricardo Coutinho (PSB), que sancionou a lei, encaminhada pelo MPPB e aprovada pela Assembleia Legislativa, que criava a nova Promotoria, um instrumento estratégico para combater problemas como a sonegação fiscal.