Governo Beto Richa perdoa dívidas de 16 mil microempresários, num total de R$ 52 milhões
Com a entrada em vigor nesta quarta-feira (09) da Lei n° 17.082/2012, sancionada recentemente pelo governador Beto Richa, os créditos tributários relativos a ICMS de 16 mil microempresários, inscritos em dívida ativa, ajuizada ou não, cujo saldo atualizado até 31 de dezembro de 2010 é igual ou inferior a R$ 10 mil, foram perdoados.
Classificando a medida como “grande estratégia do governador Beto Richa, como parte da política de modernização da máquina administrativa”, o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, enfatizou que ela “faz parte de um programa maior, que estabelece o parcelamento de dívidas em até 120 meses, a remissão dos débitos devidos à Receita por microempresas e o pagamento de precatórios de até R$ 70 mil”.
O perdão atinge 35 mil Créditos de Dívida Ativa (CDAs) de microempresas, somando R$ 52 milhões. Segundo Hauly, o valor corresponde a 0,3% da dívida ativa do estado, que tem 165 mil execuções.
Parcelamento – “E é com satisfação que anunciamos também que já estão abertos os parcelamentos das dívidas em até 120 meses, conforme consta do Portal da Receita Estadual, da Secretaria da Fazenda”, disse Hauly, ao esclarecer que o benefício atinge 70 mil contribuintes devedores, que correspondem a 345 mil Créditos de Dívida Ativa (CDAs), totalizando R$ 17 bilhões.
O secretário anunciou ainda que haverá outros benefícios para o contribuinte. “Se antecipar os pagamentos, terão importantes reduções tributárias”, disse.
O secretário lembrou ainda que a medida revela a instituição de um novo Paraná pelo governo, ao promover o ajuste fiscal, tanto do lado da receita como da despesa. “Exemplo disso é a economia de 11% na despesa de custeio que obtivemos em 2011”, disse.
Classificando a medida como “grande estratégia do governador Beto Richa, como parte da política de modernização da máquina administrativa”, o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, enfatizou que ela “faz parte de um programa maior, que estabelece o parcelamento de dívidas em até 120 meses, a remissão dos débitos devidos à Receita por microempresas e o pagamento de precatórios de até R$ 70 mil”.
O perdão atinge 35 mil Créditos de Dívida Ativa (CDAs) de microempresas, somando R$ 52 milhões. Segundo Hauly, o valor corresponde a 0,3% da dívida ativa do estado, que tem 165 mil execuções.
Parcelamento – “E é com satisfação que anunciamos também que já estão abertos os parcelamentos das dívidas em até 120 meses, conforme consta do Portal da Receita Estadual, da Secretaria da Fazenda”, disse Hauly, ao esclarecer que o benefício atinge 70 mil contribuintes devedores, que correspondem a 345 mil Créditos de Dívida Ativa (CDAs), totalizando R$ 17 bilhões.
O secretário anunciou ainda que haverá outros benefícios para o contribuinte. “Se antecipar os pagamentos, terão importantes reduções tributárias”, disse.
O secretário lembrou ainda que a medida revela a instituição de um novo Paraná pelo governo, ao promover o ajuste fiscal, tanto do lado da receita como da despesa. “Exemplo disso é a economia de 11% na despesa de custeio que obtivemos em 2011”, disse.