STF declara constitucional o Programa Universidade para Todos
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Programa Universidade para Todos (Prouni) é constitucional. Portanto, as cotas para negros, índios, deficientes físicos e alunos egressos de escolas públicas serão mantidas.
A decisão foi tomada por sete votos a um no julgamento de ação que foi proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) contra a Medida Provisória nº 213, de 2004, que instituiu o Prouni.
O único a votar contra o Prouni foi o ministro Marco Aurélio Mello. Para ele, as isenções não poderiam ter sido instituídas por MP, pois a Constituição não permite. “O meu compromisso não é com o politicamente correto, mas com o politicamente correto que respeita a Carta da República”, justificou o ministro.
Houve três desfalques na votação. O ministro Ricardo Lewandowski não votou porque está na Suíça, proferindo palestras em universidades. Celso de Mello também estava ausente. E a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha não votou porque deu um parecer sobre o assunto antes de ingressar no STF.
Juliano Basile
A decisão foi tomada por sete votos a um no julgamento de ação que foi proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) contra a Medida Provisória nº 213, de 2004, que instituiu o Prouni.
O único a votar contra o Prouni foi o ministro Marco Aurélio Mello. Para ele, as isenções não poderiam ter sido instituídas por MP, pois a Constituição não permite. “O meu compromisso não é com o politicamente correto, mas com o politicamente correto que respeita a Carta da República”, justificou o ministro.
Houve três desfalques na votação. O ministro Ricardo Lewandowski não votou porque está na Suíça, proferindo palestras em universidades. Celso de Mello também estava ausente. E a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha não votou porque deu um parecer sobre o assunto antes de ingressar no STF.
Juliano Basile