Trincheira rentável no tiroteio tributário
Antes de abrir as portas, o empreendedor pode optar por se instalar em um estado que ofereça incentivos. Há benefícios para pequenas e médias, mas as leis mudam com frequência e a vantagem pode desaparecer.
A malha de impostos, tributos e taxas no Brasil é complexa, cara, consome horas de trabalho e pode até ser considerada injusta — mas nunca ignorada. Conhecendo melhor cada ponto dessa trama, é possível usufruir de incentivos fiscais. “Mato Grosso e Distrito Federal são os locais que mais beneficiam as micro e pequenas empresas. O Paraná vem em seguida”, diz Jorge Lobão, diretor da consultoria Cenofisco.
Em Mato Grosso, as micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional pagam apenas 6% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se o bem for adquirido para consumo interno ou para integrar os ativos da empresa, a alíquota é ainda menor, de 4%. A média geral do ICMS cobrado pelos estados varia de 12% a 18%.
No Distrito Federal, as empresas com faturamento de até R$ 120 mil em 12 meses pagam um valor fixo de R$ 62,50 referente ao ICMS. Se for uma prestadora de serviços, tem de pagar também o Imposto Sobre Serviços (ISS), de mais R$ 62,50. Caso a atividade englobe comércio e serviços, tem de recolher as duas taxas, no total de R$ 125 por mês.
Os negócios de pequeno porte estabelecidos no Paraná têm isenção de ICMS caso o faturamento seja inferior a R$ 360 mil nos 12 meses anteriores. Acima desse valor e até o limite de R$ 2,4 milhões, o estado oferece um desconto na alíquota que vai de mais de 73% até quase 14%. Além disso, as micro e pequenas que fizerem importações pelos portos de Paranaguá e Antonina, ou pelos aeroportos paranaenses, têm isenção de ICMS.
Benefícios como esses têm origem no final dos anos 80. Para estimular a economia após uma década considerada perdida, alguns governadores decidiram oferecer incentivos para a instalação de grandes empresas, como desconto em impostos, cessão de terrenos e devolução de parte do ICMS. Estados vizinhos começaram a fazer ofertas ainda mais vantajosas. Assim começou uma disputa entre as unidades da Federação: a guerra fiscal.
“No início, essa guerra só trouxe benefícios para as grandes empresas”, diz Marcelo Malaquias, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados. Aos poucos, os pequenos também passaram a ser beneficiados. Como resultado, até 2006, cada estado oferecia uma vantagem diferente para as pequenas empresas. Com o surgimento do Simples em alguns estados, nova mudança de cenário: a tributação começou a se tornar mais uniforme. A criação do Simples Nacional pelo governo federal, no ano seguinte, padronizou e resumiu a malha tributária para os pequenos empresários. Não demorou muito para que alguns governos, de olho no poder de geração de riqueza e empregos por parte desses negócios, passassem a oferecer novos benefícios.
Malaquias, do escritório Pinheiro Neto, lembra que a contestação desses benefícios na Justiça é frequente. Na sua opinião, o empresário não deve definir o local para o estabelecimento de uma nova empresa apenas com o intuito de usufruir de uma vantagem em impostos. “O plano de negócios deve evitar o improviso. É preciso verificar se o benefício é sustentável, porque o famoso jeitinho pode sair caro.”
Nelson Rocco
A malha de impostos, tributos e taxas no Brasil é complexa, cara, consome horas de trabalho e pode até ser considerada injusta — mas nunca ignorada. Conhecendo melhor cada ponto dessa trama, é possível usufruir de incentivos fiscais. “Mato Grosso e Distrito Federal são os locais que mais beneficiam as micro e pequenas empresas. O Paraná vem em seguida”, diz Jorge Lobão, diretor da consultoria Cenofisco.
Em Mato Grosso, as micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional pagam apenas 6% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se o bem for adquirido para consumo interno ou para integrar os ativos da empresa, a alíquota é ainda menor, de 4%. A média geral do ICMS cobrado pelos estados varia de 12% a 18%.
No Distrito Federal, as empresas com faturamento de até R$ 120 mil em 12 meses pagam um valor fixo de R$ 62,50 referente ao ICMS. Se for uma prestadora de serviços, tem de pagar também o Imposto Sobre Serviços (ISS), de mais R$ 62,50. Caso a atividade englobe comércio e serviços, tem de recolher as duas taxas, no total de R$ 125 por mês.
Os negócios de pequeno porte estabelecidos no Paraná têm isenção de ICMS caso o faturamento seja inferior a R$ 360 mil nos 12 meses anteriores. Acima desse valor e até o limite de R$ 2,4 milhões, o estado oferece um desconto na alíquota que vai de mais de 73% até quase 14%. Além disso, as micro e pequenas que fizerem importações pelos portos de Paranaguá e Antonina, ou pelos aeroportos paranaenses, têm isenção de ICMS.
Benefícios como esses têm origem no final dos anos 80. Para estimular a economia após uma década considerada perdida, alguns governadores decidiram oferecer incentivos para a instalação de grandes empresas, como desconto em impostos, cessão de terrenos e devolução de parte do ICMS. Estados vizinhos começaram a fazer ofertas ainda mais vantajosas. Assim começou uma disputa entre as unidades da Federação: a guerra fiscal.
“No início, essa guerra só trouxe benefícios para as grandes empresas”, diz Marcelo Malaquias, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados. Aos poucos, os pequenos também passaram a ser beneficiados. Como resultado, até 2006, cada estado oferecia uma vantagem diferente para as pequenas empresas. Com o surgimento do Simples em alguns estados, nova mudança de cenário: a tributação começou a se tornar mais uniforme. A criação do Simples Nacional pelo governo federal, no ano seguinte, padronizou e resumiu a malha tributária para os pequenos empresários. Não demorou muito para que alguns governos, de olho no poder de geração de riqueza e empregos por parte desses negócios, passassem a oferecer novos benefícios.
Malaquias, do escritório Pinheiro Neto, lembra que a contestação desses benefícios na Justiça é frequente. Na sua opinião, o empresário não deve definir o local para o estabelecimento de uma nova empresa apenas com o intuito de usufruir de uma vantagem em impostos. “O plano de negócios deve evitar o improviso. É preciso verificar se o benefício é sustentável, porque o famoso jeitinho pode sair caro.”
Nelson Rocco