Goiás – Sefaz adia substituição tributária para abril

A Secretaria da Fazenda adiou para abril a adoção da substituição tributária do ICMS nas operações com materiais de construção e materiais elétricos que estava prevista para vigorar em 1º de janeiro de 2012 em Goiás e outros 14 Estados. A decisão foi publicada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que prorroga a vigência do que foi estabelecido em quatro protocolos do ICMS, de números 82, 83, 84 e 85 em Goiás. Na maioria dos demais Estados a substituição tributária deve vigorar em fevereiro. A substituição tributária, que cobra o imposto na fonte em nome de toda a cadeia produtiva, está prevista para ser adotada em Goiás, São Paulo, Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe. A substituição tributária nas operações com materiais de construção incluem acabamento, bricolagem ou adorno.

Fonte: Sefaz

Data da Notícia: 28/12/2011 00:00:00

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