MEI garante isenção de tributos e alíquota menor do INSS/ICMS

Além de não pagar pela abertura da empresa, o MEI garante ao pequeno empreendedor individual isenção no PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, IPI, salário educação, contribuição sindical e contribuição para o sistema S. Também não será cobrado Imposto de Renda, exceto se retiradas sob forma de pró-labore, incidindo as faixas do IRPF. O valor máximo de contribuição mensal é de R$ 62,10. São 11% sobre o salário mínimo para o INSS, hoje R$ 56,10, R$ 5 de ISS (para os prestadores de serviços), R$ 1 de ICMS, para atividades ligadas à indústria e ao comércio. O pequeno empreendedor que quiser obter mais informações sobre o MEI pode procurar a agência do Sebrae no prédio da Acirc (Associação Comercial e Industrial de Rio Claro). A agente de Desenvolvimento, Bruna de Paula, explica que os atendimentos individuais são feitos mediante agendamento prévio, pelos telefones 3526-5057 e 3526-5058. Já os coletivos acontecem todas as quartas-feiras, a partir das 9 horas. Ela conta que em 2010 a agência realizou 3.511 atendimentos, sendo 1.445 individuais e 2.066 coletivos. Dos 1.445 atendimentos individuais, 48% foram referentes ao MEI, 19% abertura de empresa, 18% informações gerais, 0,9% informações sobre crédito e 0,6% treinamento. Bruna encerra alertando os microempreendedores formalizados que eles têm até o dia 28 de fevereiro para entregar a declaração anual do Simples Nacional.

Fonte: tributario.pro

Data da Notícia: 31/01/2011 00:00:00

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