Governo estuda come-cotas anual para fundos
Adriana Fernandes
O governo estuda mudanças nas regras de tributação dos fundos de investimento para tornar a operação mais atraente. A ideia é que o Imposto de Renda (IR) sobre o rendimento da aplicação seja recolhido apenas anualmente. Hoje, o IR é pago a cada semestre, no sistema popularmente conhecido como come-cotas.
Pela sistemática atual, os fundos de investimentos do mercado são tributados pela Receita Federal em dois momentos: quando há o resgate da aplicação; e a cada seis meses sobre os valores que permanecem aplicados, cobrança conhecida como come-cotas, que incide no último dia útil dos meses de maio e novembro.
Com a mudança, a incidência do come-cotas se daria apenas uma vez no ano. O secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, confirmou à Agência Estado que a alteração está em estudo pelo Grupo de Trabalho de Mercado de Capitais. Responsável pela análise de propostas de modernização do mercado de capitais, o grupo prepara uma agenda de medidas de ajuste operacional para aperfeiçoar o sistema.
Segundo o secretário, o come-cotas gera um custo operacional para a indústria de fundos de investimento (registro e cobrança) e reduz a rentabilidade do cotista. Oliveira explicou que o maior problema para o governo é que uma alteração na sistemática atual trará implicações no fluxo de caixa do governo. A arrecadação do IR dessas aplicações, de cerca de R$ 3 bilhões a cada seis meses, ficaria concentrada num único mês. “A medida teria um impacto direto no fluxo do nosso caixa”, disse o secretário.
Com a cobrança anual, o investidor poderá ficar com maior quantidade de recursos rendendo por seis meses a mais. Dessa forma, o rendimento por mais seis meses seria o diferencial para preservar o interesse do investidor pelos fundos. Os investimentos em CDBs e títulos públicos, por exemplo, não sofrem com esse problema, pois o aplicador só paga o IR no momento do resgate.
A alíquota do IR no come-cotas é de 20% sobre os rendimentos para os fundos de curto prazo e 15% para os de longo prazo. O imposto é pago na forma de diminuição da quantidade de cotas que o investidor possui no fundo. O valor da cota não se altera, mas sim o número de cotas do investidor. Devido a essa diminuição no número de cotas, a cobrança ficou conhecida como “come-cotas”.
Jabuticaba
A cobrança do come-cotas funciona, na prática, como uma antecipação de receita para o governo. É uma “jabuticaba” brasileira bastante criticada pela Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid). Com a maior concorrência da caderneta de poupança após a queda acentuada da taxa Selic em 2009, para 8,75% ao ano, a indústria de fundos tem defendido uma tributação mais igualitária entre as diversas aplicações.
A redução da Selic diminuiu a rentabilidade dos fundos conservadores, cujos administradores temem uma migração de aplicações para a poupança. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a anunciar, em maio, uma redução das alíquotas do IR incidente sobre os fundos de investimento, mas depois voltou atrás. A justificativa do ministro para o recuo foi a de que não havia necessidade de uma diminuição dos tributos porque o mercado ficou estável e a migração de investidores não ocorreu.
O governo estuda mudanças nas regras de tributação dos fundos de investimento para tornar a operação mais atraente. A ideia é que o Imposto de Renda (IR) sobre o rendimento da aplicação seja recolhido apenas anualmente. Hoje, o IR é pago a cada semestre, no sistema popularmente conhecido como come-cotas.
Pela sistemática atual, os fundos de investimentos do mercado são tributados pela Receita Federal em dois momentos: quando há o resgate da aplicação; e a cada seis meses sobre os valores que permanecem aplicados, cobrança conhecida como come-cotas, que incide no último dia útil dos meses de maio e novembro.
Com a mudança, a incidência do come-cotas se daria apenas uma vez no ano. O secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, confirmou à Agência Estado que a alteração está em estudo pelo Grupo de Trabalho de Mercado de Capitais. Responsável pela análise de propostas de modernização do mercado de capitais, o grupo prepara uma agenda de medidas de ajuste operacional para aperfeiçoar o sistema.
Segundo o secretário, o come-cotas gera um custo operacional para a indústria de fundos de investimento (registro e cobrança) e reduz a rentabilidade do cotista. Oliveira explicou que o maior problema para o governo é que uma alteração na sistemática atual trará implicações no fluxo de caixa do governo. A arrecadação do IR dessas aplicações, de cerca de R$ 3 bilhões a cada seis meses, ficaria concentrada num único mês. “A medida teria um impacto direto no fluxo do nosso caixa”, disse o secretário.
Com a cobrança anual, o investidor poderá ficar com maior quantidade de recursos rendendo por seis meses a mais. Dessa forma, o rendimento por mais seis meses seria o diferencial para preservar o interesse do investidor pelos fundos. Os investimentos em CDBs e títulos públicos, por exemplo, não sofrem com esse problema, pois o aplicador só paga o IR no momento do resgate.
A alíquota do IR no come-cotas é de 20% sobre os rendimentos para os fundos de curto prazo e 15% para os de longo prazo. O imposto é pago na forma de diminuição da quantidade de cotas que o investidor possui no fundo. O valor da cota não se altera, mas sim o número de cotas do investidor. Devido a essa diminuição no número de cotas, a cobrança ficou conhecida como “come-cotas”.
Jabuticaba
A cobrança do come-cotas funciona, na prática, como uma antecipação de receita para o governo. É uma “jabuticaba” brasileira bastante criticada pela Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid). Com a maior concorrência da caderneta de poupança após a queda acentuada da taxa Selic em 2009, para 8,75% ao ano, a indústria de fundos tem defendido uma tributação mais igualitária entre as diversas aplicações.
A redução da Selic diminuiu a rentabilidade dos fundos conservadores, cujos administradores temem uma migração de aplicações para a poupança. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a anunciar, em maio, uma redução das alíquotas do IR incidente sobre os fundos de investimento, mas depois voltou atrás. A justificativa do ministro para o recuo foi a de que não havia necessidade de uma diminuição dos tributos porque o mercado ficou estável e a migração de investidores não ocorreu.