Cid descarta a retirada do Refis
Retirada do Refis chegou a ser cogitada pelo secretário da Fazenda, após resistência de deputados e comércio
Carlos Eugênio
O governador do Ceará Cid Gomes descartou, na noite de ontem, a possibilidade de retirar os artigos 24 e 25 do projeto de lei (PL) 7.177, que cria o Programa Estadual de Recuperação de Débitos Fiscais e Tributários (Refis 2009). Motivo de polêmica e protestos de empresários e deputados estaduais nos últimos dias, na Assembleia Legislativa do Ceará, os artigos versam sobre a inclusão no Serviço de Assessoria e Sociedade Anônima (Serasa) de contribuintes devedores de ICMS, IPVA, ITCD e cujos débitos já tenham sido inscritas na dívida ativa do Estado.
“Em hipótese alguma vamos retirar” (os artigos que tratam da inclusão dos devedores no Serasa), respondeu o governador, instantes antes de visitar as obras do Metrofor, no Centro de Fortaleza. Ele garantiu, no entanto que manterá o Refis sem alterações e disse não acreditar que o projeto de lei seja barrado na Assembleia, onde se encontra desde o início da semana.
“Tenho certeza que a Assembleia não irá barrar. Se assim o fizer vai desqualificar a proposta”, avalia o governador, ao justificar que “o Refis já foi muito generoso” com cerca de 140 mil devedores do fisco estadual.
“Não vamos condicionar uma coisa a outra”, assegurou ainda o governador, numa referência à ameaça do secretário da Fazenda, Mauro Filho, na última quarta-feira, de chegou a ameaçar propor a retirada do Refis, se deputados tentassem vetar o projeto de lei. Segundo explicou Cid Gomes, o PL 7.177 tem um foco no passado, ao propor o perdão de dívidas, mas também no futuro, ao criar mecanismos que irão inibir devedores e sonegadores.
“As pessoas têm que a honrar seus compromissos e sei que a maioria o faz. Mas essa é a derradeira vez que o Estado lança um Refis”, reiterou o governador, ao reconhecer que este procedimento estimula a inadimplência, além de não ser justo para quem paga em dia os compromissos e obrigações com o fisco estadual.
Sem necessidade
Para o secretário adjunto da Sefaz, João Marcos, não há motivos para preocupação por parte do empresariado cearense, quanto à inscrição de devedores no Serasa. Ele garante que somente serão inclusos devedores já inscritos na dívida ativa e cujos processos já tenham transitado em julgado em segunda instância judicial. “Esse é um processo que leva de três a quatro anos”, ponderou Marcos.
Propositor da supressão dos artigos 24 e 25 do PL do Refis, o vice-presidente da Fecomércio-CE, Cid Alves, disse na tarde de ontem, que preferia não se pronunciar sobre o tema.
O projeto voltou a ser discutido ontem, no plenário da Assembleia. Ele encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e só deve ir a votação na próxima semana. A reportagem não conseguiu falar com o secretário Mauro Filho.
Carlos Eugênio
O governador do Ceará Cid Gomes descartou, na noite de ontem, a possibilidade de retirar os artigos 24 e 25 do projeto de lei (PL) 7.177, que cria o Programa Estadual de Recuperação de Débitos Fiscais e Tributários (Refis 2009). Motivo de polêmica e protestos de empresários e deputados estaduais nos últimos dias, na Assembleia Legislativa do Ceará, os artigos versam sobre a inclusão no Serviço de Assessoria e Sociedade Anônima (Serasa) de contribuintes devedores de ICMS, IPVA, ITCD e cujos débitos já tenham sido inscritas na dívida ativa do Estado.
“Em hipótese alguma vamos retirar” (os artigos que tratam da inclusão dos devedores no Serasa), respondeu o governador, instantes antes de visitar as obras do Metrofor, no Centro de Fortaleza. Ele garantiu, no entanto que manterá o Refis sem alterações e disse não acreditar que o projeto de lei seja barrado na Assembleia, onde se encontra desde o início da semana.
“Tenho certeza que a Assembleia não irá barrar. Se assim o fizer vai desqualificar a proposta”, avalia o governador, ao justificar que “o Refis já foi muito generoso” com cerca de 140 mil devedores do fisco estadual.
“Não vamos condicionar uma coisa a outra”, assegurou ainda o governador, numa referência à ameaça do secretário da Fazenda, Mauro Filho, na última quarta-feira, de chegou a ameaçar propor a retirada do Refis, se deputados tentassem vetar o projeto de lei. Segundo explicou Cid Gomes, o PL 7.177 tem um foco no passado, ao propor o perdão de dívidas, mas também no futuro, ao criar mecanismos que irão inibir devedores e sonegadores.
“As pessoas têm que a honrar seus compromissos e sei que a maioria o faz. Mas essa é a derradeira vez que o Estado lança um Refis”, reiterou o governador, ao reconhecer que este procedimento estimula a inadimplência, além de não ser justo para quem paga em dia os compromissos e obrigações com o fisco estadual.
Sem necessidade
Para o secretário adjunto da Sefaz, João Marcos, não há motivos para preocupação por parte do empresariado cearense, quanto à inscrição de devedores no Serasa. Ele garante que somente serão inclusos devedores já inscritos na dívida ativa e cujos processos já tenham transitado em julgado em segunda instância judicial. “Esse é um processo que leva de três a quatro anos”, ponderou Marcos.
Propositor da supressão dos artigos 24 e 25 do PL do Refis, o vice-presidente da Fecomércio-CE, Cid Alves, disse na tarde de ontem, que preferia não se pronunciar sobre o tema.
O projeto voltou a ser discutido ontem, no plenário da Assembleia. Ele encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e só deve ir a votação na próxima semana. A reportagem não conseguiu falar com o secretário Mauro Filho.