Momento político pode tornar aprovação da CSS mais fácil
Patrícia Acioli
De letra morta, a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) voltou à tona na pauta política. Alicerçado pelo cenário de perda de arrecadação de estados e municípios e pela chance de sensibilização da opinião pública, diante de um Ministério da Saúde com recursos insuficientes para lidar com a gripe A H1N1, a matéria ganhou destaque. De um lado, o tema arregimentou o apoio dos Executivos estaduais e municipais, e por outro, jogou holofote sobre o subfinanciamento da pasta da Saúde.
O texto, que aguarda votação na Câmara, deve regulamentar o que são gastos em Saúde, colocando no setor cerca de R$ 5 bilhões em recursos estaduais corretamente aplicados. Além disso, deve elevar o patamar de financiamento do governo federal – a expectativa é que seja superior a R$ 12 bilhões. De acordo com a proposta, desse ‘adicional’, a União fica com 50% e o restante é dividido meio a meio entre os demais entes federativos.
A avaliação de alguns parlamentares aponta, no entanto, para uma probabilidade baixa de ver a CSS votada. “O governo ficou em uma encruzilhada entre o drama da necessidade de financiamento da Saúde e o aumento da já gigante carga tributária”, disse o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). “Não há dúvidas de que existe necessidade de aumentar os recursos para a Saúde, mas não há clima, a memória da votação da CPMF continua viva, quando a Câmara aprovou e depois viu o Senado rejeitar a proposta”, contou.
A costura para a criação da CSS, segundo a base governista, depende em grande parte do apoio de governadores, e com isso abre-se espaço para a hipótese de que a CSS faça parte da negociação dos royalties do pré-sal. Loures não aposta nesta saída. “Os assuntos não vão se misturar”, afirmou. Mas será preciso aguardar os desdobramentos. “O governo joga em várias frentes, a variável do pré-sal pode ser incluída na negociação”, diz Rafael Bacciotti, da Tendências Consultoria.
Ontem, o presidente Luiz Inácio da Silva e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, se reuniram com líderes da base aliada. Os peemedebistas acenam com a disposição de votar a proposta até o fim do mês. “Quando vai ser a votação? Estamos torcendo para setembro, porque o orçamento da Saúde está muito ruim. Para 2009 e para 2010”, disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), também presidente da Frente Parlamentar da Saúde.
O orçamento da Pasta para 2008 foi de R$ 52,5 bilhões e para 2009, R$ 59,5 bilhões. Segundo apresentação do ministro da Saúde para os parlamentares, nos últimos seis anos, a média de correção nominal do orçamento do Ministério oscilou entre 8% e 12% e na melhor das hipóteses, em 2010 será de 3,5% – volume insuficiente para os gastos da área.
Apesar do ônus de criar mais um tributo, o projeto isenta pessoas que contribuem para a Previdência Social e que ganham salários menores de R$ 3.218,90 (teto máximo previdenciário), além de aposentados e pensionistas – cerca de 70 milhões de pessoas.
Loures disse que mesmo se aprovada na Câmara, o quadro no Senado não é ‘seguro’ para votação. Segundo ele, na reunião de ontem, três hipóteses foram discutidas: o encaminhamento de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) – caminho improvável, porque a pauta na Casa está sobrecarregada, e a previsão é de enfrentamento de obstrução até o final do ano. Outra opção seria uma medida provisória, também com poucas chances de ser bem-sucedida. Também ventila-se uma saída regimental. “A Mesa Diretora irá avaliar se a matéria está prejudicada, se a interpretação for essa a proposta segue direto para o Senado”.
Bloco ‘contra’
“A discussão não está apenas na carga tributária. O problema é falar em criar tributo sabendo que o problema da Saúde tem garantia constitucional”, afirmou o especialista em Contas Públicas, Amir Khair. Pela Emenda Constitucional 29 (já aprovada) a União se compromete a repassar o total da variação do Produto Interno Bruto (PIB) mais a inflação e o valor global da CSS para a Saúde. Os estados se responsabilizam a repassar 12%, enquanto os municípios transferirão 15%.
Os Democratas anunciaram que vão obstruir as votações na Câmara, caso a CSS seja colocada em pauta. “É teimosia do presidente Lula e uma carga que onera o País”, frisou o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC).
No linha contrária a medida, o economista da Fecomércio, Fábio Pina, disse que governo precisa adequar seus gastos e não criar novos tributos. “O dinheiro da contribuição não tem carimbo”, acrescentou Pina.
De letra morta, a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) voltou à tona na pauta política. Alicerçado pelo cenário de perda de arrecadação de estados e municípios e pela chance de sensibilização da opinião pública, diante de um Ministério da Saúde com recursos insuficientes para lidar com a gripe A H1N1, a matéria ganhou destaque. De um lado, o tema arregimentou o apoio dos Executivos estaduais e municipais, e por outro, jogou holofote sobre o subfinanciamento da pasta da Saúde.
O texto, que aguarda votação na Câmara, deve regulamentar o que são gastos em Saúde, colocando no setor cerca de R$ 5 bilhões em recursos estaduais corretamente aplicados. Além disso, deve elevar o patamar de financiamento do governo federal – a expectativa é que seja superior a R$ 12 bilhões. De acordo com a proposta, desse ‘adicional’, a União fica com 50% e o restante é dividido meio a meio entre os demais entes federativos.
A avaliação de alguns parlamentares aponta, no entanto, para uma probabilidade baixa de ver a CSS votada. “O governo ficou em uma encruzilhada entre o drama da necessidade de financiamento da Saúde e o aumento da já gigante carga tributária”, disse o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). “Não há dúvidas de que existe necessidade de aumentar os recursos para a Saúde, mas não há clima, a memória da votação da CPMF continua viva, quando a Câmara aprovou e depois viu o Senado rejeitar a proposta”, contou.
A costura para a criação da CSS, segundo a base governista, depende em grande parte do apoio de governadores, e com isso abre-se espaço para a hipótese de que a CSS faça parte da negociação dos royalties do pré-sal. Loures não aposta nesta saída. “Os assuntos não vão se misturar”, afirmou. Mas será preciso aguardar os desdobramentos. “O governo joga em várias frentes, a variável do pré-sal pode ser incluída na negociação”, diz Rafael Bacciotti, da Tendências Consultoria.
Ontem, o presidente Luiz Inácio da Silva e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, se reuniram com líderes da base aliada. Os peemedebistas acenam com a disposição de votar a proposta até o fim do mês. “Quando vai ser a votação? Estamos torcendo para setembro, porque o orçamento da Saúde está muito ruim. Para 2009 e para 2010”, disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), também presidente da Frente Parlamentar da Saúde.
O orçamento da Pasta para 2008 foi de R$ 52,5 bilhões e para 2009, R$ 59,5 bilhões. Segundo apresentação do ministro da Saúde para os parlamentares, nos últimos seis anos, a média de correção nominal do orçamento do Ministério oscilou entre 8% e 12% e na melhor das hipóteses, em 2010 será de 3,5% – volume insuficiente para os gastos da área.
Apesar do ônus de criar mais um tributo, o projeto isenta pessoas que contribuem para a Previdência Social e que ganham salários menores de R$ 3.218,90 (teto máximo previdenciário), além de aposentados e pensionistas – cerca de 70 milhões de pessoas.
Loures disse que mesmo se aprovada na Câmara, o quadro no Senado não é ‘seguro’ para votação. Segundo ele, na reunião de ontem, três hipóteses foram discutidas: o encaminhamento de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) – caminho improvável, porque a pauta na Casa está sobrecarregada, e a previsão é de enfrentamento de obstrução até o final do ano. Outra opção seria uma medida provisória, também com poucas chances de ser bem-sucedida. Também ventila-se uma saída regimental. “A Mesa Diretora irá avaliar se a matéria está prejudicada, se a interpretação for essa a proposta segue direto para o Senado”.
Bloco ‘contra’
“A discussão não está apenas na carga tributária. O problema é falar em criar tributo sabendo que o problema da Saúde tem garantia constitucional”, afirmou o especialista em Contas Públicas, Amir Khair. Pela Emenda Constitucional 29 (já aprovada) a União se compromete a repassar o total da variação do Produto Interno Bruto (PIB) mais a inflação e o valor global da CSS para a Saúde. Os estados se responsabilizam a repassar 12%, enquanto os municípios transferirão 15%.
Os Democratas anunciaram que vão obstruir as votações na Câmara, caso a CSS seja colocada em pauta. “É teimosia do presidente Lula e uma carga que onera o País”, frisou o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC).
No linha contrária a medida, o economista da Fecomércio, Fábio Pina, disse que governo precisa adequar seus gastos e não criar novos tributos. “O dinheiro da contribuição não tem carimbo”, acrescentou Pina.