Secretário defende redução de ISSQN
O secretário municipal da Fazenda, Cristiano Tatsch, participou, dia 23, de encontro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal, para expor o projeto do Executivo que propõe redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para prestadores de serviços de call centers.
O objetivo é estimular a criação de vagas de trabalho, a partir da regressão da alíquota (de 5% para até 2%), de acordo com o volume de profissionais empregados pelas empresas. “A proposta é atrair novos empreendimentos num dos segmentos que mais emprega no país”, afirmou Tatsch. De acordo com o secretário, apenas duas das grandes empresas do setor possuem operações na Capital. Em 2008, o mercado nacional de call centers terceirizados contabilizou cerca de 320 mil empregos.
Como as pequenas e microempresas do ramo podem obter redução geral de carga tributária por meio do Simples Nacional, a proposta do Executivo prevê redução das alíquotas de ISSQN para as médias e grandes empresas (mais de 500 funcionários). Tatsch esclareceu que o escalonamento (ver quadro abaixo) é uma forma de vincular o benefício fiscal à geração de empregos. A prática já é adotada em cidades como Salvador, Recife, Goiânia, Niterói.
A tributação reduzida entrará em vigor a partir da publicação da lei, após aprovação do Legislativo e sanção do prefeito José Fogaça. Em 2008, os serviços prestados pelos call centers em Porto Alegre arrecadaram R$ 5,2 milhões em ISSQN.
Participaram da reunião o secretário-adjunto da Fazenda, Zulmir Breda, e os vereadores membros da CCJ Valter Nagelstein (presidente), Luiz Braz (vice-presidente), Mauro Zacher, Bernardino Vendruscolo, Reginaldo Pujol e Maria Celeste e o vereador Adeli Sell.
O projeto – Serão beneficiadas atividades como atendimento ao cliente, televendas, telemarketing, pesquisas de mercado, suporte técnico, ouvidoria, recuperação de créditos e confirmação de cadastro, por meio de contato telefônico ou via Internet. Os patamares de redução foram elaborados para estimular a instalação de novos empreendimentos e o crescimento das empresas já existentes. Na segunda etapa, os contribuintes deverão aumentar o número de contratações para continuar com alíquotas menores.
Até 31 de dezembro de 2010, haverá três faixas de alíquotas reduzidas, de 4% a 2%, com a menor alíquota para corporações com mais de 2,5 mil empregados. Na segunda fase, a partir de 1º de janeiro de 2011, serão seis níveis de abatimento na tributação, de 4,5% a 2%, sendo o menor percentual para empresas com mais de cinco mil funcionários.
-Reduções de alíquotas propostas no projeto de lei-
Até 31 de dezembro de 2010
– empresas com 501 até mil empregados: 4 %
– de 1.001 a 2,5 mil empregados: 3%
– mais de 2,5 mil empregados: 2%
A partir de 1º de janeiro de 2011
– empresas com 501 até mil empregados: 4,5%
– de 1.001 a 2 mil empregados: 4%
– de 2.001 a 3 mil empregados: 3,5%
– de 3.001 a 4 mil empregados: 3%
– de 4.001 a 5 mil empregados: 2,5
– mais de 5 mil empregados: 2%
O objetivo é estimular a criação de vagas de trabalho, a partir da regressão da alíquota (de 5% para até 2%), de acordo com o volume de profissionais empregados pelas empresas. “A proposta é atrair novos empreendimentos num dos segmentos que mais emprega no país”, afirmou Tatsch. De acordo com o secretário, apenas duas das grandes empresas do setor possuem operações na Capital. Em 2008, o mercado nacional de call centers terceirizados contabilizou cerca de 320 mil empregos.
Como as pequenas e microempresas do ramo podem obter redução geral de carga tributária por meio do Simples Nacional, a proposta do Executivo prevê redução das alíquotas de ISSQN para as médias e grandes empresas (mais de 500 funcionários). Tatsch esclareceu que o escalonamento (ver quadro abaixo) é uma forma de vincular o benefício fiscal à geração de empregos. A prática já é adotada em cidades como Salvador, Recife, Goiânia, Niterói.
A tributação reduzida entrará em vigor a partir da publicação da lei, após aprovação do Legislativo e sanção do prefeito José Fogaça. Em 2008, os serviços prestados pelos call centers em Porto Alegre arrecadaram R$ 5,2 milhões em ISSQN.
Participaram da reunião o secretário-adjunto da Fazenda, Zulmir Breda, e os vereadores membros da CCJ Valter Nagelstein (presidente), Luiz Braz (vice-presidente), Mauro Zacher, Bernardino Vendruscolo, Reginaldo Pujol e Maria Celeste e o vereador Adeli Sell.
O projeto – Serão beneficiadas atividades como atendimento ao cliente, televendas, telemarketing, pesquisas de mercado, suporte técnico, ouvidoria, recuperação de créditos e confirmação de cadastro, por meio de contato telefônico ou via Internet. Os patamares de redução foram elaborados para estimular a instalação de novos empreendimentos e o crescimento das empresas já existentes. Na segunda etapa, os contribuintes deverão aumentar o número de contratações para continuar com alíquotas menores.
Até 31 de dezembro de 2010, haverá três faixas de alíquotas reduzidas, de 4% a 2%, com a menor alíquota para corporações com mais de 2,5 mil empregados. Na segunda fase, a partir de 1º de janeiro de 2011, serão seis níveis de abatimento na tributação, de 4,5% a 2%, sendo o menor percentual para empresas com mais de cinco mil funcionários.
-Reduções de alíquotas propostas no projeto de lei-
Até 31 de dezembro de 2010
– empresas com 501 até mil empregados: 4 %
– de 1.001 a 2,5 mil empregados: 3%
– mais de 2,5 mil empregados: 2%
A partir de 1º de janeiro de 2011
– empresas com 501 até mil empregados: 4,5%
– de 1.001 a 2 mil empregados: 4%
– de 2.001 a 3 mil empregados: 3,5%
– de 3.001 a 4 mil empregados: 3%
– de 4.001 a 5 mil empregados: 2,5
– mais de 5 mil empregados: 2%