No país do manicômio tributário, planejar é preciso

Quem se aventurou na missão de constituir um negócio próprio sabe que se trata de tarefa herculiana não só pela muralha da burocracia que deverá ser transposta, como também, e principalmente, pelo emaranhado de tributos e obrigações acessórias que deverão ser cumpridas.

O Brasil certamente figura entre os países com maior carga tributária do mundo, com arrecadação aproximada aos 40% do PIB, e é campeão isolado no tempo perdido com a burocracia necessária para o pagamento dos tributos.

Tal situação obriga as empresas a insuflar sua estrutura com a contratação de funcionários que atuam exclusivamente na pesquisa, estudo e cumprimento de formalidades puramente burocrática.

A situação é tão complexa e enraizada que, já nos idos anos 60, um grande estudioso do direito tributário denominava nosso sistema arrecadatório estatal de manicômio jurídico-tributário, sendo certo que de lá para cá a coisa somente vem degringolando.

Atualmente nossa pátria amada idolatrada tem um cardápio variado e farto de mais de oitenta tributos diferentes, o que explica a sensação contínua de que suas necessidades estão mais caras do que deveria ser, enquanto seus lucros estão menores do que se esperava.

As siglas II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, ICMS, IPVA, ITCMD, IPTU, ITBI, PIS, COFINS, CSLL, podem até não serem conhecidas pela maioria da população, mas todas sem exceção transferem a riqueza da iniciativa privada para os cofres de um Estado que padece de corrupção em todas as esferas de organização pública.

Nos períodos de bonança o custo Brasil tem sido absorvido pela eficiência, agilidade e perseverança dos empresários brasileiros, contudo, com o advento de uma crise global avassaladora a carga tributária nacional deve ser administrada de modo a garantir que o setor privado recolha seus tributos da maneira mais econômica prevista em lei.

Exatamente a busca por economia tributária é o objeto principal do Planejamento Tributário que, em resumo, estuda e aplica as formas legais de minorar os recolhimentos para o Estado.

Assim, o planejamento tributário nada mais é que um conjunto de procedimentos legais que otimizam o recolhimento de tributos. O direito de estruturar o seu negócio da maneira que melhor lhe pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos é constitucionalmente garantido ao empresário, exigindo-se somente que o sistema utilizado seja jurídico e lícito.

Em muitas empresas a tributação representa o maior custo, sendo que, em média, 33% do faturamento empresarial e 40% dos lucros são dirigidos ao pagamento de tributos.

Portanto, o planejamento tributário, antes luxo de grandes corporações, hoje deve ser medida essencial para o crescimento do setor privado, seja ele mega investidor ou micro empresário.

Fonte: Circuito Mato Grosso

Data da Notícia: 17/03/2009 00:00:00

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