(SEFAZ RR) – Secretário pede que Suframa comunique instalação da ALC
O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Leocádio Vasconcelos, enviou ofício pedindo à Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) que comunique ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) a regulamentação da Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALC) feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada.
Essa é uma exigência da cláusula segunda do Convênio ICMS 25/08. Leocádio Vasconcelos além de enviar o ofício ligou para a Suframa para saber sobre o andamento da efetiva implantação da ALC. Ele espera que até a Suframa faça esse comunicado ao Confaz ainda esta semana.
O Conselho se encarregará de comunicar o ato às demais Unidades da Federação. Somente a partir desse comunicado é que os empresários que estão instalados nas Áreas de Livre Comércio poderão usufruir dos benefícios fiscais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que, inicialmente, vão variar de 7% a 12%.
Essa é uma exigência da cláusula segunda do Convênio ICMS 25/08. Leocádio Vasconcelos além de enviar o ofício ligou para a Suframa para saber sobre o andamento da efetiva implantação da ALC. Ele espera que até a Suframa faça esse comunicado ao Confaz ainda esta semana.
O Conselho se encarregará de comunicar o ato às demais Unidades da Federação. Somente a partir desse comunicado é que os empresários que estão instalados nas Áreas de Livre Comércio poderão usufruir dos benefícios fiscais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que, inicialmente, vão variar de 7% a 12%.