Instrução normativa do secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, vai permitir aos contribuintes do comércio e da indústria o pagamento do ICMS no dia 10 de cada mês. Atualmente o imposto é quitado no quinto dia útil do mês. A intenção é dar mais tempo para os contadores prepararem a documentação fiscal mensal e mais fluxo de caixa às empresas.

A mudança vigora a partir deste mês, ou seja, o imposto apurado em agosto será recolhido ao erário no dia 10 de setembro. A instrução será publicada no Diário Oficial do Estado em breve.