CCJ da Câmara aprova proposta de reforma tributária com ICMS da energia na origem
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou a constitucionalidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária. O resultado da votação realizada no final da noite desta quarta-feira (2) abre caminho para a criação de uma comissão especial que vai analisar o conteúdo do texto da reforma.
A polêmica ficou por conta da votação de destaques que pediam alterações no relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Um dos pontos que gerou maior discussão tratava da cobrança de 2% de ICMS no Estado de origem (produtor) para petróleo e energia elétrica, setores excluídos na proposta do governo.
O relator defendeu a cobrança de 2% para os dois setores, mas o PT argumentou que esta seria uma questão de mérito, não cabendo à CCJ analisá-la. Após um intenso debate entre os deputados, o destaque foi rejeitado por 29 votos a 17, e o texto do relatório foi mantido.
O Rio de Janeiro é o maior produtor de petróleo do Brasil e, portanto, grande beneficiado com a cobrança de 2% de ICMS na origem. Picciani foi questionado sobre o interesse específico do Estado que representa.
“É legítimo um parlamentar defender seu Estado, mas não apresentei o relatório pensando nisso”, disse o peemedebista, calculando que a arrecadação pode representar cerca de R$ 1 bilhão ao ano para os cofres fluminenses.
“Favorece o Rio de Janeiro sim, mas favorece principalmente o país. O que defendemos foi a isonomia dos Estados”, acrescentou, prevendo vitórias também na comissão especial e no plenário.
IVA
Por apenas um voto de diferença (26 a 25), a oposição conseguiu aprovar destaque defendendo o princípio da anterioridade para o Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F). O novo imposto deverá unificar contribuições já existentes, mas com o resultado da votação, só poderá ser cobrado no ano seguinte à sua aprovação. O relatório, seguindo a PEC do governo, previa um prazo de 90 dias para o início da cobrança.
Próximos passos
A partir de agora, uma comissão especial deverá ser instalada pelo presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Depois de passar pela comissão, a PEC da reforma tributária terá ainda de ser votada pelo Plenário, em dois turnos, antes ir ao Senado.
A polêmica ficou por conta da votação de destaques que pediam alterações no relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Um dos pontos que gerou maior discussão tratava da cobrança de 2% de ICMS no Estado de origem (produtor) para petróleo e energia elétrica, setores excluídos na proposta do governo.
O relator defendeu a cobrança de 2% para os dois setores, mas o PT argumentou que esta seria uma questão de mérito, não cabendo à CCJ analisá-la. Após um intenso debate entre os deputados, o destaque foi rejeitado por 29 votos a 17, e o texto do relatório foi mantido.
O Rio de Janeiro é o maior produtor de petróleo do Brasil e, portanto, grande beneficiado com a cobrança de 2% de ICMS na origem. Picciani foi questionado sobre o interesse específico do Estado que representa.
“É legítimo um parlamentar defender seu Estado, mas não apresentei o relatório pensando nisso”, disse o peemedebista, calculando que a arrecadação pode representar cerca de R$ 1 bilhão ao ano para os cofres fluminenses.
“Favorece o Rio de Janeiro sim, mas favorece principalmente o país. O que defendemos foi a isonomia dos Estados”, acrescentou, prevendo vitórias também na comissão especial e no plenário.
IVA
Por apenas um voto de diferença (26 a 25), a oposição conseguiu aprovar destaque defendendo o princípio da anterioridade para o Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F). O novo imposto deverá unificar contribuições já existentes, mas com o resultado da votação, só poderá ser cobrado no ano seguinte à sua aprovação. O relatório, seguindo a PEC do governo, previa um prazo de 90 dias para o início da cobrança.
Próximos passos
A partir de agora, uma comissão especial deverá ser instalada pelo presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Depois de passar pela comissão, a PEC da reforma tributária terá ainda de ser votada pelo Plenário, em dois turnos, antes ir ao Senado.