Frente ambientalista prega reforma tributária ecológica
A Frente Parlamentar Ambientalista vai tentar incluir o viés ecológico na reforma tributária encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional. Com 13 senadores e 295 deputados, a bancada ambientalista é um dos grandes grupos temáticos no parlamento federal e irá centrar esforços em duas linhas mestras: incluir no texto constitucional a possibilidade de concessão de incentivos fiscais às empresas que reduzem os impactos e criar a contabilidade ambiental da União, com a definição de valores do patrimônio natural do País.
Como líder da bancada está o deputado Sarney Filho, do PV maranhense, ex-ministro do Meio Ambiente no governo Fernando Henrique Cardoso. Integrante da base de apoio do governo Lula, ele afirma que está bem à vontade para defender as posições da bancada, apesar de já ter recebido manifestação desfavorável às suas idéias por parte do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do secretário de Política Econômica, Bernardo Appy.
“Sempre tivemos autonomia na área ambiental”, disse Sarney Filho ao DCI. “Essa área é inegociável”, complementou, lembrando ter sido desincentivado pela cúpula do ministério da Fazenda, há duas semanas, quando conversou a respeito com o ministro e o secretário. “Eles não foram receptivos. Mantega disse que a proposta de reforma tributária já estava pronta”, lembrou Sarney Filho.
Na visão do parlamentar, o Ministério do Meio Ambiente tentou, mas não conseguiu inserir disposições ecológicas no texto da reforma tributária encaminhado ao Congresso. “A alegação da área econômica do governo tem sido, ao que parece, de que o tema deve ser regulado por leis complementares e outras normas infraconstitucionais”, afirmou. “O Partido Verde discorda desse posicionamento e pretende manter e fortalecer a proposta da reforma tributária ecológica, apoiando a iniciativa original da área ambiental do governo”, destacou.
Boas práticas
Durante reunião do Conselho Político do governo, realizada antes dos feriados da Semana Santa, Sarney Filho disse ter manifestado a intenção de aproveitar a reforma tributária para estabelecer incentivos fiscais com o objetivo de estimular ações em favor da preservação do meio ambiente. Há uma série de emendas que serão apresentadas pelo PV quando a reforma tributária estiver na comissão especial que será criada para discutir o mérito da matéria.
“Queremos estabelecer na Constituição o princípio do poluidor pagador e não poluidor recebedor ou protetor-recebedor, seja como princípio a nortear todo o sistema tributário, seja como princípio a nortear os tributos da União ou apenas um imposto específico, como o IPI”, explicou. “Isso garante que legislações infraconstitucionais possam, através da concessão ou não de incentivos fiscais, promover uma política ambiental. Possa, por exemplo, incentivar quem faz a reciclagem, através de instrumentos econômicos.”
Em contrapartida, Sarney observou que as legislações regulamentadoras da matéria podem também punir os que não adotam as chamadas boas práticas de Desenvolvimento Sustentável. “Daí a enorme pertinência da chamada reforma tributária ecológica. O que o País precisa é que a questão ambiental, e os princípios que a norteiam, sejam inseridos na estrutura do sistema tributário nacional.”
Segundo ele, o princípio do não poluidor recebedor, ou do protetor recebedor, postula que aquele agente público ou privado que protege um bem natural em benefício da comunidade deve receber uma compensação financeira pelo serviço de proteção ambiental prestado.
Na avaliação do parlamentar, isso já acontece em alguns estados com o chamado ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços). “O ICMS ecológico já aplicado em alguns estados brasileiros é um bom exemplo desse princípio. Os bons resultados são incontestáveis: o aumento da superfície de áreas protegidas, no Paraná, foi de 142,82%, até 1999, e em Minas, de 48%, até 1998.
Em particular, ele mencionou a experiência mineira de estender o incentivo fiscal também para o saneamento básico. Disse que dos 16 milhões de habitantes do Estado, 3 milhões passaram a contar com disposição final adequada de lixo, com aterros sanitários e usinas de compostagem.
Assim, nas emendas elaboradas pelo PV, concebem-se diversas outras alternativas para sua aplicação: isenções tributárias, critérios ambientais para repartição das receitas do ITR (Imposto Territorial Rural), FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios) ecológicos, entre outras.
A Frente Parlamentar Ambientalista vai tentar incluir o viés ecológico na reforma tributária encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional. Grupo de pressão apresentará emendas.
Como líder da bancada está o deputado Sarney Filho, do PV maranhense, ex-ministro do Meio Ambiente no governo Fernando Henrique Cardoso. Integrante da base de apoio do governo Lula, ele afirma que está bem à vontade para defender as posições da bancada, apesar de já ter recebido manifestação desfavorável às suas idéias por parte do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do secretário de Política Econômica, Bernardo Appy.
“Sempre tivemos autonomia na área ambiental”, disse Sarney Filho ao DCI. “Essa área é inegociável”, complementou, lembrando ter sido desincentivado pela cúpula do ministério da Fazenda, há duas semanas, quando conversou a respeito com o ministro e o secretário. “Eles não foram receptivos. Mantega disse que a proposta de reforma tributária já estava pronta”, lembrou Sarney Filho.
Na visão do parlamentar, o Ministério do Meio Ambiente tentou, mas não conseguiu inserir disposições ecológicas no texto da reforma tributária encaminhado ao Congresso. “A alegação da área econômica do governo tem sido, ao que parece, de que o tema deve ser regulado por leis complementares e outras normas infraconstitucionais”, afirmou. “O Partido Verde discorda desse posicionamento e pretende manter e fortalecer a proposta da reforma tributária ecológica, apoiando a iniciativa original da área ambiental do governo”, destacou.
Boas práticas
Durante reunião do Conselho Político do governo, realizada antes dos feriados da Semana Santa, Sarney Filho disse ter manifestado a intenção de aproveitar a reforma tributária para estabelecer incentivos fiscais com o objetivo de estimular ações em favor da preservação do meio ambiente. Há uma série de emendas que serão apresentadas pelo PV quando a reforma tributária estiver na comissão especial que será criada para discutir o mérito da matéria.
“Queremos estabelecer na Constituição o princípio do poluidor pagador e não poluidor recebedor ou protetor-recebedor, seja como princípio a nortear todo o sistema tributário, seja como princípio a nortear os tributos da União ou apenas um imposto específico, como o IPI”, explicou. “Isso garante que legislações infraconstitucionais possam, através da concessão ou não de incentivos fiscais, promover uma política ambiental. Possa, por exemplo, incentivar quem faz a reciclagem, através de instrumentos econômicos.”
Em contrapartida, Sarney observou que as legislações regulamentadoras da matéria podem também punir os que não adotam as chamadas boas práticas de Desenvolvimento Sustentável. “Daí a enorme pertinência da chamada reforma tributária ecológica. O que o País precisa é que a questão ambiental, e os princípios que a norteiam, sejam inseridos na estrutura do sistema tributário nacional.”
Segundo ele, o princípio do não poluidor recebedor, ou do protetor recebedor, postula que aquele agente público ou privado que protege um bem natural em benefício da comunidade deve receber uma compensação financeira pelo serviço de proteção ambiental prestado.
Na avaliação do parlamentar, isso já acontece em alguns estados com o chamado ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços). “O ICMS ecológico já aplicado em alguns estados brasileiros é um bom exemplo desse princípio. Os bons resultados são incontestáveis: o aumento da superfície de áreas protegidas, no Paraná, foi de 142,82%, até 1999, e em Minas, de 48%, até 1998.
Em particular, ele mencionou a experiência mineira de estender o incentivo fiscal também para o saneamento básico. Disse que dos 16 milhões de habitantes do Estado, 3 milhões passaram a contar com disposição final adequada de lixo, com aterros sanitários e usinas de compostagem.
Assim, nas emendas elaboradas pelo PV, concebem-se diversas outras alternativas para sua aplicação: isenções tributárias, critérios ambientais para repartição das receitas do ITR (Imposto Territorial Rural), FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios) ecológicos, entre outras.
A Frente Parlamentar Ambientalista vai tentar incluir o viés ecológico na reforma tributária encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional. Grupo de pressão apresentará emendas.