PMDB: aprovar reforma este ano é quase impossível
Agencia Estado
O PMDB está pessimista quanto à possibilidade de a proposta de emenda constitucional da reforma tributária ser aprovada ainda este ano pelo Congresso, por causa das eleições municipais de outubro. O coordenador do debate sobre o tema no partido, o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto, disse que cerca de 130 dos 513 deputados serão candidatos a prefeito, o que pode precipitar o esvaziamento da Câmara em função da campanha eleitoral. Para ele, “é quase impossível” a reforma avançar em ano eleitoral.
Os governadores do PMDB que já contabilizaram as perdas de receita decorrentes da proposta do governo federal tomaram um susto. Há duas semanas, Paulo Hartung, do Espírito Santo, havia alertado o partido de que, mantido o texto como está, o impacto na receita do Estado seria “insuportável”, com a perda de 20% a 25% da arrecadação. Hoje, na reunião do Conselho Político do PMDB, foi a vez de André Puccinelli, do Mato Grosso do Sul, traduzir em reais o rombo que a proposta pode causar em seu orçamento: “Será R$ 1 bilhão a menos por ano, em uma receita anual de R$ 5 bilhões”.
Para corrigir as perdas e reduzir o impacto negativo, especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste, Puccinelli sugeriu que a mudança da origem para o destino na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) valha apenas no destino só para produtos industrializados. De outra forma, afirmou Puccinelli, “os Estados que vivem de produtos primários e semi-elaborados serão liquidados, porque não têm mercado consumidor”.
O governador matogrossense propôs a adoção de uma alíquota de compensação de 2% ou 4%, que continuariam a incidir no destino. No caso do imposto sobre gás natural, derivados e produtos semi-elaborados, ele sugeriu que se mantivesse a alíquota de 12% nos Estados de origem. “A intervenção do Puccineli é também a dos Estados do Sul”, apoiou o governador do Paraná, Roberto Requião.
Arrecadação
Requião lembrou que antes de 1988 80% dos recursos arrecadados pela União referiam-se ao Imposto de Renda e ao Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI), ambos partilhados com os Estados e municípios. Hoje, no entanto, a situação se inverte, segundo Requião. Como a maior fatia do bolo tributário é composta de contribuições que ficam retidas nos cofres federais, só 40% da arrecadação são compartilhados com governadores e prefeitos. “Isto revela que a capacidade de investimento dos Estados ficou reduzida à metade”, afirmou.
O governador do Amazonas, Eduardo Braga, considerou a proposta “um avanço considerável”, mas criticou o fato de o governo dar tratamento único aos Estados, em um País continental e de desigualdades regionais. Ele cobrou da União que tenha “a coragem” de apontar como serão compensadas as perdas.
O PMDB está pessimista quanto à possibilidade de a proposta de emenda constitucional da reforma tributária ser aprovada ainda este ano pelo Congresso, por causa das eleições municipais de outubro. O coordenador do debate sobre o tema no partido, o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto, disse que cerca de 130 dos 513 deputados serão candidatos a prefeito, o que pode precipitar o esvaziamento da Câmara em função da campanha eleitoral. Para ele, “é quase impossível” a reforma avançar em ano eleitoral.
Os governadores do PMDB que já contabilizaram as perdas de receita decorrentes da proposta do governo federal tomaram um susto. Há duas semanas, Paulo Hartung, do Espírito Santo, havia alertado o partido de que, mantido o texto como está, o impacto na receita do Estado seria “insuportável”, com a perda de 20% a 25% da arrecadação. Hoje, na reunião do Conselho Político do PMDB, foi a vez de André Puccinelli, do Mato Grosso do Sul, traduzir em reais o rombo que a proposta pode causar em seu orçamento: “Será R$ 1 bilhão a menos por ano, em uma receita anual de R$ 5 bilhões”.
Para corrigir as perdas e reduzir o impacto negativo, especialmente nas regiões Norte e Centro-Oeste, Puccinelli sugeriu que a mudança da origem para o destino na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) valha apenas no destino só para produtos industrializados. De outra forma, afirmou Puccinelli, “os Estados que vivem de produtos primários e semi-elaborados serão liquidados, porque não têm mercado consumidor”.
O governador matogrossense propôs a adoção de uma alíquota de compensação de 2% ou 4%, que continuariam a incidir no destino. No caso do imposto sobre gás natural, derivados e produtos semi-elaborados, ele sugeriu que se mantivesse a alíquota de 12% nos Estados de origem. “A intervenção do Puccineli é também a dos Estados do Sul”, apoiou o governador do Paraná, Roberto Requião.
Arrecadação
Requião lembrou que antes de 1988 80% dos recursos arrecadados pela União referiam-se ao Imposto de Renda e ao Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI), ambos partilhados com os Estados e municípios. Hoje, no entanto, a situação se inverte, segundo Requião. Como a maior fatia do bolo tributário é composta de contribuições que ficam retidas nos cofres federais, só 40% da arrecadação são compartilhados com governadores e prefeitos. “Isto revela que a capacidade de investimento dos Estados ficou reduzida à metade”, afirmou.
O governador do Amazonas, Eduardo Braga, considerou a proposta “um avanço considerável”, mas criticou o fato de o governo dar tratamento único aos Estados, em um País continental e de desigualdades regionais. Ele cobrou da União que tenha “a coragem” de apontar como serão compensadas as perdas.