A Justiça Federal em São Paulo fez um acordo com o INSS. A autarquia federal, responsável pela administração de planos de custeio e de benefícios previdenciários de natureza pública e obrigatória, vai apresentar um plano para acabar com fila virtual e esse plano será acompanhado pela Justiça. Em troca, a Justiça suspendeu até janeiro ação civil pública do MPF paulista para diminuir atrasos na agenda de atendimento do INSS.

A decisão é da juíza federal substituta da 5ª Vara Federal Cível de São Paulo, Maria Fernanda de Moura e Souza. Ela determinou que o INSS apresente um detalhamento do plano nacional de metas de atendimento para o município de São Paulo, em que deverão constar as metas para junho, setembro e dezembro de 2008. A idéia é resolver até o final do ano o problema do atendimento eletrônico. O INSS também terá de comunicar à Justiça sobre como está o andamento e o cumprimento deste organograma.

Em fevereiro, o MPF apresentou a ação civil pública na Justiça Federal para que o INSS fosse obrigado a reduzir para, pelo menos, 15 dias o tempo de espera entre o agendamento eletrônico, feito por telefone ou pela internet, e o início do atendimento efetivo em uma agência da previdência social em São Paulo.

Na época, o MPF apurou que havia intervalo de até cinco meses entre o dia em que foi marcado o atendimento por telefone e a data determinada. A lei determina que não pode passar de 45 dias o intervalo entre o início do atendimento do INSS e a resposta da instituição sobre o pedido de benefício ou outro serviço solicitado ao órgão.

Com a fiscalização das metas de atendimento do INSS pelo Judiciário, o procurador da República Marcio Schusterschitz, autor da ação, acredita que algumas ações para diminuir a fila virtual poderão ser efetivadas mais rapidamente pelo órgão, como a contratação de mais servidores aprovados em concurso.