CPMF complica aprovação de PL que organiza CNJ
Uma das vítimas da não-renovação da CPMF poderá ser o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ganharia a partir do ano que vem o primeiro quadro de servidores próprios: 126 funcionários, a um custo estimado em R$ 9 milhões ao ano. O Senado enviou, na semana passada, para a sanção do Planalto o projeto que cria os cargos, e esperava-se que fosse sancionado ainda na sexta passada. Até agora, porém, o texto está parado – teme-se que esteja congelado na Presidência e acabe vetado em razão dos cortes do pacote da CPMF. Criado em 2005, o CNJ até hoje não possui funcionários próprios. Além dos 15 conselheiros, o órgão conta com dois juízes auxiliares, que prestam assessoria à presidência, e funcionários cedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Há pouco menos de 20 funcionários do Supremo atuando no conselho, a maioria responsável pela área de processamento e protocolo. Na prática, há apenas dois assessores para todos os 14 conselheiros, e o único dos membros da casa com gabinete montado é o corregedor, que traz sua equipe do STJ.