Estados aprovam isenção total de tributo para projeto federal
17/12/2007
O Conselho Nacional de Política Fazendária decidiu conceder desoneração total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) à produção e comercialização dos 150 mil laptops do programa “Um Computador por Aluno” (UCA), do Ministério da Educação (MEC), que irá distribuir os aparelhos em 300 escolas da rede pública de ensino em todo o País a partir do começo do ano letivo de 2008. A decisão foi tomada na última sexta-feira, em Fortaleza.
Amanhã, por meio de pregão eletrônico, o governo vai escolher a empresa que irá fornecer os computadores do UCA, que também receberão isenção de tributos federais, como adiantou o DCI em reportagem publicada na última quarta-feira (12).
A concorrência mobiliza empresas nacionais e estrangeiras e o benefício fiscal só valerá para a fabricação em território nacional. Os laptops deverão custar R$ 50 milhões. O preço por aparelho deverá ficar em US$ 190 – a estimativa inicial era de US$ 100 por máquina.
Crédito de ICMS
Em São Paulo, o governador José Serra anunciou que as indústrias vão continuar a utilizar o crédito do ICMS para investir na expansão da produção e do emprego com a reedição do decreto 51.134, de 2006. O anúncio foi feito durante cerimônia de lançamento do novo modelo do veículo Ka, da Ford, na sexta-feira (14), em São Bernardo do Campo. Segundo a montadora, 90% dos recursos para a produção do novo carro vêm de créditos do ICMS. “Quando a indústria exporta, ela tem um crédito de ICMS. Quando ela compra autopeças e vende, ela fica com uma diferença, que é o crédito”, explicou Serra.
O Conselho Nacional de Política Fazendária decidiu conceder desoneração total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) à produção e comercialização dos 150 mil laptops do programa “Um Computador por Aluno” (UCA), do Ministério da Educação (MEC), que irá distribuir os aparelhos em 300 escolas da rede pública de ensino em todo o País a partir do começo do ano letivo de 2008. A decisão foi tomada na última sexta-feira, em Fortaleza.
Amanhã, por meio de pregão eletrônico, o governo vai escolher a empresa que irá fornecer os computadores do UCA, que também receberão isenção de tributos federais, como adiantou o DCI em reportagem publicada na última quarta-feira (12).
A concorrência mobiliza empresas nacionais e estrangeiras e o benefício fiscal só valerá para a fabricação em território nacional. Os laptops deverão custar R$ 50 milhões. O preço por aparelho deverá ficar em US$ 190 – a estimativa inicial era de US$ 100 por máquina.
Crédito de ICMS
Em São Paulo, o governador José Serra anunciou que as indústrias vão continuar a utilizar o crédito do ICMS para investir na expansão da produção e do emprego com a reedição do decreto 51.134, de 2006. O anúncio foi feito durante cerimônia de lançamento do novo modelo do veículo Ka, da Ford, na sexta-feira (14), em São Bernardo do Campo. Segundo a montadora, 90% dos recursos para a produção do novo carro vêm de créditos do ICMS. “Quando a indústria exporta, ela tem um crédito de ICMS. Quando ela compra autopeças e vende, ela fica com uma diferença, que é o crédito”, explicou Serra.