As micro e pequenas empresas pernambucanas que não se regularizaram para fazer parte do Simples Nacional só poderão migrar para o novo regime em 2009. A Secretaria da Fazenda divulgou, ontem, no Diário Oficial do Estado, os nomes de 1,6 mil firmas que estão excluídas da adesão ao Super Simples em 2008. Todas permanecem no regime de tributação normal até que os débitos sejam quitados e, assim, aguardarão o novo período de adesão, que ocorre a partir de 1° de janeiro de cada ano. Segundo o diretor de Tributação e Orientação da Secretaria da Fazenda, Fred Amâncio, as devedoras devem procurar uma das 38 agências da Receita Estadual para se regularizar. “Não há multa, mas o débito é atualizado até ser pago”, explicou. A opção do Super Simples é anual e, caso a empresa pague seus débitos em maio de 2008, por exemplo, terá que esperar até 1° de janeiro de 2009 para mudar de regime de tributação. O prazo final para migrar para o Simples Nacional, este ano, foi até o dia 20 de agosto, mas o Estado ampliou para 31 de outubro a fim de permitir que essas empresas pudessem se regularizar e ingressar no novo modelo. “A própria lei já dá uma última chance de 30 dias para a regularização. Além de simplificar os procedimentos, o Simples tem alíquotas mais baixas”, disse Amâncio.