Padarias, bares e lanchonetes devem fornecer nota eletrônica
A Secretaria Estadual da Fazenda informou ontem que mais de 93% dos restaurantes que deveriam se incluir no programa Nota Fiscal Eletrônica já se cadastraram. A data-limite foi ontem e, a partir de agora, a multa para quem descumprir a legislação é de 100 Unidades Fiscais do Estado (Ufesps) por nota não emitida, o equivalente a R$ 1.423. A partir de amanhã, padarias, bares e lanchonetes também deverão se cadastrar e a partir do dia 1º de dezembro é a vez das áreas de saúde, esportes e lazer.
A Associação Comercial de São Paulo está de acordo com a nova medida, mas questiona as dificuldades burocráticas que têm tido. “A medida é salutar desde que com o aumento de receita o governo comece a reduzir a carga tributária. Na medida em que o governo tem essas medidas inteligentes baseadas na informática, deve começar a pensar na maneira de simplificação do sistema tributário”, reclamou o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alencar Burti.
Ele disse que carga burocrática para as pequenas empresas é quase tão pesada quanto a tributária. As obrigações fiscais, o tempo de abertura – para conseguir um alvará de uma micro ou pequena empresa pode chegar a até 250 dias. Quanto mais especificado o negócio, maior o tempo – tem prejudicado os negócios dos empresários do setor.
Com relação ao programa Nota Fiscal Paulista, Burti considerou a medida salutar. “Isso é um processo cultural, a sociedade tem de ser reeducada. Agora haverá uma fiscalização feita pelos próprios consumidores, que terão ganho com isso”, disse. O programa do governo prevê que o contribuinte receba parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Depois de juntar as notas, ele escolhe como quer receber o dinheiro: depósito em conta, na fatura do cartão de crédito, ou ainda abatimento no IPVA. Para isso, basta na hora da compra exigir a nota com o CPF. “Será uma concorrência desleal com quem não aderir ao processo. A maioria dos restaurantes já tem esse sistema, ninguém mais dá nota fiscal de bloquinho e caneta. Mais de 60% das contas em restaurantes são pagas com cartão de crédito. Se onerar o estabelecimento de alguma maneira é porque ele era sonegador”, completou Burti.
Taubaté
Em Taubaté, a falta de informação sobre o sistema tem trazido alguns problemas para a população local. “São poucos clientes que sabem disso. É muito raro o cliente que venha pedir essa nota fiscal”, disse gerente de restaurante, Gloriane Sousa.
Até maio do ano que vem todos os estabelecimentos terão que estar adequados a determinação. O próximo passo é nas padarias. Mauro Mânica, proprietário de uma padaria de Taubaté, disse que não foi informado oficialmente da medida e não sabe exatamente como vai se adaptar. “O meu equipamento emite o cupom fiscal, mas eu não tenho como inserir o CPF para emitir a nota fiscal”, explica.
O Delegado Regional Tributário, Manoel de Almeida Henrique, recomenda que os comerciantes procurem meios de informação para evitar as punições, também previstas em lei. “Existe uma multa de aproximadamente R$ 1.423 por documento não fornecido, e mais as multas do ICMS”, afirmou. O consumidor poderá receber até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento, dividido para todos os clientes que solicitaram a nota fiscal.
A Associação Comercial de São Paulo está de acordo com a nova medida, mas questiona as dificuldades burocráticas que têm tido. “A medida é salutar desde que com o aumento de receita o governo comece a reduzir a carga tributária. Na medida em que o governo tem essas medidas inteligentes baseadas na informática, deve começar a pensar na maneira de simplificação do sistema tributário”, reclamou o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alencar Burti.
Ele disse que carga burocrática para as pequenas empresas é quase tão pesada quanto a tributária. As obrigações fiscais, o tempo de abertura – para conseguir um alvará de uma micro ou pequena empresa pode chegar a até 250 dias. Quanto mais especificado o negócio, maior o tempo – tem prejudicado os negócios dos empresários do setor.
Com relação ao programa Nota Fiscal Paulista, Burti considerou a medida salutar. “Isso é um processo cultural, a sociedade tem de ser reeducada. Agora haverá uma fiscalização feita pelos próprios consumidores, que terão ganho com isso”, disse. O programa do governo prevê que o contribuinte receba parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Depois de juntar as notas, ele escolhe como quer receber o dinheiro: depósito em conta, na fatura do cartão de crédito, ou ainda abatimento no IPVA. Para isso, basta na hora da compra exigir a nota com o CPF. “Será uma concorrência desleal com quem não aderir ao processo. A maioria dos restaurantes já tem esse sistema, ninguém mais dá nota fiscal de bloquinho e caneta. Mais de 60% das contas em restaurantes são pagas com cartão de crédito. Se onerar o estabelecimento de alguma maneira é porque ele era sonegador”, completou Burti.
Taubaté
Em Taubaté, a falta de informação sobre o sistema tem trazido alguns problemas para a população local. “São poucos clientes que sabem disso. É muito raro o cliente que venha pedir essa nota fiscal”, disse gerente de restaurante, Gloriane Sousa.
Até maio do ano que vem todos os estabelecimentos terão que estar adequados a determinação. O próximo passo é nas padarias. Mauro Mânica, proprietário de uma padaria de Taubaté, disse que não foi informado oficialmente da medida e não sabe exatamente como vai se adaptar. “O meu equipamento emite o cupom fiscal, mas eu não tenho como inserir o CPF para emitir a nota fiscal”, explica.
O Delegado Regional Tributário, Manoel de Almeida Henrique, recomenda que os comerciantes procurem meios de informação para evitar as punições, também previstas em lei. “Existe uma multa de aproximadamente R$ 1.423 por documento não fornecido, e mais as multas do ICMS”, afirmou. O consumidor poderá receber até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento, dividido para todos os clientes que solicitaram a nota fiscal.