Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) da Prefeitura de São Paulo foi criada no ano passado com o mesmo objetivo da estadual – aumentar o controle da arrecadação, incentivando o consumidor a exigir nota fiscal. No programa municipal, a regra vale apenas para o recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS).

O tomador do serviço informa o número do seu CPF ou CNPJ e recebe créditos – entre 10% e 30% do valor do imposto recolhido – que poderão ser usados para abater até 50% do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de seu próprio imóvel ou de terceiros. Durante o mês de novembro, o tomador de serviços deve indicar qual imóvel receberá o desconto.

Com a nota eletrônica, desde agos-to de 2006, a Prefeitura já arrecadou R$ 3,4 bilhões de ISS. Foram emiti-dos de mais de 100 milhões de documentos por 49 mil prestadores. Os créditos gerados estão em cerca de R$ 154 milhões.

Os tomadores de serviços podem acompanhar seus créditos no site www.prefeitura.sp.gov.br/nfe , mediante o registro de uma senha. Quem tem excesso de créditos ou quer adquirir alguns, pode negociá-los na Bolsa de IPTU (www.bolsadeiptu.com.br).

O novo processo de emissão de notas é também uma tentativa de a Prefeitura atrair empresas para se instalarem na capital, pois apenas quem estiver estabelecido no município pode gerar créditos. Isso porque muitas empresas fixam sede em outros municípios – interessadas em benefícios fiscais dados em algumas localidades – e atuam na cidade de São Paulo.

Para o prestador de serviços, as vantagens são a eliminação de erros de cálculo e de preenchimento de documentos de arrecadação, a redução de custos com a confecção, impressão e armazenagem de documentos fiscais e a simplificação de obrigações acessórias pois, ao contrário do processo anterior, não há mais necessidade da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) nem da escrituração da Declaração Eletrônica de Serviços (DES).

O início da implantação do sistema, porém, gerou muitas dúvidas entre prestadores e tomadores de serviços.