No âmbito das finanças públicas e da tributação, há um gráfico famoso chamado de “Curva de Laffer”. Neste espaço, não cabe discorrer sobre a sua origem, apenas sobre seu conteúdo: esse gráfico apresenta um curva no formato de U invertido (ou, como diríamos nós, paulistas: U de ponta cabeça) e pretende demonstrar a relação entre a alíquota dos tributos e a respectiva arrecadação.

O eixo das abscissas (horizontal) representa a alíquota de imposto e o eixo das ordenadas (vertical) representa a receita tributária arrecadada. A imagem do gráfico é em U invertido porque o aumento da alíquota de imposto provoca o aumento da arrecadação até um determinado ponto, a partir do qual, o contínuo aumento da alíquota de imposto passa a reduzir a arrecadação. O impacto da redução da arrecadação mesmo com o aumento nominal da alíquota do imposto pode ter diversas motivações: incentivo à sonegação, incentivo à estruturas tributárias arrojadas, desincentivo à atividade que gera o tributo (fato gerador) etc.

Conforme noticiado pelo Valor Econômico, tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei n° 409/2025, que propõe a progressividade do ITCMD, porém, mantendo a alíquota máxima em 4%. O efeito prático é de redução nominal do imposto sobre heranças e doações. Isso porque, de acordo com a legislação atualmente em vigor, o patrimônio objeto de inventário (sucessão) e as doações, que superem o valor de isenção, estão sujeitos a alíquota de 4%, sem exceção. Sem essa alíquota o patamar mais elevado de uma alíquota progressiva, o que acontece é que, a depender do montante total da herança ou da doação, a alíquota do ITCMD será menor.

De acordo com a justificativa do projeto, pretende-se que essa modificação tenha como efeito, dentre outros, o desincentivo de criação de estruturas de planejamento sucessório e de saída de patrimônio dos residentes no Estado de São Paulo, seja para outros estados da Federação seja para o exterior.

O referido projeto de lei, portanto, coloca à prova a Curva de Laffer: com a redução nominal da alíquota do imposto, espera-se aumento da arrecadação. Este aumento viria especialmente da simplificação dos modelos de sucessão patrimonial: nesse sentido, talvez (espera-se) que os gastos para estruturar a transmissão do patrimônio para herdeiros ou beneficiários de doação com formas mais complexas (constituição de holdings, por exemplo) e os riscos fiscais envolvidos perca sua atratividade. Se isso realmente acontecer, os contribuintes poderiam optar por recolher o ITCMD mais baixo, em vez dessas formas de reestruturação.

Sem dúvida, um teste paradigmático para a Curva de Laffer, que, se obtiver sucesso, pode se tornar referência para outros tributos. A conferir.