14ª Reunião da APET em 2025

O material aborda uma série de discussões sobre planejamento tributário e riscos de conformidade fiscal, com foco na importância da colaboração entre especialistas na área. Aqui estão os principais pontos discutidos:

Diretrizes de Planejamento Tributário: Há uma clara distinção entre planejamento tributário abusivo e legítimo, com ênfase em que o planejamento é legal se estruturado corretamente.

Espaço de Pesquisa: Um novo espaço de pesquisa está sendo criado para fomentar a colaboração e o financiamento em questões de direito tributário, promovendo discussões entre pesquisadores.

Cursos de Especialização: São mencionados cursos especializados que tratam da tributação imobiliária em meio a reformas tributárias, enfatizando a necessidade de atualização contínua.

Importância da Conformidade Fiscal: A conformidade fiscal é essencial para a segurança jurídica das empresas, e os riscos de não conformidade são discutidos, incluindo as implicações de práticas fraudulentas.

Legitimidade do Planejamento: O planejamento tributário é validado se demonstrar uma estrutura comercial genuína, e a teoria do propósito comercial é explorada como um princípio que os tribunais aplicam para determinar a legitimidade das práticas tributárias.

Riscos de Não Conformidade: Há um reconhecimento das complexidades do planejamento tributário e a inter-relação entre o planejamento e os riscos de conformidade, destacando a necessidade de transparência e registros formais para evitar riscos de não conformidade.

Ênfase na Ética: As discussões também tocam em questões éticas relacionadas ao planejamento tributário e à moralidade das práticas tributárias, que, embora legais, podem levantar questões de responsabilidade social.

Colaboração e Comunicação: A colaboração entre organizações e especialistas, como o CAF e a Receita Federal, é fundamental para o avanço do planejamento tributário na prática.

Em resumo, a conversa enfatiza a importância do planejamento tributário bem estruturado, a necessidade de conformidade fiscal e os riscos associados à falta de transparência, promovendo uma abordagem colaborativa e educacional na área.

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