Por Joice Bacelo, Valor — Rio O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) afirma que auditores que atuam nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entregaram uma carta de renúncia coletiva dos mandatos como conselheiros nesta quinta-feira. Seriam, até o momento, 44 integrantes. Mas há conselheiros que afirmam que a medida ainda não é oficial. O Carf analisa os recursos de contribuintes contra autuações fiscais da Receita Federal e tem hoje, no armário, quase R$ 1 trilhão em processos administrativos aguardando julgamento. “A entrega dos mandatos de conselheiro e paralisação dos julgamentos no Carf, nesse momento, tem um componente extra. Em janeiro voltariam as sessões do Carf sem limite de valor. Começariam a ser julgados os recursos mais relevantes desde que foi extinto o voto de qualidade”, diz Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional. Ele se refere ao critério de desempate dos julgamentos do conselho. Até abril de 2020, o voto do presidente da turma — posto ocupado por um auditor-fiscal — decidia a questão quando havia empate. A regra mudou desde então: hoje, quando um julgamento termina em empate, a vitória fica com o contribuinte. Os julgamentos no Carf foram afetados pela pandemia. Em 2020 só entraram em pauta processos de até R$ 8 milhões. Em abril deste ano, o teto subiu para R$ 36 milhões e seguirá assim até o dia 31 de dezembro. Essa limitação de valores cai a partir de janeiro — quando voltam à pauta os casos de maior impacto. O Valor entrou em contato com o Ministério da Economia, mas não teve retorno até a publicação da reportagem. Apurou, no entanto, que o Carf ainda não recebeu as renúncias de forma oficial. Hoje pela manhã teve reunião administrativa entre os conselheiros para tratar das sessões de janeiro e auditores-fiscais estavam presentes e não falaram sobre possível entrega de cargos. É possível, no entanto, se a renúncia for confirmada ou houver greve, que as sessões previstas para o mês de janeiro sejam suspensas. Isso já aconteceu em 2016 e 2017, anos em que também houve greve de auditores-fiscais. Contexto Esse movimento ocorre em protesto contra o descumprimento de um acordo com o governo para a instituição de um bônus de eficiência e produtividade. A categoria se queixa que, apesar de ter cortado o orçamento da Receita Federal, o governo se comprometeu em aumentar os salários dos policiais em 2022. Segundo o Sindifisco Nacional, 635 auditores fiscais entregaram cargos de chefia desde ontem. A categoria está definindo nas assembleias desta quinta-feira se haverá paralisação geral.